Translation of "legislative system" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Legislative - translation :

Legislativo

Legislative system - translation :

Sistema legislativo

System - translation :

Sistema

Keywords : Imunitário Sistema Organismo Solar Sistemas

Examples (External sources, not reviewed)

An overview of the legislative Customs system is given.	É traçada uma panorâmica do sistema alfandegário em termos legislativos.
This system can be operated independently of the Community's legislative process.	Este sistema pode funcionar independentemente do processo legislativo da Comunidade.
Equally, the legislative system does not sufficiently differentiate between types of offenders.	Do mesmo modo o sistema legislativo não distingue suficientemente entre os tipos de infractores.
This system aims clearly at defining exactly the respective role of the executive and legislative power in the basic legislative instrument.	Este sistema visa claramente definir com exactidão o papel do poder executivo e do poder legislativo no instrumento legislativo de base.
Other remarks concern the legislative and administrative system for the control and supervision of the	Há que proceder também a uma análise atenta a outro nível o dos controlos internos e externos.
This new legislative practice will improve the quality and efficiency of the system for recognising seafarers' certificates under a single Community system.	Esta nova prática legislativa irá melhorar a qualidade e eficiência do sistema de reconhecimento dos certificados dos marítimos no âmbito de um sistema comunitário único.
Another sector in which there is still uncertainty is the decisionmaking system, especially for legislative matters.	Haverá talvez o medo de perder um elemento da respectiva soberania. Na realidade, porém, nenhum dos Estados membros é já capaz de exercer sozinho essa soberania.
it gives advice on the legislative and regulatory framework for the financial system and direct rule making	Emite pareceres sobre o quadro legislativo e regulamentar do sistema financeiro e sobre o estabelecimento directo de regras .
Amongst other things, the Commission will launch a legislative initiative on a system for removing the barriers.	A Comissão deverá, entre outros, lançar uma iniciativa legislativa relativa a um sistema para a eliminação dos entraves.
Ukraine is a unitary republic under a semi presidential system with separate powers legislative, executive, and judicial branches.	A Ucrânia é uma república sob um sistema semipresidencial com separação dos poderes legislativo, executivo e judiciário.
In the United States, the Federal Reserve System operates without direct oversight by the legislative or executive branches.	Nos Estados Unidos, o Sistema de Reserva Federal dos Estados Unidos opera sem a supervisão direta dos poderes legislativo ou executivo.
We must return to a legislative system that is in fact political, applied by Parliament and the Council.	Mas parece me que estamos mui to longe de um procedimento transparente dentro do Conselho.
LEGISLATIVE PLANNING AND THE ANNUAL LEGISLATIVE PROGRAMME	Programação legislativa e programa legislativo anual
At the same time, we need to put in place a balanced, public legislative system something which is funda	FORTE (PPE). (IT) Senhor Presidente, quando aprovou e ratificou o Tratado de Maastricht, o Senado italiano aprovou um documento em que manifesta a vontade de
Politics Ukraine is a republic under a mixed semi parliamentary semi presidential system with separate legislative, executive, and judicial branches.	Política A Ucrânia é uma república com um sistema de governo semi presidencial e poderes legislativo, executivo e judiciário separados.
What sort of monitoring system does the Commission envisage in order to allow for both voluntary action and legislative regulation?	Que tipo de sistema de controlo tenciona a Comissão criar para permitir tanto a acção voluntária como a regulamentação legislativa?
On the one hand, the territories with legislative powers have no clear, recognised system for participating in the EU's policy making.	Por um lado, os territórios dotados de capacidades legislativas não têm reconhecido um sistema claro de participação nas políticas da UE.
January June 2005 evaluation of a legislative and regulatory system for small arms and light weapons in the 15 ECOWAS countries.	Janeiro Junho de 2005 avaliação do sistema legislativo e regulamentar em matéria de armas ligeiras e de pequeno calibre dos 15 países da CEDEAO.
Legislative acts	Actos legislativos
Legislative framework	Artigo 286.o
Legal acts adopted by legislative procedure shall constitute legislative acts .	Os actos jurídicos adoptados por processo legislativo constituem actos legislativos .
A presidential system is a republican system of government where a head of government is also head of state and leads an executive branch that is separate from the legislative branch.	O presidencialismo é um sistema de governo no qual o presidente da república é chefe de governo e chefe de Estado.
