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Nos termos do artigo 1.o dos estatutos do CDE, o CDE tem personalidade jurídica.

Existem estatutos que conferem às associações profissionais o direito a actos normativos e só depois aparece a lei da prevenção de acidentes.

Entidades legislativas são a principal fonte dos estatutos, embora, em determinadas questões, organismos dos poderes judiciário e executivo possam promulgar normas jurídicas.

Estatutos dos BCN

ESTATUTOS E INDEPENDENCIA

www.merx.com e

A. ESTATUTOS E INDEPENDENCIA .....

Em 1454 o Rei Kazimierz IV Jagiellon concordou com os Estatutos Nieszawa (polonês statuty cerkwicko nieszawskie ), clarificando as bases legais das voivodia sejmiks (parlamentos locais).

Национална служба по зърното и фуражите (Serviço nacional dos cereais e alimentos para animais)

e outra legislação para além dos estatutos dos BCN .

Estatutos dos bancos centrais nacionais

Debates do Parlamento Europeu

Salvo se as Partes decidirem em contrário, no prazo de cinco dias a contar da data de seleção dos árbitros, o mandato do painel de arbitragem é o seguinte

Contestação

Normalmente, de acordo com o direito português, a constituição de uma empresa ou a alteração dos seus estatutos ou da própria empresa estão sujeitas ao pagamento de taxas e emolumentos.

e outra legislação para além dos estatutos dos BCN .

e outra legislação para além dos estatutos dos BCN .

Bendito és tu, ó Senhor ensina me os teus estatutos.

Parecer do BCE sobre a alteração dos estatutos do Sveriges Riksbank

Parecer do BCE sobre a alteração aos estatutos do Latvijas Banka

Observarei os teus estatutos não me desampares totalmente!

Os teus testemunhos são o meu prazer e os meus conselheiros.

Bendito és tu, ó Senhor ensina me os teus estatutos.

Definição dos estatutos, em negociações com o ministério nacional competente

Parecer do BCE sobre alterações aos estatutos do banco central nacional da Hungria

Parecer do BCE sobre a alteração dos estatutos do De Nederlandsche Bank

15 Ver , em particular , os artigos 105.º e 106.º do Tratado e os artigos 3.º a 6.º e 16.º dos Estatutos .

O PCP aprovou os seus primeiros estatutos e programa.

se profanarem os meus preceitos, e não guardarem os meus mandamentos,

Mui fiéis são os teus testemunhos a santidade convém tua casa, Senhor, para sempre.

Oxalá sejam os meus caminhos dirigidos de maneira que eu observe os teus estatutos!

Inclina o meu coração para os teus testemunhos, e não para a cobiça.

Tu és bom e fazes o bem ensina me os teus estatutos.

se profanarem os meus preceitos, e não guardarem os meus mandamentos,

Oxalá sejam os meus caminhos dirigidos de maneira que eu observe os teus estatutos!

Observarei os teus estatutos não me desampares totalmente!

Tu és bom e fazes o bem ensina me os teus estatutos.

Комисията за защита на потребителите (Comissão para a defesa dos consumidores)

A maioria dos Estados membros da Comunidade, com algumas excepções, inspiraram se, aliás, neste modelo para criar organismos que, regra geral, prestaram bons serviços e contribuí ram indirectamente para o desenvolvimento e o crescimento do Comité Económico e Social das Comunidades Europeias.

A partir de 1 de janeiro de 2017, não realiza mais de uma reunião por ano.

Parecer do BCE sobre a alteração dos estatutos do Banque d' Italia

Parecer do BCE sobre uma alteração dos Estatutos do Deutsche Bundesbank

Parecer do BCE sobre alterações aos estatutos do banco central nacional da Grécia

Parecer do BCE sobre alterações aos estatutos do banco central nacional da Hungria