Translation of "institute proceedings against" to Portuguese language:

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Keywords : Acusações Vontade Lutar Parede Instituto Instituto Tecnologia Psiquiátrico Cancro Procedimentos Processos Procedimento Iniciar Processo

Examples (External sources, not reviewed)

The ECB may institute proceedings in the cases and under the conditions laid down in the Treaties .	O BCE pode instaurar processos nos casos e nas condições estabelecidos nos Tratados .
The ECB may institute proceedings in the cases and under the conditions laid down in this Treaty .	O BCE pode instaurar processos nos casos e nas condições estabelecidos no presente Tratado .
The EMI may institute proceedings in the cases and under the conditions laid down in this Treaty .	O IME pode instaurar processos nos casos e condições estabelecidos no presente Tratado .
The European Central Bank may institute proceedings in the cases and under the conditions laid down in the Constitution.2.	O Banco Central Europeu pode instaurar processos nos casos e nas condições estabelecidos na Constituição.2.
This Article shall also apply to proceedings against the European Central Bank regarding noncontractual liability .	O presente artigo aplica se igualmente às acções contra o Banco Central Europeu em matéria de responsabilidade extracontratual .
Undertakings or associations referred to in Article 48 may , under the same conditions , institute proceedings against decisions o r recommendations concerning them which are individual in character o r against general decisions o r recommendations which they consider to involve a misuse of powers affecting them .	As empresas ou associações referidas no artigo 480 podem interpor , nas mesmas condições , recurso das decisões e recomendações individuais que Ihes digam respeito , bem como das decisões e recomendações gerais que considerem viciadas de desvio de poder que as afecte .
Any natural or legal person may , under the same conditions , institute proceedings against a decision addressed to that person or against a decision which , although in the form of a regulation or a decision addressed to another person , is of direct and individual concern to the former .	Qualquer pessoa singular ou colectiva pode interpor , nas mesmas condições , recurso das decisões de que seja destinatária e das decisões que , embora tomadas sob a forma de regulamento ou de decisão dirigida a outra pessoa , lhe digam directa e individualmente respeito .
Also the Institute of National Historical and Artistic Heritage (Iphann) is against it.	Também o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphann) está contra.
This Article shall also apply to proceedings against the European Central Bank regarding non contractual liability.	O presente artigo aplica se igualmente às acções contra o Banco Central Europeu em matéria de responsabilidade extracontratual.
Any natunl o r legal person may , under the same conditions , institute proceedings against a decision addressed to that person or against a decision which , although in the form of a regulation o r a decision addressed to another person , is of direct and individual concern to the former .	Qualquer pessoa singular ou colectiva pode interpor , nas mesmas condiçaes , recurso das decisões d e que seja destinatária e das decisões que , embora tomadas sob a forma de regulamento ou de decisão dirigida a outra pessoa , lhe digam directa e individualmente respeito .
Any natural or legal person may , under the same conditions , institute proceedings against an act addressed to that person or which is of direct and individual concern to him or her , and against a regulatory act which is of direct concern to him or her and does not entail implementing measures .	Qualquer pessoa singular ou colectiva pode propor , nas mesmas condições , uma acção contra os actos de que seja destinatária ou que lhe digam directa e individualmente respeito , bem como contra os actos regulamentares que lhe digam directamente respeito e que não incluam medidas de execução .
Any natural or legal person may , under the conditions laid down in the first and second paragraphs , institute proceedings against an act addressed to that person or which is of direct and individual concern to them , and against a regulatory act which is of direct concern to them and does not entail implementing measures .	Qualquer pessoa singular ou colectiva pode interpor , nas condições previstas nos primeiro e segundo parágrafos , recursos contra os actos de que seja destinatária ou que lhe digam directa e individualmente respeito , bem como contra os actos regulamentares que lhe digam directamente respeito e não necessitem de medidas de execução .
In this connection , any Member State , the Commission or the Board of Directors of the Bank may institute proceedings under the conditions laid down in Article 263	Qualquer Estado Membro , a Comissão e o Conselho de Administração do Banco podem interpor recurso nesta matéria , nos termos do artigo 263.o
In this connection , any Member State , the Commission or the Board of Directors of the Bank may institute proceedings under the conditions laid down in Article 230	O parecer do Comité , bem como um relatório das deliberações , são transmitidos ao Conselho e à Comissão . CAPÍTULO 5 BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO
The General Court shall have jurisdiction to hear and determine actions or proceedings brought against decisions of the specialised courts.	O Tribunal Geral é competente para conhecer dos recursos interpostos contra as decisões dos tribunais especializados.
The General Court shall have jurisdiction to hear and determine actions or proceedings brought against decisions of the specialised courts .	O Tribunal Geral é competente para conhecer dos recursos interpostos contra as decisões dos tribunais especializados .
Magnavox continued to pursue legal action against the other companies, and proceedings began shortly after Atari's settlement in June 1976.	Magnavox continuou com as ações legais contra as outras empresas, e os processos começaram logo após o acordo com Atari em junho de 1976.
