Isto vai além daquilo a que a legislação obriga a Comissão.

Um fabricante de cosméticos está legalmente obrigado a garantir que os seus produtos são seguros, tanto para uso normal, como para um possível uso errado.

Deve se ao facto de sermos legalmente obrigados a reunir aqui em Estrasburgo 12 vezes por ano.

De acordo com esta importante proposta, o produtor vendedor seria, por lei, obrigado a produzir ou comercializar apenas produtos seguros.

No entanto, o Tratado obriga nos a proteger o ambiente respeitando, simultaneamente, as normas do mercado interno.

O Estado Membro ficaria legalmente obrigado a efectuar depósitos nessa conta para pagar o empréstimo e juros concedidos pelo BCE.

Tom é legalmente cego.

O Tom é legalmente cego.

E aqui há algo ninguém é obrigado a ser um gênio, mas estão todos obrigados a participar.

E mais, ninguém é obrigado a ser um génio, mas todos são obrigados a participar.

O Tom ainda está legalmente casado.

Preparações para molhos e molhos preparados condimentos e temperos compostos

no qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 do preço à saída da fábrica do produto

Contudo, não são legalmente obrigados a fazê lo e a designação dos mandatários não transforma por esse facto um partido em trust no sentido jurídico do termo.

A aprovação da alteração 338 não seria mais do que um gesto destituído de conteúdo, uma vez que a UE continuaria juridicamente obrigada a conceder a ajuda.

O aborto pode ser realizado de forma perfeitamente legal.

Procedimentos de segurança e higiene no trabalho

Não somos obrigados a morrer e não somos obrigados a assinar, se se tratar de uma má Conferência Intergovernamental (CIG).

As IME devem , portanto , serem obrigadas por lei a efectuarem o reembolso de dinheiro electrónico com dinheiro do banco central , pelo valor nominal , a pedido do portador .

Os bancos e retalhistas que receberam as notas e moedas de euro estavam legal ou contratualmente obrigados pelo BCN fornecedor a não as distribuir aos clientes antes de 1 de Janeiro de 2002 .

6 ) os emitentes de moeda electrónica devem ser juridicamente obrigados a reembolsar a moeda electrónica contra a moeda do banco central , ao par , a pedido do detentor da moeda electrónica

os emissores de dinheiro electrónico deverão ser legalmente obrigados a reembolsar ao par o dinheiro electrónico ,

Esta possibilidade temporária de não participar deverá apenas existir na fase piloto, pois, a partir de 2008, somos obrigados a atingir as metas juridicamente vinculativas ao abrigo do Protocolo de Quioto.

Não se trata de um documento juridicamente vinculativo.

As vinte companhias aéreas agrupadas no seio da AEA anunciaram que não se sentem obrigadas legalmente a rever os preços dos seus bilhetes de avião depois do acórdão emitido pelo Tribunal de Justiça em 30 de Abril passado.

Muito grato.

Obrigado.

Muito bem.

O Tribunal de Contas é legalmente obrigado a fornecer ao Parlamento e ao Conselho uma declaração de garantia quanto à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das operações subjacentes .

legalmente cega.

Essa alterações são, portanto, rejeitadas pela Comissão.

Segundo, não pode injuriar todo um povo.

A TV2 é igualmente obrigada a emitir medidas de urgência.

De três em três anos, o Con selho de Administração adopta o programa trienal de trabalho do Observatório anualmente, adopta um programa de traba lho para o ano seguinte, com base num projecto apresentado pelo Director, após consulta do Comité Científico e depois de receber o parecer da Comissão Europeia.

Senhor Presidente, para evitar esta situação, o meu grupo apresenta as alterações adequadas, que impossibilitam a descompilação in dustrial e a interoperabilidade descontrolada.

Portanto, em termos jurídicos, a senhora deputada Peijs tem toda a razão.

. (SV) Modernizar a Convenção de Bruxelas é positivo.

Em primeiro lugar, não é juridicamente vinculativo.

Essas unidades são obrigadas a manter uma contabilidade específica, num formato determinado, de todas as importações em causa, do consumo e da utilização de todas as matérias importadas, bem como das exportações realizadas.

Essas unidades são obrigadas a manter uma contabilidade específica, num formato determinado, de todas as importações em causa, do consumo e utilização de todas as matérias importadas, bem como das exportações realizadas.

É claro que o ecu, em virtude da dimensão da Comunidade, será o padrão ideal para esses países se ligarem.

Actualmente, aqueles que desejam cultivar seja de forma convencional ou biológica sem recorrer à engenharia genética ou que são legalmente obrigados a tal pelo regulamento biológico confrontam se com o problema da contaminação indesejada .

Termina a 31 de Dezembro de 2003 e, depois disso, na ausência de um novo texto legislativo, a Comissão é obrigada a implementar o Sexto Programa Quadro que autoriza esse tipo de investigação.

Muito agradecido.

Fico muito agradecido.