Translation of "jurisdiction in which" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Jurisdiction - translation :

Jurisdição

Jurisdiction in which - translation :

Jurisdição em que

Which - translation :

Qual

Keywords : Jurisdição Federal Autoridade Tribunal Quais Qual Significa Pela Pelo

Examples (External sources, not reviewed)

the extent to which qualifications from one jurisdiction are recognised in the other jurisdiction and	Uma suspensão para além de seis meses é considerada como uma violação do compromisso de boa fé.
In this way all perpetrators may be tried by such international panel tribunals which may have jurisdiction with respect to those contracting parties which have accepted its jurisdiction.	Dessa forma todos os autores de tais crimes poderão ser julgados por esses tribunais constituídos por peritos internacionais, que poderão ter jurisdição relativamente às partes contratantes que aceitaram a sua jurisdição.
We should adopt new rules on jurisdiction which trust consumers to make an informed choice about which jurisdiction they want to opt for.	Deveremos adoptar novas regras relativas à jurisdição, que levem os consumidores a fazer uma escolha informada acerca da jurisdição pela qual pretendem optar.
Federal jurisdiction is divided into federal question jurisdiction and diversity jurisdiction.	A jurisdição pressupõe um território em que ela é exercida.
the rules which enable jurisdiction to be founded on	voorzieningenrechter van de rechtbank ,
Private international law, or conflict of laws, which addresses the questions of (1) which jurisdiction may hear a case, and (2) the law concerning which jurisdiction applies to the issues in the case.	O maior exemplo, neste caso, são as organizações internacionais (intergovernamentais) que, sob certas condições, podem exercer direitos e contrair obrigações internacionais e são, portanto, sujeitos de direito internacional.
VANNI d'ARCHIRAFI or defend himself in a state which is not that which normally has jurisdiction over him.	Vanni d'Archirafi partes especificamente em causa, como no âmbito do Comité para o Desenvolvimento Económico Regional.
Jurisdiction	Artigo 26.o
Jurisdiction	A infração for praticada por um dos seus cidadãos ou por uma pessoa apátrida residente habitualmente no seu território
Jurisdiction	A infração tiver tido por objetivo ou tiver resultado na prática de uma infração prevista no artigo 1.o da presente Convenção, contra um edifício público dessa Parte localizado fora do seu território, incluindo instalações diplomáticas ou consulares
The jurisdiction to which they will subject any dispute resolution processes	A jurisdição a que devem submeter quaisquer processos de resolução de litígios
The legal jurisdiction by which the pool of assets is governed	A legislação que rege o conjunto de activos
Well, in whose jurisdiction is it?	Compete a quem, nesse caso ?
Jurisdiction in matters relating to insurance	Artigo 8.o
Finally, jurisdiction.	Por último, a questão da jurisdição.
Exclusive jurisdiction	Sem prejuízo da competência do Instituto Europeu de Patentes, nos termos da convenção relativa à emissão de patentes europeias, assinada em Munique em 5 de Outubro de 1973, os tribunais de cada Estado vinculado pela presente convenção são os únicos competentes, sem consideração de domicílio, em matéria de inscrição ou de validade de uma patente europeia emitida para esse Estado, quer a questão seja suscitada por via de acção quer por via de excepção
Criminal jurisdiction	Jurisdição penal
with regard to Member States, any other jurisdiction (i) with which the European Union has an agreement in place pursuant to which that other jurisdiction will provide the information specified in Section I, and (ii) which is identified in a list published by the European Commission.	A ENF preenche cumulativamente os seguintes requisitos
with regard to Member States, any other jurisdiction (i) with which the European Union has an agreement in place pursuant to which that other jurisdiction will provide the information specified in Section I, and (ii) which is identified in a list published by the European Commission.	As partes do capital social da ENF são regularmente negociadas num mercado regulamentado de valores mobiliários ou a ENF é uma Entidade relacionada de uma Entidade cujas partes do capital social são regularmente negociadas num mercado regulamentado de valores mobiliários
with regard to Member States, any other jurisdiction (i) with which the European Union has an agreement in place pursuant to which that other jurisdiction will provide the information specified in Section I, and (ii) which is identified in a list published by the European Commission.	a ENF ser uma Entidade pública, uma Organização internacional, um Banco central ou uma Entidade detida na sua totalidade por uma ou várias das entidades anteriormente referidas
with regard to Member States, any other jurisdiction (i) with which the European Union has an agreement in place pursuant to which that other jurisdiction will provide the information specified in Section I, and (ii) which is identified in a list published by the European Commission.	menos de 50 do rendimento bruto da ENF no ano civil anterior ou noutro período de comunicação adequado serem rendimentos passivos e menos de 50 dos ativos detidos pela ENF durante o ano civil anterior ou outro período de comunicação adequado serem ativos que geram ou são detidos para gerar rendimento passivo
