Translation of "legislative period" to Portuguese language:
Dictionary English-Portuguese
Examples (External sources, not reviewed)
| The process for adoption of the legislative provision is suspended during the period of consultation , although certain steps in the national legislative process can still be taken . | O processo de aprovação da disposição legal é suspenso durante o período de consulta , se bem que possam ser tomadas certas medidas no contexto do processo legislativo nacional . |
| It was during a crucial period for the country, as there were presidential and legislative elections that year. | Foi durante um período crucial para o país, já que nesse ano se realizaram eleições presidenciais e legislativas. |
| Legislative acts | Actos legislativos |
| Legal acts adopted by legislative procedure shall constitute legislative acts . | Os actos jurídicos adoptados por processo legislativo constituem actos legislativos . |
| Non legislative acts | Actos não legislativos |
| Legislative power is vested in both the government and the Legislative Assembly. | O Poder Legislativo é investido no governo e no conjunto legislativo. |
| Governing Board 5 years ( renewable ) Legislation in order to comply with the requirements of the Treaty will be proposed during the current legislative period . | 5 anos ( renováveis ) Estáo em estudo alteracóes Está ern estudo a legislacáo com o visando reforcar a independencia objectivo de cumprir o disposto no do banco central , de acordo corn o Tratado da Uniáo Europeia . |
| The Legislative Assembly of Yaroslavl Oblast is the province's standing legislative (representative) body. | O oblast de Iaroslavl () é uma divisão federal da Federação Russa. |
| II ( Non legislative acts ) | II ( Actos não legislativos ) |
| ANNEX LEGISLATIVE FINANCIAL STATEMENT 1 . | ANNEX LEGISLATIVE FINANCIAL STATEMENT 1 . |
| ANNEX LEGISLATIVE FINANCIAL STATEMENT 1 . | ANEXO FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVA 1 . |
| Article 33 Legislative acts 1 . | Artigo 33.º 1 . Actos legislativos |
| Until 1968, the Quebec legislature was bicameral, consisting of the Legislative Council and the Legislative Assembly. | Até 1968, o Poder Legislativo do Quebec era bicameral, composto por uma Assembleia Legislativa e por um Conselho Legislativo. |
| General elections were held for its first legislative body, the Palestinian Legislative Council, on 20 January 1996. | Em janeiro de 1996, tiveram lugar as primeiras eleições para a presidência da Autoridade Nacional Palestiniana e para o Conselho Legislativo da Palestina. |
| It does not exercise legislative functions . | Não exerce qualquer função legislativa . |
| Article 34 Non legislative acts 1 . | Artigo 34.º 1 . Actos não legislativos |
| The Swedish Government has announced that legislative changes which are necessary in order to comply with the requirements of the Treaty will be proposed during the current parliamentary period . | O Governo da Suécia anunciou que alteracoes legislativas necessárias ao cumprimento dos requisitos do Tratado ser20 propostas no decurso do actual período legislativo . |
| A legislative act may delegate to the Commission the power to adopt non legislative acts of general application to supplement or amend certain non essential elements of the legislative act . | Um acto legislativo pode delegar na Comissão o poder de adoptar actos não legislativos de alcance geral que completem ou alterem certos elementos não essenciais do acto legislativo . |
| Legislative branch Slovakia's sole constitutional and legislative body is the 150 seat unicameral National Council of the Slovak Republic. | O mais alto corpo legislativo da Eslováquia é o Conselho Nacional da República Eslovaca, unicameral, com 150 assentos. |
| ( b ) the delegated act may enter into force only if no objection has been expressed by the European Parliament or the Council within a period set by the legislative act . | O acto delegado só pode entrar em vigor se , no prazo fixado pelo acto legislativo , não forem formuladas objecções pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho . |
| The period that is actually required for the adoption of a specific opinion will obviously vary according to the nature , complexity and sensitivity of the draft legislative provisions concerned . 21 | 21 efectivamente necessário para a adopção de um dado parecer varia , naturalmente , em função da natureza , complexidade e importância do projecto de disposição legal . |
| It shall not exercise legislative functions.2. | O Conselho Europeu não exerce função legislativa.2. |
| Intikhabat2007.com's readers on the legislative electionsKamal | Leitores do Intikhabat2007.com falam sobre as eleições parlamentares. |
| The Shura Council's legislative powers were limited. | poderes legislativos, o Conselho Shura são limitados. |
