Translation of "legal and fiscal" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Fiscal - translation :

Legal - translation :

Keywords : Fiscal Fiscais Bilhões Orçamento Defesa Legal Legais Jurídica Jurídico Legalmente

Examples (External sources, not reviewed)

heterogeneity of legal , regulatory and fiscal regimes .	heterogeneidade dos regimes legais , regulamentares e fiscais .
The fiscal barriers are being addressed by the Fiscal Compliance Expert Group , while the Legal Certainty Group is working on the legal barriers .	As barreiras orçamentais estão a ser abordadas pelo Fiscal Compliance Expert Group ( Grupo de cumprimento orçamental ) , enquanto o Legal Certainty Group ( Grupo de certeza jurídica ) está a trabalhar nas barreiras legais .
At the same time , public policy efforts to reduce legal and fiscal barriers continued .	Ao mesmo tempo , continuaram os esforços da política pública para a redução das barreiras jurídicas e orçamentais .
Governments should support this development by providing the legal and fiscal frameworks required to reform existing pension schemes .	Os governos deveriam apoiar esta evolução , criando os quadros legais e orçamentais necessários à reforma dos sistemas de pensões existentes .
Fiscal Challenges and Fiscal Follies	Desafios Fiscais e Loucuras Fiscais
fiscal policy , and	a política orçamental e
On this basis , the actions needed to create the legal , administrative , technical and fiscal environment in which clearing and settlement can be reorganised can be identified and implemented .	Poderão assim ser identificadas e implementadas as acções necessárias para criar um enquadramento jurídico , administrativo , técnico e fiscal no qual a compensação e liquidação possam ser reorganizadas .
The public sector should provide a legal , regulatory , supervisory and fiscal framework that fosters the equal treatment of , and equal access for , market participants across the EU .	O sector público deve proporcionar um quadro orçamental , jurídico , regulamentar e de supervisão que fomente condições de igualdade de tratamento e de acesso para os participantes no mercado em toda a UE .
Fiscal and monetary policy	Direito comunitário e políticas relacionadas com a UE Política monetária e fiscal Administração pública
Fiscal and structural policies	Políticas orçamentais e estruturais
international linkages and fiscal issues .	Os estudos sobre a análise monetária incidiram sobre a evolução e utilização de instrumentos quantitativos para avaliar a evolução monetária , com ênfase na disponibilização de instrumentos analíticos de elevada qualidade para a preparação de decisões de política .
decentralised fiscal and structural policies ...	políticas orçamentais e estruturais descentralizadas ...
FISCAL POLICIES Three non euro area EU Member States ( Estonia , Denmark and Sweden ) recorded a fiscal surplus and ten countries recorded fiscal deficits in 2004 .	POLÍTICAS ORÇAMENTAIS Três Estados Membros da UE não pertencentes à área do euro ( Estónia , Dinamarca e Suécia ) registaram um excedente orçamental , e dez BCE Relatório Anual 2004
Structural fiscal reform , which stimulates employment and growth , can help to support fiscal consolidation and sustainability .	A reforma orçamental estrutural , que estimula o emprego e o crescimento , pode contribuir para apoiar a consolidação orçamental e a sustentabilidade .
Tight fiscal policies will also support fiscal consolidation .	Políticas orçamentais restritivas irão apoiar também a consolidação orçamental .
Legal services ( code 275 ) Covers legal advisory and representation services in any legal , judicial and statutory procedures	Serviços jurídicos ( código 275 ) Abrange os serviços de consultoria e representação jurídica em quaisquer processos jurídicos ou judiciais e em actos oficiais
Sustainability of fiscal positions Fiscal positions in 1993 94	Sustentabilidade das financas públicas Situacoes orcamentais em 1993194
FISCAL PROVISIONS	DISPOSIÇÕES FISCAIS
Fiscal law	Direito Fiscal
Fiscal developments	Evolução dos preços
Fiscal Policies	Políticas Orçamentais
Fiscal developments	Evolução orçamental
Fiscal deficit	Défice orçamental
Fiscal policy	Política orcamental
They don't want legal distinctions between legal and illegal sharing.	Não querem distinções legais entre compartilhamento legal e ilegal.
As regards fiscal policies , the need for ambitious and realistic fiscal exit and consolidation strategies is becoming increasingly pressing .	Em termos de políticas orçamentais , a necessidade de estratégias de reversão e consolidação orçamentais realistas e ambiciosas está a tornar se cada vez mais premente .