with regard to Member States, any other jurisdiction (i) with which the European Union has an agreement in place pursuant to which that other jurisdiction will provide the information specified in Section I, and (ii) which is identified in a list published by the European Commission.	A atividade principal da ENF consistir em operações de financiamento e de cobertura de risco com Entidades relacionadas que não sejam Instituições financeiras, ou por conta dessas entidades, e a ENF não prestar serviços de financiamento nem de cobertura de risco a nenhuma Entidade que não seja uma Entidade relacionada, desde que a atividade principal do grupo a que pertencem essas Entidades relacionadas seja uma atividade distinta da de uma Instituição financeira ou
with regard to Member States, any other jurisdiction (i) with which the European Union has an agreement in place pursuant to which that other jurisdiction will provide the information specified in Section I, and (ii) which is identified in a list published by the European Commission.	A ENF é uma Entidade pública, uma Organização internacional, um Banco central ou uma Entidade totalmente detida por uma ou várias das entidades anteriormente referidas
with regard to Member States, any other jurisdiction (i) with which the European Union has an agreement in place pursuant to which that other jurisdiction will provide the information specified in Section I, and (ii) which is identified in a list published by the European Commission.	Menos de 50 dos rendimentos brutos da ENF no ano civil anterior ou noutro período de comunicação adequado são rendimentos passivos e menos de 50 dos ativos detidos pela ENF durante o ano civil anterior ou outro período de comunicação adequado são ativos que geram ou são detidos para gerar rendimento passivo
with regard to Member States, any other jurisdiction (i) with which the European Union has an agreement in place pursuant to which that other jurisdiction will provide the information specified in Section I, and (ii) which is identified in a list published by the European Commission.	A ENF preenche cumulativamente os seguintes requisitos
with regard to Member States, any other jurisdiction (i) with which the European Union has an agreement in place pursuant to which that other jurisdiction will provide the information specified in Section I, and (ii) which is identified in a list published by the European Commission.	não tem acionistas nem sócios que disponham de um direito de propriedade ou de usufruto dos seus rendimentos ou ativos
We have assumed that there is nothing in the laws of another jurisdiction which affects this Opinion .	Partimos do princípio de que nada na lei de outras jurisdições afecta o conteúdo do presente parecer .
We have assumed that there is nothing in the laws of another jurisdiction which affects this Opinion .	We have assumed that there is nothing in the laws of another jurisdiction which affects this Opinion .
identify the qualifications required in each jurisdiction.	Processo relativo ao artigo 13.21
Commissioner, with regard to jurisdiction, you just mentioned in passing that the relevant jurisdiction would of course be in Luxembourg.	Senhor Comissário, relativamente à competência jurisdicional, referiu de passagem que esta seria obviamente do Luxemburgo.
it is exempt from income tax in its jurisdiction of residence (a Member State, Monaco or other jurisdiction)	Se nenhuma pessoa puder aceder ao Valor de resgate nem alterar o beneficiário, o Titular da conta é qualquer pessoa identificada no contrato como beneficiária e qualquer pessoa com direito ao pagamento nos termos do contrato.
it is exempt from income tax in its jurisdiction of residence (a Member State, Monaco or other jurisdiction)	Não é equiparada a Titular da conta para efeitos do presente anexo a pessoa, que não seja uma Instituição financeira, que detenha uma Conta financeira em benefício ou por conta de outra pessoa na qualidade de representante, custodiante, mandatário, signatário, consultor de investimentos ou intermediário, sendo equiparada a titular da conta essa outra pessoa.
with respect to an Entity, any official documentation issued by an authorised government body (for example, a government or agency thereof, or a municipality) that includes the name of the Entity and either the address of its principal office in the jurisdiction (a Member State, Monaco or other jurisdiction) in which it claims to be a resident or the jurisdiction (a Member State, Monaco or other jurisdiction) in which the Entity was incorporated or organised	Regras que impeçam as Instituições financeiras, pessoas, ou intermediários de adotarem determinadas práticas com o objetivo de contornar os procedimentos de comunicação e diligência devida
with respect to an Entity, any official documentation issued by an authorised government body (for example, a government or agency thereof, or a municipality) that includes the name of the Entity and either the address of its principal office in the jurisdiction (a Member State, Monaco or other jurisdiction) in which it claims to be a resident or the jurisdiction (a Member State, Monaco or other jurisdiction) in which the Entity was incorporated or organised	EXECUÇÃO PRÁTICA
