Translation of "general statutes" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

General - translation :

Keywords : General General Geral Procurador-geral Hammond Estatutos Cumprirei Federais Estatuto Criminais

Examples (External sources, not reviewed)

Statutes of NCBs	Estatutos dos BCN
STATUTES AND INDEPENDENCE	ESTATUTOS E INDEPENDENCIA
A. STATUTES AND INDEPENDENCE .....	A. ESTATUTOS E INDEPENDENCIA .....
In December 1951, upon approval of the statutes by the Holy See, the first constitutive General Assembly of Caritas Internationalis took place.	Em dezembro de 1951, após a aprovação dos estatutos pela Santa Sé, teve lugar a primeira Assembleia Geral constitutiva da Caritas Internacional.
and legislation other than NCB statutes .	e outra legislação para além dos estatutos dos BCN .
Statutes of the national central banks	Estatutos dos bancos centrais nacionais
This right can either be a matter of general law or can take the form of a specific provision in the NCB 's statutes .	Este direito pode ser objecto de uma disposição da lei geral ou de uma disposição específica dos estatutos dos BCN .
and legislation other than statutes of NCBs .	e outra legislação para além dos estatutos dos BCN .
and legislation other than statutes of NCBs .	e outra legislação para além dos estatutos dos BCN .
ECB Opinion on amendments to Sveriges Riksbank 's statutes	Parecer do BCE sobre a alteração dos estatutos do Sveriges Riksbank
ECB Opinion on amendments to Latvijas Banka 's statutes	Parecer do BCE sobre a alteração aos estatutos do Latvijas Banka
Definition of the statutes, in negotiation with the State Chancellery	Definição dos estatutos, em negociações com o ministério nacional competente
ECB Opinion on changes to Magyar Nemzeti Bank 's statutes	Parecer do BCE sobre alterações aos estatutos do banco central nacional da Hungria
ECB Opinion on changes to De Nederlandsche Bank 's statutes	Parecer do BCE sobre a alteração dos estatutos do De Nederlandsche Bank
The NCB statutes may contain provisions on monetary policy instruments .	15 Ver , em particular , os artigos 105.º e 106.º do Tratado e os artigos 3.º a 6.º e 16.º dos Estatutos .
In Kiev, the Party approved its first program and statutes.	O PCP aprovou os seus primeiros estatutos e programa.
ECB Opinion on amendments to the Banca d' Italia 's statutes	Parecer do BCE sobre a alteração dos estatutos do Banque d' Italia
ECB Opinion on an amendment to the Deutsche Bundesbank 's statutes	Parecer do BCE sobre uma alteração dos Estatutos do Deutsche Bundesbank
ECB Opinion on amendments to the Bank of Greece 's statutes	Parecer do BCE sobre alterações aos estatutos do banco central nacional da Grécia
ECB Opinion on amendments to the Magyar Nemzeti Bank 's statutes	Parecer do BCE sobre alterações aos estatutos do banco central nacional da Hungria
ECB Opinion on changes to the Magyar Nemzeti Bank 's statutes	Parecer do BCE sobre a alteração dos estatutos do Magyar Nemzeti Bank
ECB Opinion on amendments to Banca Naţională a României 's statutes	Parecer do BCE sobre alterações aos Estatutos do Banca Naţională a României
ECB Opinion on amendments to the Banque de France 's statutes	Parecer do BCE sobre alterações aos estatutos do Banque de France
and Article 42 of the Statutes of the ESCB and ECB .	Bem como com o artigo 42º dos Estatutos do SEBC e do BCE .
An express provision to this effect in the NCB statutes is recommended .	Recomenda se a inclusão , nos estatutos dos BCN , de uma disposição expressa neste sentido .
The NCB statutes must comply with this provision as set out below .	estatutos dos BCN devem ser compatíveis com esta disposição , nomeadamente nas áreas que se seguem .
The statutes prescribing the former procedure were not amended, however, until 1953.	Os estatutos da prescrição do procedimento anterior não foram alteradas, no entanto, até 1953.
The structure and internal organization of the PCP are defined by its statutes.	A estrutura e organização interna do PCP é definida pelos seus estatutos.
The most recent statutes were approved in the seventeenth congress, held in 2004.	Os seus mais recentes estatutos foram aprovados no décimo sétimo congresso, decorrido em 2004.
Map of euro area Treaty amp Statutes The mission of the European Central Bank	Mapa da área do euro Tratado amp Estatutos A missão do Banco Central Europeu
ECB Opinion on amendments to the statutes of Българска народна банка ( Bulgarian National Bank )	Parecer do BCE sobre alterações aos estatutos do banco central nacional da Bulgária
Map of euro area Treaty amp Statutes The mission of the European Central Bank	Map of euro area Treaty amp Statutes The mission of the European Central Bank
This does not require the harmonisation of NCBs statutes , but it implies that national legislation and statutes of NCBs need to be adjusted in order to make them compatible with the Treaty and the Statute .	Esta disposição não exige a harmonização dos estatutos dos BCN , mas implica que a legislação nacional e os estatutos dos BCN sejam adaptados por forma a tornálos compatíveis com o Tratado e os Estatutos .
the validity and interpretation of acts of the institutions of the Community and of the ECB the interpretation of the statutes of bodies established by an act of the Council , where those statutes so provide .	Artigo 264.o O Comité das Regiões designa , de entre os seus membros , o Presidente e a Mesa , por um período de dois anos . O Comité aprova o seu regulamento interno .
because Abraham obeyed my voice, and kept my requirements, my commandments, my statutes, and my laws.	porquanto Abraão obedeceu minha voz, e guardou o meu mandado, os meus preceitos, os meus estatutos e as minhas leis.
and international cooperation . Finally , other areas where an NCB 's statutes may require adaptation are mentioned .	Por último , são mencionadas outras áreas em que possam ser necessárias adaptações aos estatutos dos BCN .
The age of the great statutes largely ended with the death of Robert Burnell in 1292.	O período de grandes estatutos praticamente terminou em 1292 com a morte de Roberto Burnell.
The Statutes he wrote for them was a guide for the interior life and religious discipline.	Os estatutos que ele escreveu para elas eram um guia para a vida interior e para a disciplina religiosa.
A distinction is drawn between those areas of which statutes of NCBs are usually composed statutory objectives , tasks , instruments , organisation and financial provisions . 3.3 Instruments The statutes of many , if not all , NCBs contain provisions on monetary policy instruments .	É feita uma distinção entre as áreas que se encontram , normalmente , consagradas nos estatutos dos BCN objectivos estatutários , atribuições , instrumentos , organização e disposições financeiras .
Following these reviews , on 18 June 2003 the ECOFIN Council amended the statutes of these two committees .	Após estas revisões , em 18 de Junho de 2003 , o Conselho ECOFIN alterou os estatutos destes dois comités .
General government General government	SNM Administrações públicas
Slovenia had consulted the ECB on the draft amendments to Banka Slovenije 's statutes on 13 March 2006 .	A Eslovénia tinha consultado o BCE quanto ao projecto de alterações aos estatutos do Banka Slovenije em 13 de Março de 2006 .
Incompatibilities need to be removed in order for the statutes to comply with Article 109 of the Treaty .	As incompatibilidades devem ser eliminadas de modo a que os estatutos cumpram as disposições do artigo 109.º do Tratado .
The ECB adopted three opinions proposing changes , 2 which were reflected in the final version of the statutes .	O BCE adoptou três pareceres propondo alterações2 , as quais se reflectiram na versão final dos estatutos .
General government Other general government	Administrações Outras admipúblicas nistrações públicas 12

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