Translation of "independent statutory authority" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Authority - translation :

Independent - translation :

Statutory - translation :

Keywords : Autoridade Autorização Autoridades Fonte Independente Independentes Independência Investigação Livre Violação Menores Estupro Presumida Violador

Examples (External sources, not reviewed)

Compliance with these rules shall be subject to control by an independent authority.	O cumprimento destas regras fica sujeito a fiscalização por parte de uma autoridade independente.
Compliance with these rules shall be subject to control by an independent authority .	O cumprimento destas regras fica sujeito a fiscalização por parte de uma autoridade independente .
Compliance with these rules shall be subject to the control of an independent authority .	A observância dessas normas fica sujeita ao controlo de uma autoridade independente .
Any future monarch can change the dynastic name through a similar royal proclamation, as royal proclamations do not have statutory authority.	Qualquer futuro monarca pode alterar o nome dinástico através de uma proclamação real semelhante, como proclamações reais não tem autoridade legal.
ECB Opinion on the establishment of the Hellenic Statistical System and an independent statistical authority	Parecer do BCE sobre a criação do Sistema Estatístico Helénico e de uma autoridade estatística independente na Grécia
The Authority shall be represented by a Chairperson , who shall be a full time independent professional .	A Autoridade é representada por um Presidente , que será um profissional independente a tempo inteiro .
The Authority shall be managed by the Executive Director , who shall be a full time independent professional .	A Autoridade é gerida por um Director Executivo , que será um profissional independente a tempo inteiro .
For example, Japan s nuclear regulatory authority was not sufficiently independent, and oversight of the plant operator, TEPCO, was weak.	Por exemplo, a autoridade reguladora de energia nuclear japonesa não foi suficientemente independente e a supervisão da operadora das instalações, a TEPCO, foi fraca.
Sources of human resources ( statutory )	Sources of human resources ( statutory )
Sources of human resources ( statutory )	Origem dos recursos humanos ( estatutários )
2.2.1 Statutory objective The Bank s statutory objective reflects neither the primacy of the ESCB s statutory objective nor the Bank s legal integration in the ESCB .	2.2.1 Objectivo estatutário O objectivo estatutário do Banco não reflecte de forma inequívoca nem o objectivo estatutário do SEBC nem a integração legal do Banco no SEBC .
Finally, we, as British Conservatives, are looking for a change in direction, towards the development of an independent competition authority.	Por último, os Conservadores britânicos esperam uma alteração de rumo, no sentido da criação de uma autoridade independente para a política de concorrência.
2.2.1 Statutory objective The Bank s statutory objective neither reflected the primacy of the ESCB s statutory objective nor anticipated the Bank s legal integration in the ESCB .	2.2.1 Objectivo estatutário O objectivo estatutário do Banco não traduzia , de forma inequívoca , a primazia do objectivo estatutário do SEBC , nem a integração legal do Banco no SEBC .
WASA or D.C. Water) is an independent authority of the D.C. government that provides drinking water and wastewater collection in Washington.	Cultura Washington possui seu próprio género musical nativo, chamado de go go , um derivado do rhythm and blues.
Some subbranches were independent of central authority, and elected their own Command and secretaries, while other subbranches were incorporated into the Branches.	Alguns sub ramos eram independentes da autoridade central, e elegia o seu próprio comando e secretários, enquanto que outros sub ramos foram incorporados aos Ramos.
2.2.1 Statutory objective Article 9.1 , which contains the statutory objective of the Bank , reflects neither the primacy of the ESCB s statutory objective nor the Bank s legal integration in the ESCB .	2.2.1 Objectivo estatutário O n.º 1 do artigo 9.º , que estabelece o objectivo estatutário do Banco , não reflecte inequivocamente a primazia do objectivo estatutário do SEBC nem a integração legal do Banco no SEBC .
2.2.1 Statutory objective Article 2 ( revised ) , which contained the Bank s statutory objective , neither reflected the primacy of the ESCB s statutory objective nor anticipated the Bank s legal integration in the ESCB .	2.2.1 Objectivo estatutário O artigo 2.º ( revisto ) sobre o objectivo estatutário do Banco não reflectia a primazia do objectivo estatutário do SEBC , nem previa a integração legal do Banco no SEBC .
2.2.1 Statutory objective Article 3 ( old ) , which contained the Bank s statutory objective , neither reflected the primacy of the ESCB s statutory objective nor anticipated the Bank s integration in the ESCB in Stage Three .	2.2.1 Objectivo estatutário O artigo 3.º ( antigo ) , que continha os objectivos estatutários do Banco , não reflectia a primazia do objectivo estatutário do SEBC nem previa a integração legal do Banco no SEBC na Terceira Fase .
Most of it is exactly this statutory rape.	Grande parte é isso ai mesmo estupro de vulnerável.
The Authority should serve as an independent advisory body to the European Parliament , the Council , and the Commission in the area of its competence .	A Autoridade deverá funcionar como órgão consultivo independente do Parlamento Europeu , do Conselho e da Comissão , na sua esfera de competências .
The Authority should serve as an independent advisory body to the European Parliament , the Council , and the Commission in the area of its competence .	( 30 ) A Autoridade deverá funcionar como órgão consultivo independente do Parlamento Europeu , do Conselho e da Comissão , na sua esfera de competências .
At the same time , the delegation of decision making authority to an independent institution obliges that institution to be accountable for fulfilling its mandate .	Ao mesmo tempo , a delegação do poder de decisão a uma instituição independente obriga essa instituição a ser responsável pelo cumprimento do seu mandato .
