Translation of "proceedings against" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Against - translation :

Proceedings - translation :

Keywords : Acusações Vontade Lutar Parede Procedimentos Processos Procedimento Iniciar Processo

Examples (External sources, not reviewed)

This Article shall also apply to proceedings against the European Central Bank regarding noncontractual liability .	O presente artigo aplica se igualmente às acções contra o Banco Central Europeu em matéria de responsabilidade extracontratual .
This Article shall also apply to proceedings against the European Central Bank regarding non contractual liability.	O presente artigo aplica se igualmente às acções contra o Banco Central Europeu em matéria de responsabilidade extracontratual.
The General Court shall have jurisdiction to hear and determine actions or proceedings brought against decisions of the specialised courts.	O Tribunal Geral é competente para conhecer dos recursos interpostos contra as decisões dos tribunais especializados.
The General Court shall have jurisdiction to hear and determine actions or proceedings brought against decisions of the specialised courts .	O Tribunal Geral é competente para conhecer dos recursos interpostos contra as decisões dos tribunais especializados .
Magnavox continued to pursue legal action against the other companies, and proceedings began shortly after Atari's settlement in June 1976.	Magnavox continuou com as ações legais contra as outras empresas, e os processos começaram logo após o acordo com Atari em junho de 1976.
Such proceedings would be brought by the European Commission against the Member State concerned under Article 226 of the Treaty 10 .	A referida acção será proposta pela Comissão Europeia contra o Estado Membro em causa , ao abrigo do artigo 226.º do Tratado 10 .
The Court of Justice shall have jurisdiction , under the same conditions , in actions or proceedings brought by the ECB in the areas falling within the latter 's field of competence and in actions or proceedings brought against the latter .	O mandato dos membros do Comité cessa automaticamente no termo do mandato , referido no primeiro parágrafo , em virtude do qual foram propostos , sendo substituídos pelo período remanescente do mandato no Comité de acordo com o mesmo processo .
Second , insolvency proceedings initiated against a bank in the home country may not be recognised in other jurisdictions where this bank has branch operations .	Em segundo lugar , os processos de insolvencia instaurados contra um banco no país de origem podem nao ser reconhecidos por outras ordens jurídicas , onde o referido banco efectua operacoes através de sucursais .
The Supreme Court took note of the ADB s findings and started proceedings against Ashraf and other senior officials, including several from the finance ministry.	O Supremo Tribunal tomou conhecimento das conclusões do BAD e iniciou um processo contra Ashraf e outros altos funcionários, entre os quais vários indivíduos do Ministério das Finanças.
Criminal Proceedings in Portugal, Angola	Processos judiciais em Portugal e Angola
The C o u n of Justice shall have jurisdiction , under the same conditions , in actions or proceedings brought by the ECB in the areas falling within the latter 's field of competence and in actions or proceedings brought against the lattcr .'	O Tribunal de Justiça é competente , nas mesmas condiçaes , para conhecer dos recursos interpostos pelo BCE no domínio das suas atribuiçaes , ou das acções contra este intentadas .
Article 3 Agenda and proceedings 1 .	Artigo 3.o Ordem do dia e procedimentos 1 .
Talleyrand represented France at the proceedings.	Talleyrand representou a França nos procedimentos.
The High Court shall have jurisdiction to hear and determine actions or proceedings brought against decisions of the specialised courts set up under Article III 264 .	O Tribunal de Grande Instância é competente para conhecer dos recursos interpostos das decisões dos tribunais especializados , criados nos termos do artigo III 264 .
The positioning of Khalau against the bail order of Muianga and four other police officers following the criminal proceedings initiated against them for alleged involvement in arms trafficking and trim completely violates the Constitution of the Republic.	O posicionamento de Khalau frente à ordem de liberdade provisória de Muianga, e de outros quatro agentes da polícia, mediante termo de identidade e residência na sequência do processo crime contra eles instaurado, por alegado envolvimento no tráfico e guarnição de armas, viola completamente a Constituição da República.
The proceedings are so expensive that Uruguay has had to turn to Michael Bloomberg and other wealthy Americans committed to health to defend itself against Philip Morris.	Os procedimentos são tão dispendiosos que o Uruguai teve que recorrer a Michael Bloomberg e a outros Americanos abastados e comprometidos com a saúde para se defender da Philip Morris.
The second recommendation relates to criminal proceedings.	A segunda recomendação tem a ver com o processo penal.
The proceedings of the conference are published .	Os resultados da conferência são publicados .
The IGC started its proceedings in October .	A CIG iniciou a sua actividade em Outubro .
My case is still in proceedings too.	A ativista Cristiane Talhiaferro também está sendo processada
