Translation of "legislation is implemented" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Legislation - translation :

Keywords : Estratégia Tais Protocolo Medidas Operações Legislação Aprovada Aprovar Senado

Examples (External sources, not reviewed)

It also advises the Commission in its task of ensuring that legislation is correctly implemented across the EU .	Aconselha também a Comissão na sua tarefa de assegurar que a legislação é devidamente implementada em toda a União .
While all Member States have implemented the Insider Dealing Directive , in some there is no legislation addressing market manipulation .	Embora todos os Estados Membros tenham transposto a Directiva relativa às operações de iniciados , em alguns não existe legislação sobre manipulação de mercado .
The Republic of San Marino shall ensure that all relevant Community banking and financial legislation is implemented in its territory before 1st January 2015 .	A República de São Marinho garante a aplicação no seu território , antes de 1 de Janeiro de 2015 , de toda a legislação comunitária relevante em matéria bancária e financeira .
New legislation has been introduced and measures are being implemented which target a number of key labour market problems .	Foi introduzida nova legislação e estão a ser aplicadas medidas relativas a diversos problemas chave do mercado de trabalho .
Any progress made in this context giving rise to new internationally recognized conditions should be implemented within the EU legislation without delay .	Os progressos alcançados neste contexto que dêem origem a condições reconhecidas internacionalmente devem ser imediatamente transpostas para a legislação da UE .
Declaration on the quality of the drafting of Community legislation The Conference notes that the quality of the drafting of Community legislation is crucial if it is to be properly implemented by the competent national authorities and better understood by the public and in business circles .	Declaração relativa à qualidade de redacção da legislação comunitária A Conferência observa que a qualidade de redacção da legislação comunitária é essencial a correcta aplicação desta pelas autoridades nacionais competentes e a sua melhor compreensão por parte dos cidadãos e dos agentes económicos .
This proposal is already being implemented .	Esta proposta já está a ser executada .
As the guardian of the Treaties , it ensures , together with the Cour t of Justice of the European Communities , that the legislation applying to all EU Member States is properly implemented .	Estabilidade de preços o objectivo primordial do Eurosistema . O Conselho do BCE definiu a estabilidade de preços como sendo um aumento anual , em termos homólogos , dos preços no con
As the guardian of the Treaties , it ensures , together with the Cour t of Justice of the European Communities , that the legislation applying to all EU Member States is properly implemented .	Define e implementa a política monetária da área do euro .
This decision is also yet to be implemented.	Esta decisão ainda não foi implementada.
Economic and Monetary Union is implemented in three stages .	A UEM é implementada em três fases .
Applicant countries will have to ensure that the acquis communautaire ( which has recently also become known as the acquis de l' Union ) related to EMU is transposed into national legislation and implemented effectively before accession .	Os países candidatos deverão assegurar a transposição para a legislação nacional do acervo comunitário relacionado com a UEM ( que recentemente se tornou também conhecido como o acervo da União ) e a sua adopção efectiva antes da adesão .
Unfortunately, those drug makers then take advantage of developing countries weak or poorly implemented legislation and corrupt officials to pass their products through local supply chains and into shops.	Infelizmente, nessa altura, esses fabricantes de medicamentos tiram proveito da legislação fraca ou mal implementada e dos funcionários corruptos dos países em desenvolvimento, para passarem os seus produtos através de cadeias de abastecimento locais e para dentro de lojas.
Implemented since 1999 .	Em aplicação desde 1999 .
Implemented since 1999 .	Em aplicaçª o desde 1999 .
( Implemented in 1998 ) .	( Executado em 1998 ) .
However , national legislation that is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation .	Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada .
Option B Wait with any new Extrastat legislation until the modernised Customs Code is implemented , until the filling in of additional data on the customs declaration is made mandatory , and until electronic data exchange between Member States national administrations is in place .	Opção B Não avançar ainda com qualquer nova legislação Extrastat enquanto o Código Aduaneiro modernizado não entrar em vigor , até que o preenchimento de dados suplementares na declaração aduaneira se torne obrigatório e até que a troca electrónica de dados entre as administrações nacionais dos Estados Membros entre em vigor .
A robust international nuclear safety action plan is being implemented.	Um robusto plano de acção internacional de segurança nuclear está a ser implementado.
Again, an idea which is arrived, but not yet implemented.	De novo, uma ideia que chegou mas que ainda não foi implementada.
3 However , national legislation which is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation .	3 Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada .
Much of Australia's fauna is protected by legislation.	Boa parte da fauna está protegida por legislação.
It is clear that there is no lack of legislation.	O que é evidente é que não há falta de normas.
That is, after all, where such legislation is most needed.	Ou seja, onde essa legislação é mais necessária.
Recognised nexo curriculum implemented	Reconhecimento do novo currículo implementado
Implemented since January 2000 .	Em aplicação desde Janeiro de 2000 .
Implemented end September 2002 .	Aplicado no final de Setembro de 2002 .
Implemented since January 2000 .	Em aplicaçª o desde Janeiro de 2000 .
Who issues banknotes ? implemented	Quem emite notas de banco ?
) are implemented as widgets.	) são implementadas como widgets.
It is used in array processors and is implemented in fault tolerant machines.	Os processadores compartilham um único espaço de endereçamento de memória.
This duty is not limited to legislation which is destined to be adopted by a parliament , but equally there is no need to consult the ECB on secondary legislation which implements primary legislation unless its impact is different from the latter .	Esta obrigação não se limita à legislação destinada a ser aprovada por um parlamento , mas não abrange a legislação secundária destinada a aplicar legislação primária , a menos que o seu impacto seja diferente do desta última .
EU legislation	Legislação da UE
This is called locking and is implemented by a software feature of the phone.	Isto é chamado bloqueio e é implementado por uma característica do software do telefone.
Interface implemented by the plugin	Interfaces implementadas pelo plugin
The Script Fu is a Scheme based extension language implemented using TinyScheme.	Ver também GIMPshop Gimphoto Krita MyPaint Ligações externas
It can be implemented in a way that is transparent to software.	Assim, efetivamente, a lógica de controle é distribuída pelo sistema.
Since version 3.00 (May 2002), the new RAR3 archive format is implemented.	Desde a versão 3.00 (Maio de 2002), o novo formato de arquivo RAR3 é implementado.
Since version 5.00 (September 2013) the new RAR5 archive format is implemented.	Desde a versão 5.00 (setembro de 2013), o novo formato de arquivo RAR5 é implementado.
And it is, in fact, an anti money laundering legislation.	Se trata, de fato, de uma legislação contra a lavagem de dinheiro.
They've passed the wrong piece of legislation. Whatever it is.	Aprovaram a lei errada. Seja lá o que for.
Adopted Community legislation	Legislação comunitária adoptada
Related ECB legislation	Actos jurídicos do BCE conexos
0 Economic legislation	0 Direito Económico
0 Energy legislation	0 Direito da Energia

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