Translation of "legal guidelines" to Portuguese language:
Dictionary English-Portuguese
Guidelines - translation : Legal - translation : Legal guidelines - translation :
Examples (External sources, not reviewed)
| We therefore need a rigorous legal framework and clear legal guidelines. | Impõe se, então, um enquadramento legal rigoroso e marcos jurídicos claros. |
| The procedures for issuing FLEGT licences V Legal Documents are provided in the TLAS Guidelines. | Parque de toros |
| The Guideline integrates the existing five Guidelines on TARGET , thereby simplifying the legal framework for TARGET . | A nova orientação integra numa só as cinco orientações relativas ao TARGET , simplificando assim o quadro jurídico deste último . |
| In its 1997 communication, the Commission established its guidelines for the existence of these legal assurances. | Na sua comunicação de 1997, a Comissão estabelecia orientações para a existência dessas garantias legais. |
| Detailed procedures for the V Legal Document and FLEGT licensing of export consignments are described in the TLAS Guidelines. | a madeira reciclada ou proveniente de demolições d) a madeira ou produtos de madeira importados. |
| The current guidelines as to how the Member States should meet the requirements of legal certainty are far too weak. | As directrizes actualmente em vigor sobre a forma como os Estados Membros devem satisfazer os requisitos em matéria de segurança jurídica são demasiado vagas. |
| How do the GAC guidelines of 30 September accord with the legal advice given previously by the Commission and Council? | De que modo se podem conciliar as orientações do Conselho Assuntos Gerais de 30 de Setembro com o parecer jurídico anteriormente emitido pelos serviços da Comissão e do Conselho? |
| This raises serious doubts as to whether the guidelines outlined by the Commission are compatible with the principle of legal certainty. | Isto levanta sérias dúvidas quanto à compatibilidade das linhas de orientação definidas pela Comissão com o princípio da segurança jurídica. |
| GUIDELINES | ORIENTAÇÕES |
| guidelines. | Glyphosate. |
| Guidelines | Page 31 59 |
| guidelines | orientadoras |
| guidelines | de orientação |
| It is understood that the Guidelines will not create any legal rights or obligations and that the Regulation will remain the binding instrument which will prevail in case of any divergence between the Regulation and the Guidelines. | Fica entendido que as directrizes não criam quaisquer direitos ou obrigações legais e que o regulamento permanecerá o instrumento vinculativo que prevalece em caso de divergências entre este e as directrizes. |
| Before the proposed reform can take place, the Commission must lay a foundation in the form of guidelines, or legislation which safeguards legal certainty. | Antes de a reforma proposta poder ser realizada, a Comissão terá de estabelecer uma base nesse sentido, sob a forma de orientações ou de legislação, capaz de garantir a segurança jurídica. |
| There was considerable debate as to whether the nuclear package called for directives, or whether recommendations, guidelines or other weaker legal instruments would suffice. | Debateu se largamente se o pacote nuclear exigia directivas ou se seria suficiente ter recomendações, orientações ou outras figuras jurídicas mais fracas. |
| CAB are contracted by operators who want their operations to be certified as legal and are required to operate according to relevant ISO guidelines. | Os CAB asseguram que a entidade auditada procede em conformidade com a definição indonésia de legalidade constante do anexo II e procedem aos controlos destinados a impedir que materiais de fontes desconhecidas entrem nas suas cadeias de abastecimento. |
| MICROGRANT GUIDELINES | DIRETRIZES DA MICRO BOLSA |
| Edit guidelines | Editar as linhas guia |
| Edit Guidelines | Editar as Linhas Guia |
| General guidelines | Os títulos de anticorpos anti VHA e anti VHBs observados |
| General guidelines | As cinéticas de diminuição do título de anticorpos são também similares. |
| Guidelines Status | Aprovada em Julho de 2000 |
| Guidelines Status | Situação |
| Guidelines Status | Situação Publicado para consulta em Maio de |
| Guidelines Status | Situação Aprovada pelo Grupo de Trabalho |
| CPMP guidelines | orientação do |
| New guidelines | Novas normas |
| Guidelines for | Normas |
| New guidelines | de orientação |
| Ongoing guidelines | orientação em curso |
| RIS Guidelines | Directrizes RIS |
| GUIDELINES ON | ORIENTAÇÕES SOBRE |
| In the workplace level, practical guidelines, in which the less accessible legal requirements are paraphrased, have proved to be the best way of disseminating information. | Ao nível do local de trabalho, os guias práticos de orientação explicitando os requisitos legais menos acessíveis têm demonstrado ser a melhor forma de disseminar informação. |
| Adopting legal acts within closely defined limits , the decision making bodies have the power to issue intra Eurosystem binding legal acts , such as Guidelines and Instructions , to ensure that decentralised operations are carried out consistently by the NCBs . | Adoptar actos jurídicos dentro de limites bem definidos , os órgãos de decisão têm o poder de emitir legislação vinculativa intra Eurosistema , por exemplo , orientações e instruções , para assegurar que as operações descentralizadas sejam executadas de modo coerente pelos BCN . |
| Paediatric Dosing Guidelines | Fármacos anti retrovirais |
| Paediatric Dosage Guidelines | Tabela Posológica em Pediatria |
| Dosage modification guidelines | Quadro 3 Normas orientadoras sobre alterações posológicas Valores Laboratoriais |
| The WAAVP guidelines | O número de cavalos recrutados foi baixo de mais para permitir a produção de resultados |
| Dose modification guidelines | Normas orientadoras para a modificação da dose |
| Dose modification guidelines | Normas Orientadoras para alteração da dose |
| Ribavirin Dosing Guidelines | Orientações para as dosagens de ribavirina |
| Guidelines and supervision | Linhas de orientação e controlo |
| 2001 budgetary guidelines | Orientações orçamentais para 2001 |
| GUIDELINES FOR MRAs | Para BE, o artigo 13.7.1 é aplicável à prestação transfronteiras de serviços financeiros, como definida na alínea a) da definição de prestação transfronteiras de serviços financeiros no artigo 13.1, no que respeita a |
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