Proceedings of the Berkeley Linguistic Society 27.	Proceedings of the Berkeley Linguistic Society 27.
The proceedings of the meetings shall be confidential.	O teor dos debates é confidencial.
The Judges shall be immune from legal proceedings.	Os juízes gozam de imunidade de jurisdição.
or in court proceedings initiated under Article 48 .	ou Em processos judiciais intentados nos termos do artigo 48º.
The proceedings of the meetings shall be confidential .	O teor dos debates é confidencial .
The proceedings of Council meetings shall be confidential .	O teor dos debates é confidencial .
Proceedings against the Union in matters arising from non contractual liability shall be barred after a period of five years from the occurrence of the event giving rise thereto.	As acções contra a União em matéria de responsabilidade extracontratual prescrevem no prazo de cinco anos a contar da ocorrência do facto que lhes tenha dado origem.
transactions , is only insulated from the effects of insolvency proceedings brought against a central bank 's participant or counterparty which has provided the central bank with the collateral security .	quadro de operações efectuadas pelos bancos centrais , incluindo as de emergência , só ficam protegidas contra os efeitos de processos de insolvência instaurados contra o participante ou a contraparte de um banco central que tenha constituído garantias a favor desse banco central .
A poorly conceived and executed naval expedition against Spain under the leadership of Buckingham went badly, and the House of Commons began proceedings for the impeachment of the duke.	Uma expedição naval liderada por Villiers contra a Espanha, mal planejada e executada, fracassou e a Câmara dos Comuns começou procedimentos para seu impeachment .
The Executive Board of the ECB may issue instructions on whether or not the situation requires the initiation of civil or criminal proceedings against the person responsible for the reproduction .	Se a situação o exigir , a Comissão Executiva do BCE pode dar instruções quanto à pertinência ou não do recurso a procedimentos civis ou criminais contra a pessoa responsável pela reprodução .
b ) a provision that legal proceedings shall or may be instituted against the relevant intermediary in a particular State or in a particular territorial unit of a Multi unit State	b ) Uma disposição estabelecendo que o intermediário relevante pode ou deve ser accionado perante os tribunais de um determinado Estado ou de uma unidade territorial específica de um Estado com várias unidades territoriais
European Conference on Preventing Racism at the Workplace Proceedings.	Conferência Europeia Sobre a Prevenção do Racismo no Local de Trabalho Actas.
( a ) ( b ) ( c ) ( d ) the opening of insolvency proceedings	( a ) ( b ) ( c ) ( d ) the opening of insolvency proceedings
and iii ) insolvency proceedings covering reorganisation and winding up .	e iii ) procedimentos de insolvência abrangendo reorganizações e liquidações .
1956a, Ifs and Cans, Proceedings of the British Academy .	, 1956a, Ifs and Cans, Proceedings of the British Academy.
Proceedings of the Royal Musical Association 107 (1980 81).	Proceedings of the Royal Musical Association 107 (1980 81).
Without prejudice to the initiation of infringement proceedings by the Commission against Member States , the ESAs should therefore have a general power to contribute to ensuring coherent application of Community legislation .	Sem prejuízo da abertura pela Comissão de processos de infracção contra os Estados Membros , as AES deverão portanto dispor de um poder geral que lhes permita contribuir para uma aplicação coerente da legislação comunitária .
Article 46 Proceedings against the Union in matters arising from non contractual liability shall be barred after a period of five years from the occurrence of the event giving rise thereto .	Artigo 46.o As acções contra a União em matéria de responsabilidade extracontratual prescrevem no prazo de cinco anos a contar da ocorrência do facto que lhes tenha dado origem .
Article 46 Proceedings against the Communities in matters arising from non contractual liability shall be barred after a period of five years from the occurrence of the event giving rise thereto .	Artigo 46.o As acçıes contra as Comunidades em matØria de responsabilidade extracontratual prescrevem no prazo de cinco anos a contar da ocorrŒncia do facto que lhes tenha dado origem .
Article 3 The Judges shall be immune from legal proceedings .	Artigo 3.o Os juízes gozam de imunidade de jurisdição .
Article 3 The Judges shall be immune from legal proceedings .	Em derrogação do disposto no quarto parágrafo do artigo 20 .
the opening of insolvency proceedings in relation to the participant	the opening of insolvency proceedings in relation to the participant
Article 49 Transparency of the proceedings of Union Institutions 1 .	Artigo 49.º 1 . Transparência dos trabalhos das instituições da União
US Naval Proceedings magazine June 1906, volume XXXIV, number 2.	Maritime Operations In The Russo Japanese War 1904 1905.
Proceedings against such measures may be instituted by any member of the Fund in its capacity as such or by Member States under the conditions laid down in Article 230 of this Treaty .	O disposto no n.o 3 do artigo 3.o é aplicável a esta decisão da Comissão .

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