| Election results Legislative elections Presidential elections References | Entretanto a instabilidade política em Timor Leste no ano de 2006 o obrigou a demitir se, bem como dois de seus ministros. |
| Legislative acts adopted under a special legislative procedure shall be signed by the President of the institution which adopted them . | Os actos legislativos adoptados de acordo com um processo legislativo especial são assinados pelo Presidente da instituição que os adoptou . |
| A six week period shall elapse between a draft European legislative act being made available to national Parliaments in the official languages of the Union and the date when it is placed on a provisional agenda for the Council for its adoption or for adoption of a position under a legislative procedure. | Deve mediar um prazo de seis semanas entre a data em que um projecto de acto legislativo europeu é transmitido aos Parlamentos nacionais, nas línguas oficiais da União, e a data em que o projecto é inscrito na ordem do dia provisória do Conselho com vista à sua adopção ou à adopção de uma posição no âmbito de um processo legislativo. |
| Article 4 An eight week period shall elapse between a draft legislative act being made available to national Parliaments in the official languages of the Union and the date when it is placed on a provisional agenda for the Council for its adoption or for adoption of a position under a legislative procedure . | Artigo 4.o Deve mediar um prazo de oito semanas entre a data em que um projecto de acto legislativo é transmitido aos Parlamentos nacionais , nas línguas oficiais da União , e a data em que o projecto é inscrito na ordem do dia provisória do Conselho com vista à sua adopção ou à adopção de uma posição no âmbito de um processo legislativo . |
| The remaining consultations related to national legislative proposals . | As restantes consultas foram relativas a propostas de legislação nacional . |
| ECB Opinion on Spanish legislative preparations for TARGET2 | Parecer do BCE sobre os preparativos legislativos para o TARGET2 em Espanha |
| deliver its opinion . stage in national legislative process | a fase em curso do processo legislativo nacional |
| by giving advice on legislative and regulatory framework ... | fornecendo aconselhamento sobre o quadro legislativo e regulamentar ... |
| Legislative power is vested in the Estonian parliament. | O Poder legislativo é próprio do parlamento (Riigikogu). |
| Legislative power is vested in the Croatian Parliament (). | O poder legislativo é exercido pelo Parlamento croata (). |
| In 1913, a legislative council and, in 1937, the Assam Legislative Assembly, were formed in Shillong, the erstwhile capital of the region. | Em 1913 um Conselho Legislativo, e em 1937 a Assembleia Legislativa de Assam foi formada, em Shillong, antiga capital. |
| I had a butterfly period, a snake period, a bird period, a fish period, a cave period and finally and definitively, an ant period. | Eu tive um período de borboletas, um de cobras, um de pássaros, um de peixes, um de cavernas e finalmente e definitivamente, um período de formigas. |
| Legislative The Parliament of Australia, also known as the Commonwealth Parliament or Federal Parliament, is the legislative branch of the government of Australia. | Cabe ao governador geral a escolha do primeiro ministro se as eleições resultarem num parlamento onde nenhum partido consiga a maioria e nem a construção de uma coalizão. |
| After a period of great repression of PRP, the republican movement could reenter the legislative race in 1900, electing four parliament members Afonso Costa, Alexandre Braga, António José de Almeida and João de Meneses. | Após um período de grande repressão ao PRP, o movimento republicano pôde entrar novamente na corrida às legislativas em 1900, elegendo quatro deputados Afonso Costa, Alexandre Braga, António José de Almeida e João Duarte de Meneses. |
| Development of the legislative framework and follow up 14 . | Development of the legislative framework and follow up 14 . |
| This legislative decree ( No. 43 dated 10 March 1998 | Este decreto legislativo ( N.º 43 , datado de 10 de Março de 1998 |
| agreements covering fields to which the legislative procedure applies . | Os acordos que abranjam domínios aos quais seja aplicável o processo legislativo . |
| Before proposing legislative acts , the Commission shall consult widely . | Antes de propor um acto legislativo , a Comissão procederá a amplas consultas . |
| Following the second opinion , the legislative proposal was withdrawn . | No seguimento do segundo parecer , a proposta legislativa foi retirada . |
| How about the Legislative Council universal suffrage time table? | E quanto ao cronograma do Conselho Legislativo do direito universal ao voto (Legco)? |
| Legislative power is divided between federal and state legislatures. | O poder legislativo é dividido entre os legislativos federais e estaduais. |
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