2.2.1 Statutory objectives Under Article 3 ( old ) , the Bank s statutory objective did not anticipate the Bank s legal integration in the ESCB .	2.2.1 Objectivo estatutário Nos termos do artigo 3.º ( antigo ) , o objectivo estatutário do Banco não previa a integração legal do Banco no SEBC .
And in between, there should be a public agency, the Independent Service Authority, which channels public money, and especially donor money, to the retail providers.	E no meio deve haver uma agência pública, a Autoridade de Serviço Independente, que canaliza os fundos públicos, e especialmente os fundos doados, para os fornecedores de vendas a varejo.
The town grew so quickly that it became an independent local authority in 1682 and the seat of a magistrate with jurisdiction over in 1685.	A cidade cresceu tão rapidamente que se tornou independente em 1682, e sede de uma magistratura com jurisdição sobre 25.000 km² em 1685.
Table 13 ( cont' d ) OESTERREICHISCHE NATIONALBANK PRINCIPAL STATUTORY OBJECTIVE	QUADRO 13 ( cont' d ) CARACTER STICAS INSTITUCIONAIS DOS BANCOS CENTRAIS DA UNIAO EUROPEIA OESTERREICHISCHE NATIONALBANK BANCO DE PORTUGAL Manutencáo da estabilidade monetária interna e solvencia externa da moeda
The Independent Spirit Awards are presented by Film Independent, a non profit organization dedicated to independent film and independent filmmakers.	Os Independent Spirit Awards são ofertados pela Film Independent , uma organização sem fins lucrativos americana.
Article 4 ( new law ) overcomes this by providing that sole authority and responsibility for the performance and exercise of any of the Bank s functions , duties or powers under the Treaty or the Statute shall The Bank s statutory objective neither reflected the primacy of the ESCB s statutory objective nor anticipated the Bank s integration in the ESCB .	2.2.1 Objectivo estatutário O objectivo estatutário do Banco não traduz nem a primazia do objectivo estatutário do SEBC , nem prevê a integração do Banco no SEBC . O artigo 5.º ( nova lei ) aborda este ponto , estipulando
The IML s statutory objective as laid down in Article 2.1 ( draft ) does not unambiguously reflect the primacy of the ESCB s secondary statutory objective .	O objectivo estatutário do IML , tal como se encontra definido no n.º 1 do artigo 2.º do projecto de lei não reflecte , inequivocamente , a primazia do objectivo estatutário secundário do SEBC .
2.2.1 Statutory objective The old law neither reflected the primacy of the ESCB s statutory objective nor anticipated the Bank s integration in the ESCB .	2.2.1 Objectivo estatutário A antiga lei não consagrava de forma inequívoca nem a primazia do objectivo estatutário do SEBC nem previa a integração do Banco no SEBC .
These states are then divided into districts () and statutory cities ().	Cada um destes estados está dividido em distritos ( Bezirke ) e cidades ( Statutarstädte ).
The Iraqi Penal Code is the statutory law of Iraq.	Demografia A terceira maior cidade do Iraque é Baçorá.
2.2.1 Statutory objective Article 4 of the Sveriges Riksbank Act , which contains the Bank s statutory objective , does not unambiguously reflect the primacy of maintaining price stability .	2.2.1 Objectivo estatutário O artigo 4.º da Lei do Sveriges Riksbank , que inclui o objectivo estatutário do Banco , não reflecte inequivocamente a primazia da manutenção da estabilidade de preços .
Authority	Authority
But, by ceding that authority to an independent central bank, the eurozone s members put themselves in the position of a developing country that has borrowed in foreign currency.	Mas, ao ceder essa autoridade a um banco central independente, os membros da zona euro colocaram se na posição de um país em desenvolvimento que contraiu empréstimos em moeda estrangeira.
While the Governing Council had accepted the need for strong measures to prevent fraud , it was of the view that the ECB 's independent position and statutory tasks precluded the application of the OLAF Regulation to the ECB .	Embora reconhecendo que eram necessárias medidas firmes para prevenir a fraude , o Conselho do BCE considerou que a posição independente do BCE e as suas atribuições estatutárias impediam que o Regulamento OLAF fosse aplicável ao seu caso .
Independent Visions A Critical Introduction to Recent Independent American Film .	Independent Visions A Critical Introduction to Recent Independent American Film .
These staff needs could be met by up to a maximum of one third being non statutory staff , it being essential to maintain the core of a team responsible for independent validation of Member States data as permanent staff .	These staff needs could be met by up to a maximum of one third being non statutory staff , it being essential to maintain the core of a team responsible for independent validation of Member States data as permanent staff .
While fully recognising and accepting the need for strong measures to prevent fraud , the Governing Council was of the view that the ECB 's independent position and statutory tasks precluded the application of the OLAF Regulation to the ECB .	Embora reconhecendo e aceitando plenamente a necessidade de medidas firmes para prevenir a fraude , o Conselho do BCE era da opinião que a posição independente e as atribuições estatutárias do BCE impediam que o Regulamento OLAF lhe fosse aplicável .
CAIRO You are the authority, above any other authority.	CAIRO Vocês são a autoridade, acima de qualquer outra.
In line with this statutory role , the ECB exercises several specific functions .	Em linha com este papel estatutário , o BCE exerce várias funções específicas .
The main body of Japanese statutory law is called the Six Codes.	O corpo principal da lei estatutária japonesa é chamado de Seis Códigos.
In each state and territory, there is statutory listing of threatened species.	Em cada estado e território, existe um catálogo de espécies ameaçadas.
Budgetary authority	Autoridade orçamental
the Authority	A Autoridade

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