The term Participating Jurisdiction Financial Institution means (i) any Financial Institution that is resident in a Participating Jurisdiction, but excludes any branch of that Financial Institution that is located outside such Participating Jurisdiction, and (ii) any branch of a Financial Institution that is not resident in a Participating Jurisdiction, if that branch is located in such Participating Jurisdiction.	A expressão Ativo financeiro não abarca a participação direta, não ligada a uma dívida, em bens imóveis.
The term Participating Jurisdiction Financial Institution means (i) any Financial Institution that is resident in a Participating Jurisdiction, but excludes any branch of that Financial Institution that is located outside such Participating Jurisdiction, and (ii) any branch of a Financial Institution that is not resident in a Participating Jurisdiction, if that branch is located in such Participating Jurisdiction.	gestão individual e coletiva de carteiras ou
The term Participating Jurisdiction Financial Institution means (i) any Financial Institution that is resident in a Participating Jurisdiction, but excludes any branch of that Financial Institution that is located outside such Participating Jurisdiction, and (ii) any branch of a Financial Institution that is not resident in a Participating Jurisdiction, if that branch is located in such Participating Jurisdiction.	Entende se por Entidade de investimento qualquer Entidade
The term Participating Jurisdiction Financial Institution means (i) any Financial Institution that is resident in a Participating Jurisdiction, but excludes any branch of that Financial Institution that is located outside such Participating Jurisdiction, and (ii) any branch of a Financial Institution that is not resident in a Participating Jurisdiction, if that branch is located in such Participating Jurisdiction.	Cujos rendimentos brutos provenham principalmente de atividades de investimento, reinvestimento ou negociação de Ativos financeiros, se a Entidade for gerida por outra Entidade que seja uma Instituição de depósito, uma Instituição de custódia, uma Empresa de seguros especificada, ou uma Entidade de investimento tal como indicada no ponto A, n.o 6, alínea a).
The term Participating Jurisdiction Financial Institution means (i) any Financial Institution that is resident in a Participating Jurisdiction, but excludes any branch of that Financial Institution that is located outside such Participating Jurisdiction and (ii) any branch of a Financial Institution that is not resident in a Participating Jurisdiction, if that branch is located in such Participating Jurisdiction.	Entende se por Instituição de depósito , qualquer Entidade que aceite depósitos no decurso normal de uma atividade bancária ou similar.
The term Participating Jurisdiction Financial Institution means (i) any Financial Institution that is resident in a Participating Jurisdiction, but excludes any branch of that Financial Institution that is located outside such Participating Jurisdiction, and (ii) any branch of a Financial Institution that is not resident in a Participating Jurisdiction, if that branch is located in such Participating Jurisdiction.	ou ii) o período de existência da Entidade.
The term Reportable Jurisdiction Person means an individual or Entity that is resident in a Reportable Jurisdiction under the tax laws of such jurisdiction, or an estate of a decedent that was a resident of a Reportable Jurisdiction.	As partes do capital social da ENF são regularmente negociadas num mercado regulamentado de valores mobiliários ou a ENF é uma Entidade relacionada de uma Entidade cujas partes do capital social são regularmente negociadas num mercado regulamentado de valores mobiliários
The term Reportable Jurisdiction Person means an individual or Entity that is resident in a Reportable Jurisdiction under the tax laws of such jurisdiction, or an estate of a decedent that was a resident of a Reportable Jurisdiction.	Entende se por Pessoas que exercem o controlo as pessoas singulares que exercem o controlo de uma Entidade.
The term Reportable Jurisdiction Person means an individual or Entity that is resident in a Reportable Jurisdiction under the tax laws of such jurisdiction, or an estate of a decedent that was a resident of a Reportable Jurisdiction.	em relação aos Estados Membros, qualquer outra jurisdição i) com a qual a União Europeia tenha celebrado um acordo em vigor, por força do qual essa jurisdição prestará as informações especificadas na secção I, e ii) que esteja identificada numa lista publicada pela Comissão Europeia.
The term Reportable Jurisdiction Person means an individual or Entity that is resident in a Reportable Jurisdiction under the tax laws of such jurisdiction, or an estate of a decedent that was a resident of a Reportable Jurisdiction.	Menos de 50 do rendimento bruto da ENF no ano civil anterior ou noutro período de comunicação adequado serem rendimentos passivos e menos de 50 dos ativos detidos pela ENF durante o ano civil anterior ou outro período de comunicação adequado serem ativos que geram ou são detidos para gerar rendimento passivo
The term Reportable Jurisdiction Person means an individual or Entity that is resident in a Reportable Jurisdiction under the tax laws of such jurisdiction, or an estate of a decedent that was a resident of a Reportable Jurisdiction.	Em relação aos Estados Membros, qualquer outra jurisdição i) com a qual a União Europeia tenha celebrado um acordo por força do qual essa outra jurisdição prestará as informações especificadas na Secção I, e ii) que esteja identificada numa lista publicada pela Comissão Europeia.

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