As regards fiscal policies , many euro area governments are faced with high and sharply rising fiscal imbalances .	Em termos de políticas orçamentais , muitos governos da área do euro defrontam se com desequilíbrios orçamentais elevados e em subida acentuada .
... but also to fiscal and structural policies	mas também a políticas estruturais e orçamentais
The Fiscal Cliff and US Foreign Policy	A Falésia Fiscal e a Política Externa dos EUA
The Sejm had the right to call for votes on civil and administrative legal issues, and, with permission from the king, it could also vote on matters related to the fiscal policy and the military.	Com a permissão do rei, ele poderia também votar em assuntos relacionados com o sistema fiscal e militar.
In the area of fiscal policy , progress in structural fiscal consolidation remains slow and there are risks that some countries will pursue expansionary pro cyclical fiscal policies .	Em termos de política orçamental , os progressos na consolidação orçamental estrutural permanecem lentos e existe o risco de que alguns países adoptem políticas orçamentais expansionistas pró cíclicas .
Turning to fiscal policy , the Governing Council is increasingly concerned about a weakening in structural fiscal consolidation efforts and the delaying of decisive action to address fiscal imbalances .	Em termos de política orçamental , é crescente a preocupação do Conselho do BCE quanto a um enfraquecimento dos esforços de consolidação orçamental estrutural e a um atraso na tomada de medidas decisivas no sentido de corrigir os desequilíbrios orçamentais .
Succession and legal continuity	Sucessão e continuidade jurídica
LEGAL AND POLITICAL BACKGROUND	CONTEXTO JURÍDICO E POLÍTICO
Market reaction reflected unfavourable fiscal trends in Hungary and uncertainty concerning fiscal developments and economic policy after parliamentary elections in Poland .	A reacção do mercado reflectiu tendências orçamentais adversas na Hungria e incerteza a respeito da evolução orçamental e da política económica depois das eleições parlamentares na Polónia .
Fiscal developments 1 .	Evolução orçamental 1 .
In 1993 the National Republican Guard absorbed the independent Fiscal Guard ( Guarda Fiscal ) that became the Fiscal Brigade of the GNR.	Em 1993, a GNR absorveu a Guarda Fiscal que havia sido criada como força independente em 1885, a qual se tornou a Brigada Fiscal da GNR.
As regards fiscal policies , recent information and forecasts suggest little progress in reducing fiscal imbalances in the euro area .	Em relação às políticas orçamentais , a informação e as previsões recentes sugerem fracos progressos na redução dos desequilíbrios orçamentais da área do euro .
BERKELEY Fiscal profligacy did not cause the sovereign debt crisis engulfing Europe, and fiscal austerity will not solve it.	BERKELEY O desregramento orçamental não causou a crise da dívida soberana que afecta a Europa e a austeridade orçamental não irá resolvê la.
Sound fiscal policies and low taxes are important	São importantes políticas orçamentais sólidas e impostos baixos
FISCAL POLICY AND MACROECONOMIC STABILITY This box discusses the main influences of fiscal policy on macroeconomic stability and price developments , as well as the way in which the EU fiscal framework reflects these influences .	POLÍTICA ORÇAMENTAL E ESTABILIDADE MACROECONÓMICA A presente caixa discute as principais influências da política orçamental sobre a estabilidade macroeconómica e a evolução dos preços , bem como o modo como o quadro orçamental da UE reflecte estas influências .
SECTION M PROFESSIONAL , SCIENTIFIC AND TECHNICAL ACTIVITIES 69 69.1 69.10 69.2 69.20 70 Legal and accounting activities Legal activities Legal activities Accounting , bookkeeping and auditing activities	SECÇÃO M ACTIVIDADES DE CONSULTORIA , CIENTÍFICAS , TÉCNICAS E SIMILARES 69 69.1 69.10 69.2 69.20 70 Actividades jurídicas e de contabilídade Actividades jurídicas Actividades jurídicas Actividades de contabilidade e auditoria
Bulgaria , Denmark , Estonia , Cyprus , Latvia and Sweden recorded fiscal surpluses , whereas the remaining countries registered fiscal deficits ( see Table 8 ) .	Bulgária , Dinamarca , Estónia , Chipre , Letónia e Suécia registaram excedentes orçamentais , ao passo que os restantes países registaram défices orçamentais ( ver Quadro 8 ) .
In the fiscal year 2004 and over most of the fiscal year 2005, the pound depreciated against the US dollar.	Em segundo lugar vem a extração e a exportação de petróleo, que gera emprego e lucros para o governo.
Fiscal consolidation and national reforms are essential and should continue.	A consolidação orçamental e as reformas nacionais são essenciais e devem continuar.

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