Diversidade de leis aplicáveis no âmbito de um sistema ou depositário

A inserir se aplicável e se exigido pela legislação da jurisdição pertinente

A inserir se aplicável e se exigido pela legislação da jurisdição pertinente

As referências aqui feitas à legislação de jurisdição incluem toda a regulamentação aplicável dessa mesma jurisdição .

References herein to the laws of jurisdiction include all applicable regulations of jurisdiction .

As referências aqui feitas à legislação de jurisdição incluem toda a regulamen tação aplicável dessa mesma jurisdição .

Lei regulamentadora do contrato relativo ao direito de crédito e sua mobiliza ção lei de um Estado Membro . O número total de diferen tes leis aplicáveis a ) b ) c ) d ) e ) f ) à contraparte

A compatibilidade das normas aplicáveis nos Estados Membros em matéria de conflitos de leis e de jurisdição

com total independência de acordo com o Tratado ( 1 ) e , ainda , as atribuições dos bancos centrais ao abrigo das respectivas legislações nacionais .

A compatibilidade das regras aplicáveis nos Estados Membros em matéria de conflito de leis e de competência

A compatibilidade das normas aplicáveis nos Estados Membros em matéria de conflitos de leis e de jurisdição

Limite inferior da margem de variação 49 750 000 94 530 859 Limite superior da margem de variação Não se aplica Não se aplica

Além disso , o número total de leis aplicáveis i ) à contraparte , ii ) ao credor , iii ) ao devedor , iv ) ao garante ( se existir ) , v ) ao contrato relativo ao direito de crédito e vi ) ao contrato de mobilização não pode exce der duas .

Newton apresentou a primeira lei a fim de estabelecer um referencial para as leis seguintes.

O direito de propor uma acção ao abrigo dos artigos 226.o e 227.o não pode ser exercido no âmbito dos n.o s 1 a 9 do presente artigo .

b ) Promover a compatibilidade das normas aplicáveis nos Estados Membros em matéria de conflitos de leis e de jurisdição

O Eurosistema considera que as características específicas dos sistemas de pagamentos de retalho tornariam desejável a notificação desses sistemas no âmbito do disposto na mesma directiva . Uma ampla participação estrangeira em sistemas de pagamentos pode introduzir riscos jurídicos específicos , já que a legislação do participante estrangeiro , que acede ao sistema de

Não se aplica Não se aplica

A harmonização das normas de conflito de leis a aplicar revela se de extrema importância para a mobilização transfronteiras de créditos sobre terceiros como garantia .

O requisito de carácter executório está sujeito a quaisquer disposições legais sobre insolvências ou falências , princípios gerais de equidade e outras disposições legais semelhantes e princípios aplicáveis ao garante e que afectem os direitos dos credores relativamente ao garante , em termos gerais .

O requisito de carácter executório está sujeito a quaisquer disposições legais sobre insolvências ou falências , princípios gerais de equidade e outras disposições legais semelhantes e princípios aplicáveis ao garante e que Activos elegíveis

Utilização transfronteiras

A mesma lei fixa as regras aplicáveis aos programas complementares , nomeadamente em matéria de difusão dos conhecimentos e de acesso de outros Estados Membros .

O requisito de carácter executório está sujeito a quaisquer disposições legais sobre insolvências ou falên cias , princípios gerais de equidade e outras disposições legais seme lhantes e princípios aplicáveis ao garante e que afectem os direitos dos credores relativamente ao garante , em termos gerais .

( 42 ) O requisito de carácter executório está sujeito a quaisquer disposições legais sobre insolvências ou falências , princípios gerais de equidade e outras disposições legais semelhantes aplicáveis ao garante e que afectem no geral os direitos dos credores relativamente ao garante .

( 60 ) O requisito de carácter executório está sujeito a quaisquer disposições legais sobre insolvências ou falências , princípios gerais de equidade e outras disposições legais semelhantes aplicáveis ao garante e que afectem no geral os direitos dos credores relativamente ao garante .

Em caso algum um destinatÆrio serÆ prejudicado por prevenir ou denunciar casos de assØdio ou intimidaçª o. 2.2 .

Não aplicável Não aplicável Escolha dos instrumentos

A lei ou lei quadro europeia compreende a ) Regras comuns aplicáveis aos transportes internacionais efectuados a partir de ou com destino ao território de um Estado Membro , ou que atravessem o território de um ou mais Estados Membros

Limite superior da margem de variação2 ) Não se aplica Não se aplica

Limite superior da margem de variação 2 ) Não se aplica Não se aplica

A lei europeia fixa as regras aplicáveis aos programas complementares, nomeadamente em matéria de difusão dos conhecimentos e de acesso de outros Estados Membros.

ANEXO II Características mínimas comuns aplicáveis aos contratos de fornecimento Na medida do permitido pela legislação aplicável , os contratos de fornecimento devem conformar se com as seguintes características mínimas comuns .

Euro Não aplicável

Mercados aceitáveis Não aplicável

Não se aplica .

Não aplicável .

Euro . Não aplicável .

Não aplicável . Moeda Dimensão mínima

Sim .

O número total de diferentes leis aplicáveis ( a ) à contraparte , ( b ) ao credor , ( c ) ao devedor , ( d ) ao garante ( se relevante ) , ( e ) ao contrato relativo ao direito de crédito e

Além disso , a imposição constante da secção 6.2.2 da Documentação Geral , segundo a qual o número total de leis regulamentadoras aplicáveis i ) à contraparte

O Conselho do BCE deve nomeadamente averiguar , nos termos das leis e regulamentos nacionais respectivamente aplicáveis , o registo criminal dos proprietários e administradores ou gerentes do centro de impressão em causa .

A lei ou lei quadro europeia estabelece

Ficam excluídas as leis e leis quadro europeias .