COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA PENAL

COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA PENAL

Cooperação judiciária

Extraditar ou proceder criminalmente

7 ) A cooperação judiciária em mattria penal

7. a cooperação judiciária era matéria penal

Cooperação judiciária em matéria civil e penal

Cooperação judiciária civil e criminal

COOPERAÇÃO POLICIAL E JUDICIÁRIA EM MATÉRIA PENAL

Reconhecimento mútuo de decisões finais em matéria penal

Cooperação judiciária em matéria penal entre os Estados Membros da UE

CAPÍTULO 14 COOPERAÇÃO POLICIAL E JUDICIÁRIA EM MATÉRIA PENAL

medidas relativas à cooperação policial e judicial em matéria penal.

No domínio da cooperação judiciária em matéria penal, merece uma atenção particular o projecto de convenção relativa ao auxílio judiciário mútuo em matéria penal entre os Estados Membros da União Europeia.

DISPOSIÇOES RELATNAS A COOPERAÇÃO POLICIAL E JUDICLÁRIA EM MATÉRIA PENAL

SECÇÃO 4 COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA PENAL Artigo III 171 . º 1 .

No domínio penal, a luta contra a criminalidade é prioritária e, em particular, a luta contra a lavagem de dinheiro.

Recomendações nos domínios da cooperação policial e judiciária em matéria penal

medidas relativas a formação complementar , a investigação , i criminalística e a antropometria judiciária .

Objecto Acordo secreto UE EUA em matéria penal

Essa assistência não obsta à aplicação das disposições que regem a assistência mútua em questões do foro penal.

A autoridade requerida deve comunicar, por escrito, os resultados dos inquéritos à autoridade requerente, juntamente com os documentos, as cópias autenticadas ou outros elementos relevantes.

Estas informações podem ter formato eletrónico.

Os pedidos de entrega de documentos ou de notificação de decisões devem ser feitos por escrito numa língua oficial da autoridade requerida ou numa língua aceite por essa autoridade.

Os pedidos apresentados nos termos do presente Protocolo devem ser feitos por escrito.

Introduzir mecanismos alternativos de resolução de litígios como a arbitragem e a mediação em assuntos penais.

( n ) Intentar um processo penal ou um remeter um processo para um tribunal criminal .

Remeter para os tribunais competentes de jurisdição quaisquer questões , tendo em vista uma eventual acção penal .

Remeter aos tribunais competentes de jurisdição quaisquer questões , tendo em vista uma eventual acção penal .

Para que se aprenda com as experiências da rede judiciária já existente em matéria penal, a nova rede deve cooperar estreitamente com os pontos de contacto da rede judiciária em matéria penal.

Artigo 94 o Recomendações nos domínios da cooperação policial e judiciária em matéria penal

Consulta do Parlamento nos domínios da cooperação policial e judiciária em matéria penal

Artigo K. 3 A acção em comum no domínio da cooperação judiciária em matéria penal terá por objectivo , nomeadamente

Hoje estão em discussão dois importantes segmentos da cooperação judiciária em matéria penal.

A cooperação visa igualmente reduzir os efeitos nocivos das drogas, fazer face à problemática da produção e consumo de drogas sintéticas e assegurar uma prevenção eficaz do desvio de precursores para o fabrico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas.

Melhorar a formação sobre legislação, cooperação transfronteiriça em assuntos criminais e práticas da UE.

Em resumo, o Parlamento quis que a convenção se circunscrevesse à matéria penal as limitações da liberdade e dos direitos fundamentais previstas na convenção não poderão deixar de se circunscrever à matéria penal.

Nesse sentido, as questões da cooperação judiciária em matéria penal são importantes.

A criação de uma rede judiciária em matéria penal já foi decidida em 1998.

A melhoria da colaboração em termos de direito penal já é objecto de várias iniciativas e propostas cujo âmbito não se restringe às sanções aplicáveis em casos de violação das leis e normas ambientais.

Tal pode incluir, se for caso disso, a adesão aos instrumentos da ONU neste domínio e à sua aplicação.

Artigo 93 o Consulta do Parlamento nos domínios da cooperação policial e judiciária em matéria penal

Informação do Parlamento nos domínios da cooperação policial e judiciária em matéria penal

A Convenção de auxílio judiciário mútuo também ajudará os governos da UE quando os processos criminais decorrerem em diferentes Estados Membros.

Como é possível haver aqui uma cooperação judiciária?