As autorizações de entrada, de trabalho e de residência são concedidas segundo critérios definidos pelo Governo de Malta.

A gestão dos fundos de pensões só pode ser efectuada por bancos, companhias de seguros e sociedades de investimento em valores mobiliários que tenham a sua sede social estatutária na Comunidade Europeia.

Apenas os bancos, as companhias de seguros, as sociedades de investimentos de valores que tenham a sua sede social na Comunidade Europeia podem exercer actividades de gestão de recursos de fundos de pensões.

seguros não vida para a prestação de seguros não vida a pessoas estrangeiras residentes na Croácia, que não responsabilidade civil automóvel

Decreto 84 2006, de 26 de octubre del Consejo de Gobierno, por el que se modifica el Decreto 47 1996, de 28 de Marzo.

todos os ministérios, agências

Reserva II PT 54

Não consolidado para a gestão dos fundos de pensões.

LV Nenhuma, exceto quando indicado em i) e ii) e na secção horizontal em matéria de Serviços bancários e outros serviços financeiros

Os fundos de pensões só podem ser administrados por empresas constituídas em Portugal e por companhias de seguros estabelecidas em Portugal e autorizadas a subscrever seguros de vida.

Os fundos de pensões só podem ser administrados por sociedades constituídas em Portugal e por companhias de seguros estabelecidas em Portugal e autorizadas a subscrever seguros de vida.

Resseguro e retrocessão O resseguro no mercado internacional só é autorizado se o risco ressegurado não puder ser colocado no mercado nacional.

(gestão de activos) a gestão dos fundos de pensões está a cargo de um monopólio estatal.

Pension fund management services are included .

Estão incluídos os serviços de gestão dos fundos de pensão.

gestão financeira angariação de financiamentos cooperação com o sector industrial

Requisito de nacionalidade para alguns pelo menos um dos administradores do banco.

No caso de estabelecimento de uma pessoa coletiva, condição de nacionalidade para o conselho de administração e o conselho de fiscalização.

Subsector B.9 (gestão de activos) a gestão dos fundos de pensões está a cargo de um monopólio estatal.

Coloca se uma questão de ordem política há quem, pela aplicação das actuais orientações, tenha acesso aos beneficios do Fundo Social e outros que, desgraça damente, estão eliminados do mesmo.

LT Gestão de fundos de pensões é necessário presença comercial.

LT Administração de fundos de pensões é necessário presença comercial.

Nenhuma

Prestação e transferência de informações financeiras, processamento de dados financeiros tal como referido no artigo 117.o, n.o 9, subalínea xv), e os serviços de consultoria e outros serviços financeiros auxiliares, excluindo a intermediação, referidos no artigo 117.o, n.o 9, subalínea xvi).

IT, SK Exame das necessidades económicas.

Serviços jurídicos (CPC 861) Apenas serviços de assessoria relativos a legislação estrangeira e direito internacional (excluindo serviços de assessoria e representação jurídica ao abrigo do direito nacional).

Apenas os bancos que tenham sede social ou sucursal na Lituânia e estejam autorizados a prestar serviços de investimento na União Europeia ou num Estado do EEE podem atuar como depositários dos ativos de fundos de pensões.

BG, CY, CZ, HU, IT, LT, MT, PL, SK, SI Não consolidado.

Serviços médicos e dentários.

BG Nos casos em que a participação pública (estatal e ou municipal) no capital social de uma sociedade búlgara seja superior a 50 , o número de diretores estrangeiros não pode exceder o número de diretores de nacionalidade búlgara.

As companhias petrolíferas afirmam que possuem um fundo voluntário.

A proteção dos investidores, dos depositantes, dos titulares de apólices ou das pessoas credoras de uma obrigação fiduciária a cargo de um prestador de serviços financeiros e

Acordo de Haia relativo ao Depósito Internacional de Desenhos e Modelos Industriais (Acto de Genebra, 1999)

Acordo de Madrid relativo ao Registo Internacional de Marcas (Ato de Estocolmo de 1967, com a redação que lhe foi dada em 1979)

organismo regulador autónomo, um organismo não governamental, incluindo uma bolsa ou mercado de valores mobiliários ou de operações de futuros, uma agência de compensação ou qualquer outra organização ou associação que exerce a autoridade, própria ou nela delegada, de regulação ou supervisão dos prestadores de serviços financeiros ou das instituições financeiras.

Subsetores (x) (e), (xi) (exceto a participação em emissões de obrigações do Tesouro), (xiii) (unicamente os serviços de gestão de carteira) e (xvi) (serviços de consultoria e outros serviços financeiros auxiliares unicamente no que se refere às atividades objeto de compromissos por parte da Polónia) Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, i) e ii).

Mercado de câmbios,

Serviços jurídicos (CPC 861)

As sociedades de gestão são sociedades comerciais estabelecidas com o único objectivo de gerir fundos de investimento.

Presença comercial , uma entidade jurídica estabelecida no território da Comunidade tendo em vista a prestação de serviços financeiros e inclui as filiais, parcial ou totalmente detidas, as empresas comuns, as sociedades em nome coletivo (em comandita), as sociedades unipessoais, as operações de franquia, as sucursais, as agências, os escritórios de representação ou outras organizações.

A sociedade gestora pode também prestar ao fundo serviços de gestão de carteira e estudos de investimento .

Os Estados Membros podem igualmente reconhecer como contrapartes elegíveis os OICVM e os fundos de pensões , bem como as respectivas sociedades gestoras e outras empresas que satisfaçam requisitos proporcionados estabelecidos previamente , incluindo limiares quantitativos .

EE Não consolidado para outros serviços de entretenimento (CPC 96199), exceto para serviços de teatro e cinema.

(CPC 7212 menos transporte nacional de cabotagem) 13

Denominação da sociedade gestora A sociedade gestora é a instituição responsável pela gestão corrente do fundo de investimento .