Presentemente, temos em curso processos por infracção contra 7 dos 15 Estados Membros. E há ainda outros processos em vias de instauração.

O colega Cocilovo foi novamente levado a julgamento sem que este Parlamento tivesse conhecimento desse facto, numa atitude de desprezo por este mesmo Parlamento.

É isso que a Comissão está a fazer.

A agência apresentou queixa contra o senhor deputado Ribeiro e Castro, bem como contra outros trabalhadores da TVI, apresentando um pedido de indemnização por atentado à sua reputação.

Um departamento regional desta frente acusou também oficialmente Tökes junio de um tribunal, tendo exigido a sua expulsão do país.

Está actualmente em curso, na Grécia, um processo judicial contra o armador e o comandante dos dois navios, com vista a determinar a sua responsabilidade penal.

Está, actualmente, em curso um processo judicial na Grécia contra o armador dos doze navios, bem como contra os seus comandantes, com vista a determinar a sua responsabilidade criminal.

O Tribunal Geral é competente para conhecer dos recursos interpostos contra as decisões dos tribunais especializados.

O Tribunal Geral é competente para conhecer dos recursos interpostos contra as decisões dos tribunais especializados .

O mandato dos membros do Comité cessa automaticamente no termo do mandato , referido no primeiro parágrafo , em virtude do qual foram propostos , sendo substituídos pelo período remanescente do mandato no Comité de acordo com o mesmo processo .

A referida acção será proposta pela Comissão Europeia contra o Estado Membro em causa , ao abrigo do artigo 226.º do Tratado 10 .

O Tribunal de Justiça é competente , nas mesmas condiçaes , para conhecer dos recursos interpostos pelo BCE no domínio das suas atribuiçaes , ou das acções contra este intentadas .

E tão fácil de acontecer numa situação deste tipo.

Foi iniciado um processo por infracção contra a França.

A quem é que os cidadãos se devem dirigir? Dirigem se ao Parlamento Europeu e justamente pois, desejamos de sempenhar este papel.

Estão simultaneamente em curso, em Itália, dois processos, um administrativo e outro judicial, a fim de se recuperarem 29 mil milhões de liras de direitos, os 16 mil milhões de liras de ajuda ao consumo e de processar os importadores.

Estão simultaneamente em curso dois processos, um administrativo e outro judicial, em Itália, a fim de se recuperarem os 28 mil milhões de liras em direitos niveladores, os 16 mil milhões de liras de ajuda ao consumo e de punir os importadores.

O segurador pode também ser demandado perante o tribunal do lugar onde o facto danoso ocorreu quando se trate de um seguro de responsabilidade civil ou de um seguro que tenha por objeto bens imóveis.

O Tribunal de Grande Instância é competente para conhecer dos recursos interpostos das decisões dos tribunais especializados , criados nos termos do artigo III 264 .

No seu discurso do milénio, Sam Rengie teve a ousadia de manifestar a necessidade de haver clareza em relação ao procedimento a adoptar com vista à sucessão do rei Shihanuk, caso o mesmo venha a falecer.

O Parlamento interpôs agora uma acção contra o Conselho.

O Tribunal de Primeira Instância é competente para conhecer dos recursos interpostos contra as decisões das câmaras jurisdicionais criadas nos termos do artigo 225.o A.

Os Estados Membros deverão garantir que, em todos os processos instaurados contra transportadoras que possam levar à aplicação de sanções, aquelas possam exercer efectivamente os seus direitos de defesa e de recurso de tais decisões.

Eu admito esse seu desejo, mas cumpre e unicamente à institui ção que nós somos, ao Parlamento dizer se há ou re cordar, para dizer se há razões para levantar essa imunidade.

Um conjunto de membros activos da Comissão do Controlo Orçamental interpôs uma acção contra a Comissão, a qual deverá ser apoiada por todo o Parlamento.

Além disso, certas medidas gerais podem ser autorizadas excepcionalmente, com base no n9 3, alínea b) do artigo 929, se sanarem uma perturbação grave da economia de um Esta do membro .

Está a haver uma nova perseguição legal, um novo processo contra o dr. Ismail Besikici.

Compreenda se Devem ser postos em marcha os procedimentos por infracção dos Tratados contra os Estados Membros .

Uma eleitora minha e já apresentei o assunto ao senhor Comissário foi demandada nos tribunais cíveis no Reino Unido, tendo o Supremo Tribunal inglês negado provimento à acção.

Eu fui trazido aqui contra a minha vontade.

Senhor Presidente, o Estado espanhol será condenado, por certo, se praticar algum acto de tortura, e já em Espanha houve processos contra polícias e contra governantes que praticaram tortura contra membros dessa organização.

quadro de operações efectuadas pelos bancos centrais , incluindo as de emergência , só ficam protegidas contra os efeitos de processos de insolvência instaurados contra o participante ou a contraparte de um banco central que tenha constituído garantias a favor desse banco central .

a Comissão deu início a um procedimento por infracção (Colect., C 209 00).

Os suíços dizem não ter quaisquer provas que apoiem essa conclusão.

Artigo 12.o

Se é esse o caso e se é isso que ele pensa, então não deveria apresentar uma proposta de resolução em que atacasse o executivo francês?

Vitalone, presidente em exercício do Conselho. (IT) Uma vez que o Conselho enquanto tal não foi objecto de nenhuma iniciativa do Governo turco no sentido indicado na pergunta, nós não abordámos as questões anteriormente referidas e não dispomos, por conseguinte, de elementos de resposta para dar ao senhor deputado Papayannakis.

Penso que tudo isto nos leva a pensar que, se Cohn Bendit não fosse deputado, não teria sido acusado.

Se um trabalhador celebrar um contrato individual de trabalho com um empregador que não tenha domicílio no território de um Estado vinculado pela presente convenção mas tenha uma filial, agência ou outro estabelecimento num Estado vinculado pela presente convenção, considera se que, para efeitos de litígios resultantes do funcionamento dessa filial, agência ou estabelecimento, o empregador tem o seu domicílio neste último Estado.

Por conseguinte, retirámos daí as consequências e intentámos um processo por infracção do Tratado contra Espanha.

A votação no processo de impugnação contra o Governador Stark terminou agora.

O processo de insolvência da Jahnke não estará concluído antes de meados de 2004.

Foram 193 as acusações feitas contra os lealistas em 1999 e 97 contra os republicanos.

O Governo francês interpôs um recurso contra o PE junto do Tribunal de Justiça, a fim de contestar esta resolução.

Fui raptado e trazido para aqui contra a minha vontade.