The classic tripartite branches of government (executive, legislative and judicial under a checks and balances system) are formally established by the Constitution.	Os ramos clássicos tripartite de governo (executivo, legislativo e judiciário no âmbito do sistema de controle e equilíbrios) são oficialmente criados pela Constituição.
This control, however, remains for the time being at least, under the present legislative system, the national responsibility of individual Member States.	Lane (RDE). (EN) Senhor Presidente em exercício, agradeço lhe a sua resposta.
Since the Treaty of Amsterdam came into force, our legislative system has been working ever more efficiently under the new codecision procedure.	Desde a entrada em vigor do Tratado de Amesterdão, o nosso sistema legislativo tem funcionado de modo cada vez mais eficiente no quadro do novo processo de co decisão.
Non legislative acts	Actos não legislativos
Parliament's Legislative Role	O papel legislativo do Parlamento
Legislative Supervisory Deliberative	legislativo de supervisão deliberativo π
Parliament's Legislative Role	O papel legislativo do Parlamento
Parliament's legislative role	O papel legislativo do Parlamento
Parliament's legislative role	O papel legislativo do Parlamento
Legislative Decree C.P.S.	Embora a colaboração com outras empresas de advogados seja permitida, a colaboração com empresas estrangeiras está sujeita a autorização do conselho da Ordem dos Advogados.
The legislative framework	Quadro legislativo
GENERAL LEGISLATIVE PROCEDURES	Processos legislativos gerais
Legislative power is vested in both the government and the Legislative Assembly.	O Poder Legislativo é investido no governo e no conjunto legislativo.
It is very important that the Convention and the Intergovernmental Conference give consideration to a legislative system that allows greater efficiency in the legislative process and respects the principle of subsidiarity and the powers of the institutions involved.	É extremamente importante que a Convenção e a Conferência Intergovernamental ponderem um sistema legislativo que permita uma maior eficácia no processo legislativo e que respeite o princípio da subsidiariedade e as competências das instituições envolvidas.
The Council, which has both legislative and executive power, as part of the Community's institutional system, must be subject to democratic parliamentary scrutiny.	O Conselho, que tem poder legislativo e executivo, deve, como parte do sistema institucional da CE, submeter se a um controlo parlamentar democrático.
In asking that Parliament should have preeminence over the other institutions in the legislative process one is going further than a federal system.	Quando se pede que seja conferida a este Parlamento uma preeminência sobre as outras institui ções no processo legislativo, vai se além de um sistema federal.
Therefore, whilst I support more cooperation and coordination, I think making this a legislative system would be wrong and we would oppose it.	Assim, embora apoie mais coordenação e cooperação, penso que transformar isso num sistema legislativo seria errado e nós estaremos contra.
The Legislative Assembly of Yaroslavl Oblast is the province's standing legislative (representative) body.	O oblast de Iaroslavl () é uma divisão federal da Federação Russa.
The Swiss referendum process is a system of direct democracy that enables citizens to call for legislative change at the federal or constitutional level.	O processo de iniciativa popular federal na Suíça é um sistema de democracia direta que permite a cidadãos solicitarem mudanças na legislação em nível federal ou constitucional.
Article 1 'Constituent power, legislative power, budgetary power and the power to supervise the executive belong essentially to the parliament in a democratic system'.	Artigo primeiro O poder constituinte, o poder legislativo, o poder orçamental e o poder de fiscalizar o executivo pertencem essencialmente ao Parlamento num regime democrático .
The governments have thus gained for themselves at European level legislative and executive powers that would have been inconceivable in their national legal system.	Deste modo, os Governos obtêm para si próprios, ao nível europeu, poderes legislativos e executivos que seriam impensáveis nos sistemas jurídicos nacionais.
We must make sure that this legislative planning works without upsetting the whole balance of the system by delivering it in the wrong way.	Temos de garantir que este planeamento legislativo funcione sem prejudicar o equilíbrio do sistema, apresentando o de forma errada.
ADVICE ON THE LEGISLATIVE AND REGULATORY FRAMEWORK FOR THE FINANCIAL SYSTEM AND DIRECT RULE MAKING The Eurosystem regularly contributes to the development of the EU legislative and regulatory framework by providing advice on the main policy developments and initiatives under way .	ACONSELHAMENTO SOBRE O QUADRO REGULAMENTAR E LEGISLATIVO DO SISTEMA FINANCEIRO E ESTABELECIMENTO DIRECTO DE REGRAS O Eurosistema contribui regularmente para o aperfeiçoamento do quadro regulamentar e legislativo da UE , fornecendo aconselhamento sobre os principais desenvolvimentos de política e iniciativas em curso .

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