Não se concluiu tal revisão legislativa nos dois anos após 2000 , nem foram promulgadas quaisquer alterações legislativas neste domínio desde então .

Não obstante , o facto de a legislação sueca não prever ainda a plena integração do Sveriges Riksbank no SEBC implica que esta não é ainda compatível com os requisitos do Tratado . Segundo o Relatório de Convergência de 2000 , tal diz respeito a diversas disposições dos estatutos do Sveriges Riksbank e requer uma revisão legislativa mais aprofundada na Suécia antes da adopção do euro .

Presidente. Segue se na ordem do dia a recomendação para uma segunda leitura (Doe.

Chegou se a um compromisso quanto à redacção relativa a quatro outras alterações, contemplando medidas legislativas e não legislativas e a inclusão de centros de energia locais e, o que é muito importante, a instauração de sistemas de auditoria energética no âmbito da análise dos progressos em matéria de eficiência energética.

Todavia, subsistem dúvidas quanto ao conteúdo da revisão da PAC, que só se dissiparão quando a Comissão nos apresentar as suas propostas legislativas.

Programação legislativa e programa legislativo anual

O Legislativo Yuan já fez a primeira das três análises previstas sobre o projeto em dezembro de 2016 e a expectativa é de que a última análise ocorra no final deste ano.

Por outro lado, haverá que procurar os dispositivos existentes, introduzindo eventualmente as necessárias modificações legislativas ao acervo de Schengen.

ções não reconhecem a competência do Conselho da UE e do BCE nesta matéria , nos termos do artigo 111.º do Tratado .

Rever

Revisão

Exame

Artigo 208.o

Unidade de classificação

O presente Tratado é revisto a pedido de qualquer Parte Contratante e, de qualquer forma, cinco anos após a data da sua entrada em vigor.

Aplicação do Acordo

Reavaliação

Actos legislativos

Artigo 286.o

O momento da avaliação intercalar da execução do programa legislativo e de trabalho poderia ser utilizado para estabelecer em comum o ponto da situação no que respeita à utilidade das diferentes modalidades de listas de programação legislativa, no intuito de definir conjuntamente os melhores instrumentos de programação que deverão coadjuvar o programa de trabalho para o ano de 2003.

Os actos jurídicos adoptados por processo legislativo constituem actos legislativos .

A medida aplica se transitoriamente enquanto o Parlamento e o Conselho analisam o projecto legislativo e o alteram, completam ou retiram, consoante o que decidirmos.

Vamos revisar.

Review .

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Cláusula de reexame

Se o requerente ou, no caso de haver mais do que um requerente, um dos requerentes não se apresentar ao grupo de revisão, este último pode continuar com o processo e formular as suas conclusões e recomendações.

As Partes que imponham uma obrigação nos termos do n.o 2 asseguram que essa obrigação seja definida de forma clara e transparente e seja proporcionada, não discriminatória, verificável e de duração limitada.

Artigo 15.o

Artigo 34.o

Ter um conhecimento adequado do domínio específico para o qual é solicitada a designação e

Preparação da avaliação

As Partes devem acordar previamente as modalidades e as condições desse reexame e comunicar entre si a composição das respetivas delegações, que devem incluir representantes das autoridades públicas de supervisão a que se refere o artigo 21.o sobre a supervisão eficaz, bem como das autoridades judiciais e policiais.

Carnes de suínos da espécie doméstica, desossadas, congeladas (exceto barrigas e seus pedaços)

Tratores

Cada Parte envida todos os esforços para informar a outra Parte por escrito, pelo menos 30 dias antes da data proposta para a inspeção, mas pode dar um pré aviso mais curto em situações de urgência.

Diretiva 2014 23 UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à adjudicação de contratos de concessão (JO UE L 94 de 28.3.2014, p. 1).

Artigo 298.o

Processo de revisão