Tilintarkastuslaki (Lei da auditoria) (459 2007)

A decisão judicial que condena alguém à morte é denominada sentença de morte, enquanto que o processo que leva à morte é denominado execução.

Faze o que te aprouver, tusomente podes condenar nos nesta vida terrena.

Faze o que te aprouver, tusomente podes condenar nos nesta vida terrena.

Para que os navios com participação estrangeira possam arvorar o pavilhão da Suécia, é necessário demonstrar que a influência da Suécia é dominante.

dois meses a contar da recepção da decisão, pedir à instituição competente que reconsidere a sua decisão.

Embora a colaboração com outras empresas de advogados seja permitida, a colaboração com empresas estrangeiras está sujeita a autorização do conselho da Ordem dos Advogados.

No passado, por exemplo, o senado eliminaria rivais políticos através da criação de comissões judiciais especiais ou por meio de um senatus consultum ultimum ( decreto supremo do senado ).

Os artigos 8.º a 15.º do projecto de decreto lei regulam a liquidação judicial fundada na revogação da autorização de uma instituição de crédito para o exercício da sua actividade , com a ressalva do previsto no n.º 2 do artigo 6.º. O BCE entende que estes processos de liquidação obedecerão ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas português , com subordinação às regras especiais contidas no projecto de decreto lei .

Serviços de contabilidade apenas os contabilistas autorizados a nível local podem ser proprietários de empresas de contabilidade.

Pelo Livro escrito,

Decreto Presidencial 43 1978

A madeira e os produtos de madeira em trânsito são mantidos estritamente fora das zonas aduaneiras principais (ZAP) publicadas.

Lei 578 2004 sobre os prestadores de cuidados de saúde, os empregados do setor médico e a organização profissional

Lei sobre os produtos medicinais (Gazeta Oficial da República da Eslovénia, n.o 31 06, 45 08), artigos 17, 21, 74, 79, 81

As casas de penhores têm de estar estabelecidas como sociedade de responsabilidade limitada ou como sucursal.

Para ser parte de uma licença que cobre uma jazida de produção, uma empresa tem de a) estar registada na Companies House como uma empresa do Reino Unido ou b) realizar os seus negócios por intermédio de um estabelecimento fixo no Reino Unido, tal como definido no artigo 148 do diploma Finance Act 2003 (que normalmente requer a presença de empregados).

Reserva II PT 42

Reserva II PT 43

Carne, peixe, fruta, produtos hortícolas, óleos e gorduras

Produtos da transformação de cereais e leguminosas, amidos e féculas e produtos afins outros produtos alimentares

Andaluzia

O BCE compreende que a dissolução voluntária de uma instituição de crédito implique a sua liquidação extra judicial , nos termos e condições impostos pelo artigo 7.º do projecto de decreto lei .

Relativamente a este aspecto , o BCE acolhe com agrado o vasto conjunto de direitos conferidos ao Banco de Portugal , no contexto dos processos de liquidação judicial , pelo projecto de decreto lei .

( Decreto ministerial Regulamento de aplicação do artigo 37.o do Decreto Legislativo n.o 58 de 24 de Fevereiro de 1998 )

Custos judiciais

Cooperação judicial

Α cooperação judicial

Decisões judiciais

Os anexos XXIX G e XXIX J do presente Acordo identificam disposições não obrigatórias que não precisam de ser transpostas, ao passo que os anexos XXIX L a XXIX O do presente Acordo identificam os elementos do acervo da União que não são abrangidos pela aproximação.

Wybrane orzeczenia zespołu arbitrów i Sądu Okręgowego w Warszawie Seleção de acórdãos dos painéis de arbitragem e Tribunal Regional de Varsóvia)

Sítio Web da República do Cazaquistão sobre contratos públicos http goszakup.gov.kz

ATOS JUDICIAIS

No que respeita à cooperação judiciária em matéria penal, as Partes procurarão intensificar a cooperação nos domínios do auxílio judiciário mútuo e da extradição, com base nos acordos internacionais aplicáveis.

Divulgação ilícita desses dados, de forma deliberada ou intencional, caso em que pode ser exigida uma indemnização compensatória.

Os anúncios de concurso (artigo 19.6), os pedidos de qualificação, os nomes dos fornecedores que são selecionados no âmbito de um contrato de fornecimento ou de serviços e informações relacionadas com adjudicações (artigo 19.15, n.o 2) são publicados no sistema de concursos eletrónico SEAO, aprovado pelo Governo do Quebeque (http www.seao.ca).

Se as Partes não chegarem a acordo quanto à necessidade de substituir um árbitro, a questão, a pedido de qualquer das Partes, deve ser remetida para o presidente do painel de arbitragem, cuja decisão é definitiva.

A decisão tomada por esses árbitros sobre a necessidade de substituir o presidente é definitiva.

Só se podem dirigir ao painel de arbitragem os representantes e os consultores das Partes.

Artigo 32.o

Reforma judicial

CÂMARAS JURISDICIONAIS

A ligação com a indústria sueca das pescas pode, por exemplo, ser demonstrada se o pescador desembarcar metade das capturas durante um ano civil (em valor) na Suécia, se metade das expedições de pesca partirem de um porto sueco ou se metade dos pescadores da frota estiverem domiciliados na Suécia.

Os navios detidos em 50 por nacionais de um Estado Membro do EEE ou por empresas que tenham a sua sede estatutária, a administração central ou o estabelecimento principal no EEE e cuja operação seja controlada a partir da Suécia podem igualmente ser registados no registo sueco.

A duração do contrato deve ser de, pelo menos, um a dois anos.