Any natural or legal person may, under the conditions laid down in paragraphs 1 and 2, institute proceedings against an act addressed to that person or which is of direct and individual concern to him or her, and against a regulatory act which is of direct concern to him or her and does not entail implementing measures.5.	1 e 2, recursos contra os actos de que seja destinatária ou que lhe digam directa e individualmente respeito, bem como contra os actos regulamentares que lhe digam directamente respeito e não necessitem de medidas de execução.5.
In this connection , any Member State , the Commission or the Board of Directors of the Bank may institute proceedings under the conditions laid down in Article III 270	Qualquer Estado Membro , a Comissão e o Conselho de Administração do Banco podem propor uma acção nesta matéria , nos termos do artigo III 270 . º
Such proceedings would be brought by the European Commission against the Member State concerned under Article 226 of the Treaty 10 .	A referida acção será proposta pela Comissão Europeia contra o Estado Membro em causa , ao abrigo do artigo 226.º do Tratado 10 .
The Court of Justice shall have jurisdiction , under the same conditions , in actions or proceedings brought by the ECB in the areas falling within the latter 's field of competence and in actions or proceedings brought against the latter .	O mandato dos membros do Comité cessa automaticamente no termo do mandato , referido no primeiro parágrafo , em virtude do qual foram propostos , sendo substituídos pelo período remanescente do mandato no Comité de acordo com o mesmo processo .
There is also one public university institute the ISCTE Lisbon University Institute, and a public polytechnic institute the Polytechnical Institute of Lisbon.	Existe também o ISCTE IUL, ISCTE Instituto Universitário de Lisboa, e o Instituto Politécnico de Lisboa.
Second , insolvency proceedings initiated against a bank in the home country may not be recognised in other jurisdictions where this bank has branch operations .	Em segundo lugar , os processos de insolvencia instaurados contra um banco no país de origem podem nao ser reconhecidos por outras ordens jurídicas , onde o referido banco efectua operacoes através de sucursais .
The Supreme Court took note of the ADB s findings and started proceedings against Ashraf and other senior officials, including several from the finance ministry.	O Supremo Tribunal tomou conhecimento das conclusões do BAD e iniciou um processo contra Ashraf e outros altos funcionários, entre os quais vários indivíduos do Ministério das Finanças.
Criminal Proceedings in Portugal, Angola	Processos judiciais em Portugal e Angola
The C o u n of Justice shall have jurisdiction , under the same conditions , in actions or proceedings brought by the ECB in the areas falling within the latter 's field of competence and in actions or proceedings brought against the lattcr .'	O Tribunal de Justiça é competente , nas mesmas condiçaes , para conhecer dos recursos interpostos pelo BCE no domínio das suas atribuiçaes , ou das acções contra este intentadas .
(Mathematical Institute)	Rio de Janeiro Campus, 1993.
The Commission also has the power , where appropriate , to institute proceedings before the Court of Justice if it considers that a Member State has failed to fulfil its obligations under the Treaty ( 56 ) .	A Comissão também tem o poder de , quando apropriado , recorrer ao Tribunal de Justiça se considerar que um Estado Membro não cumpriu as obrigações as obrigações que lhe incumbem por força do Tratado ( 56 ) .
Article 3 Agenda and proceedings 1 .	Artigo 3.o Ordem do dia e procedimentos 1 .
Talleyrand represented France at the proceedings.	Talleyrand representou a França nos procedimentos.
The High Court shall have jurisdiction to hear and determine actions or proceedings brought against decisions of the specialised courts set up under Article III 264 .	O Tribunal de Grande Instância é competente para conhecer dos recursos interpostos das decisões dos tribunais especializados , criados nos termos do artigo III 264 .
The positioning of Khalau against the bail order of Muianga and four other police officers following the criminal proceedings initiated against them for alleged involvement in arms trafficking and trim completely violates the Constitution of the Republic.	O posicionamento de Khalau frente à ordem de liberdade provisória de Muianga, e de outros quatro agentes da polícia, mediante termo de identidade e residência na sequência do processo crime contra eles instaurado, por alegado envolvimento no tráfico e guarnição de armas, viola completamente a Constituição da República.
EUROPEAN MONETARY INSTITUTE	INSTITUTO MONETÁRIO EUROPEU
Collection Family Institute.	Coleccion Instituto de la Família.
Oxford Griffith Institute.	Oxford Griffith Institute.
Naval Institute Press.	Naval Institute Press.
The proceedings are so expensive that Uruguay has had to turn to Michael Bloomberg and other wealthy Americans committed to health to defend itself against Philip Morris.	Os procedimentos são tão dispendiosos que o Uruguai teve que recorrer a Michael Bloomberg e a outros Americanos abastados e comprometidos com a saúde para se defender da Philip Morris.
Ida CollegeCertificate in ThanatologySummer Institute on Grief LossNew England Institute at Mt.	Ver também Cronotanatognose Ligações externas Tanatologia forense Tanatologia
The second recommendation relates to criminal proceedings.	A segunda recomendação tem a ver com o processo penal.
The proceedings of the conference are published .	Os resultados da conferência são publicados .
The IGC started its proceedings in October .	A CIG iniciou a sua actividade em Outubro .
My case is still in proceedings too.	A ativista Cristiane Talhiaferro também está sendo processada
Proceedings of the Berkeley Linguistic Society 27.	Proceedings of the Berkeley Linguistic Society 27.
Establishment of the institute	Estabelecimento do instituto
European Monetary Institute III .	Instituto Monetário Europeu III .

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