Parecer do BCE sobre o quadro jurídico luxemburguês para a compilação de estatísticas

Parecer do BCE sobre o regime jurídico do banco central nacional da Hungria

O parecer do serviço jurídico arrumou esse argumento.

A referida comissäo poderä igualmente decidir emitir parecer, o qual pode revestir aforma de carta.

A referida comissão poderá igualmente decidir emitir parecer, o qual pode revestir a forma de carta.

Mas o se nhor presidente referiu se igualmente ao artigo 102. e pergunto como o senhor deputado Janssen van Raay me pediu hoje de manhã se se toma a mesma atitude perante cada alteração, quando se apresenta uma questão prévia.

Parecer do BCE sobre a responsabilidade criminal das pessoas colectivas na Eslováquia

Parecer da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação

Assim que a recebermos, redigiremos uma carta com um parecer fundamentado.

Artigo 6.o Entrega pela contraparte de um parecer sobre questões de facto ( diligence letter ) emitida por um consultor jurídico externo

Por isso, a minha pergunta é a seguinte em que fundamento jurídico se baseia esta carta?

Certamente. Escreverei uma carta fazendo constar que, na minha opinião, seu marido necessita atenção profissional.

Parecer do BCE sobre o regime jurídico do banco estatal polaco

Parecer do BCE sobre a alteração do regime jurídico das operações de compensação na Finlândia

A questão principal é que eu solicitei um parer jurídico.

Ewing (ARC). (EN) Senhor Presidente, estará lembrado de que, em várias ocasiões, durante o período de sessões de Outubro, solicitei que a Comissão dos Assuntos Jurídicos bem como os Serviços Jurídicos deste Parlamento fossem consultados sobre a revogação da política comum das pescas o próprio Comissário utiliza o termo revogação .

Na minha opinião, a base legal actual é demasiado fraca.

O Parlamento, uma vez apresentada a queixa, não pode simplesmente dizer Bem feito, não foi nada, nós até nem queremos actuação!

Há alguns meses, a Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos emitiu um parecer relativa mente à base jurídica sobre a qual se deveria basear a proibição do tabaco de fumar.

A3 373 91), em nome da Comissão da Energia, Investigação e Tecnologia, sobre a posi ção comum adoptada pelo Conselho (Doe.

Por carta de 2 de Outubro de 1992, os serviços da Comissão solicitaram a transmissão dos resultados da peritagem.

Por essa razão não apresentámos qualquer proposta de alteração.

Presidente. Senhor Deputado, reitero o que já disse.

Tenho a intenção de seguir o parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno.

Sutherland, Membro da Comissão. (EN) Gostaria de dizer simplesmente, em resposta ao Sr. Prout, que a Co missão disse claramente, por ocasião da discussão do re latório a que ele se refere, que a opinião do Parlamento seria tomada em consideração na formulação da posição final da Comissão a este respeito.

Na sessão de 24 de Outubro levantou a questão de se recorrer ao processo de consulta relativamente ao documento COM 384 92, de modo a poder chegar se a uma conclusão quanto à legalidade do mesmo.

Chegou ontem às nossas mãos o parecer do Serviço Jurídico do Conselho que contesta a validade jurídica do considerando 5 da proposta da Comissão.

Parecer do BCE sobre o combate à contrafacção da moeda com curso legal húngara e da moeda com curso legal estrangeira

Parecer do BCE sobre a cessação do curso legal da moeda dinamarquesa de 25 øre

Parecer do BCE sobre o quadro jurídico relativo à recirculação de notas de euro em Malta

Foram, assim, introduzidas alterações que visam garantir a eficácia e o profissionalismo do tesoureiro, a correcta aplicação das normas relativas ao processo de pagamento, e outras alterações que completam o quadro normativo.

Tomemos como exemplo a crise monetária os que estavam em dificuldades esforçaram se ao máximo mas houve falta de solidariedade para os apoiar.

Este é o único assunto sobre o qual o Parlamento pode dar a sua opinião nos termos legais.

Os nossos principais pontos de discórdia prendem se, essencialmente, com os instrumentos legislativos a utilizar.

Esta opinião sobre a base jurídica tem um amplo apoio no Parlamento Europeu.

este enquadramento jurldico deverá ser compatlvel com o esplriito e a letra do Tratado

Os argumentos apontados nesta carta reflectem largamente as considerações de ordem económica e jurídica que foram estabelecidas no parecer que a Comissão enviou à RFA sobre o mesmo assunto em Junho de 1989.

A Comissão para a Agricultura. Pescas e Provisões que tem que dar o seu parecer, já deu o seu parecer no escrito de 27 de Fevereiro.

Presidente. Não, cara colega Goedmakers, o que dissemos foi que queríamos um debate muito restrito.

O parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno, aqui anexado, corrobora, com razão, a consistência dessa base jurídica.

Parecer do BCE sobre o regime jurídico das cooperativas de crédito na Polónia

Parecer do BCE sobre alterações ao regime jurídico do sistema de garantia de depósitos polaco

O presente parecer incide , principalmente , no texto a ser adoptado no âmbito do quadro jurídico comunitÆrio .

relator de parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno.

, relatora de parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno.