Translation of "legislative initiative report" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Initiative - translation :

Iniciativa

Legislative - translation :

Legislativo

Report - translation :

Relatório

Keywords : Iniciativa Iniciativa Iniciativas Tomei Tomei Relatório Relatório Relatar Reportar Reportagem

Examples (External sources, not reviewed)

Full report via the Transparency and Accountability Initiative Executive summary English	Leia o relatório completo no site do Transparency and Accountability Initiative Resumo em inglês
The second bill (Legislative initiative 428889 6 ) would broaden police powers and raise penalties for terrorism.	O segundo projeto de lei (Legislative initiative 428889 6 ) iria alargar as forças policiais e reforçar as penalidades para o terrorismo.
Finally, the third piece of legislation (Legislative initiative 428896 6 ) would place new limits on online money transfers.	Finalmente, o terceiro documento da legislação (Legislative initiative 428896 6 ) substituirá os novos limites nas transferências de dinheiro online.
It is a report that has been proposed by the Committee on Budgetary Control and it is an own initiative report.	Trata se de um relatório proposto pela Comissão do Controlo Orçamental e é um relatório de iniciativa.
Majilis deputies and the government both have the right of legislative initiative, though the government proposes most legislation considered by the Parliament.	Tanto os deputados dos majilis como o governo possuem o direito de iniciativa legislativa, embora o governo proponha a maior parte da legislação que é considerada pelo parlamento.
The initiative also seeks to build the capacity of media professionals to report responsibly on public health issues.	A iniciativa procura também capacitar profissionais da mídia para divulgar responsavelmente questões de saúde pública.
For this reason , the ECB does not expect to be consulted on any draft legislative provisions that are addressed in this own initiative opinion .	Assim sendo , o BCE não espera ser consultado sobre nenhum aspecto dos referidos projectos que estejam cobertos por este parecer emitido por iniciativa própria .
The first of the three bills (Legislative initiative 428884 6 ) creates new requirements for mandatory archives and notifications, granting the federal government wide jurisdiction.	O primeiro dos três projetos de lei (Legislative initiative 428884 6 ) cria uma nova exigência para arquivos obrigatórios e notificações, que garantem uma extensa jurisdição do governo federal.
Separately on 21 November 2002 , the European Parliament adopted an own initiative report on prudential supervision in the European Union .	( Nível 3 ) Separadamente , em 21 de Novembro de 2002 , o Parlamento Europeu adoptou por iniciativa própria um relatório sobre a supervisão prudencial na União Europeia .
ECB Annual Report 2004 Policy , an initiative that promotes research on monetary policy issues that are relevant from a global perspective .	BCE Relatório Anual 2004
An MSFC report said that Lockheed tended to rely on NASA directions rather than take their own initiative in the construction.	Um relatório disse que a Lockheed tendia a confiar em indicações da NASA, em vez de tomar iniciativa própria na construção.
interest in this initiative as well as in the first follow up report , which was published by the ECB in September 2000 .	área do euro .
With Romney the Republican Party s presumptive nominee for the 2012 presidential election, few Republicans would be able to vote against what was their candidate s signature legislative initiative as governor.	Com Romney, o presumível candidato do Partido Republicano às eleições presidenciais de 2012, poucos republicanos votariam contra aquilo que foi a iniciativa legislativa chave do seu candidato enquanto governador.
At community media initiative IndiaUnheard, Renchano Humtsoe has produced a video report highlighting concerns about the growing influence of Korean culture in Nagaland.	No projeto de comunicação comunitária IndiaUnheard, Renchano Humtsoe produziu uma vídeo reportagem destacando preocupações sobre o crescimento da influência da cultura coreana em Nagaland.
Legislative acts	Actos legislativos
NEW INITIATIVE	NOVA INICIATIVA
Legal acts adopted by legislative procedure shall constitute legislative acts .	Os actos jurídicos adoptados por processo legislativo constituem actos legislativos .
The most recent report by the Independent Monitoring Board of the Global Polio Eradication Initiative, released in November 2012, acknowledged Pakistan s recent progress in stark contrast to the bleak outlook of its previous report.	O relatório mais recente do Conselho Independente para a Monitorização da Iniciativa Global de Erradicação da Poliomielite, publicado em Novembro de 2012, reconheceu os recentes progressos no Paquistão em flagrante contraste com as perspectivas sombrias do relatório anterior.
The NCBs shall report on their own initiative partial data sets , between the two deliveries described in paragraph one , when new information becomes available .	Sempre que dispuserem de novas informações , os BCN devem , por iniciativa própria , efectuar o reporte de conjuntos parciais de dados entre as duas datas previstas no número 1 .
The initiative 's promoters set out their recommendations in a report published in March 2004 , which also included some recommendations addressed to the ESCB .	Os promotores da iniciativa apresentaram as suas recomendações num relatório publicado em Março de 2004 , que também incluiu algumas recomendações dirigidas ao SEBC .
Non legislative acts	Actos não legislativos
An overview of the budgetary implications of these proposals is presented in the impact assessment report and accompanying legislative financial statements ( attached to this proposal ) .	O relatório da avaliação de impacto e a ficha financeira legislativa , que acompanham a presente proposta ( em anexo ) , incluem uma análise global da sua incidência orçamental .
Legislative power is vested in both the government and the Legislative Assembly.	O Poder Legislativo é investido no governo e no conjunto legislativo.
The report is being published by the Transparency and Accountability Initiative ( TAInitiative) along with a over a dozen other reports on the global transparency movement.	O relatório foi publicado pelo Transparency and Accountability Initiative junto com uma dezena de outros projetos sobre movimentos globais de transparência.
The Legislative Assembly of Yaroslavl Oblast is the province's standing legislative (representative) body.	O oblast de Iaroslavl () é uma divisão federal da Federação Russa.
The NCBs shall report on their own initiative partial data sets , between the two reporting dates referred to in paragraph one , when new information becomes available .	Sempre que dispuserem de novas informações , os BCN devem , por iniciativa própria , efectuar o reporte de conjuntos parciais de dados entre as duas datas previstas no número 1 .
II ( Non legislative acts )	II ( Actos não legislativos )
Cyclone citizen media initiative	Iniciativa de mídia cidadã nasce com o ciclone
The initiative is punishable.	A iniciativa é punível.
More detailed information on the Eurosystem 's initiative to improve crossborder retail payment services and the progress report published in this context is provided in Chapter VI .	O Presidente referiu também os contactos que o BCE tinha estabelecido com o sector bancário europeu com vista a explorar métodos práticos de aumentar a eficiência dos sistemas de pagamentos a retalho transfronteiras .
COSAC may examine any legislative proposal or initiative in relation to the establishment of an area of freedom , security and justice which might have a direct bearing on the rights and freedoms of individuals .	O Conselho de Governadores adopta as directivas gerais relativas à política de crédito do Banco , designadamente no que diz respeito aos objectivos a ter em consideração , à medida que progride a realização do mercado comum . O Conselho de Governadores vela pela execução dessas directivas .
COSAC may examine any legislative proposal or initiative in relation to the establishment of an area of freedom , security and justice which might have a direcc bearing on the rights and freedom of individuals .	A COSAC pode analisar quaisquer propostas ou iniciativas de actos legislativos relacionados com a criação de um espaço de liberdade , segurança e justiça e que possam ter uma incidência directa sobre os direitos e liberdades individuais .
In one case , the ECB was consulted by a national government , acting on its own initiative , on draft legislative provisions which were proposed by members of a national parliament in accordance with national law .	Num dos casos , o BCE foi consultado por um governo nacional , agindo por iniciativa própria , sobre um projecto de disposições legais apresentado por membros do parlamento nacional de acordo com a lei nacional .
We are giving new life to this idea with this report and call upon the Commission to present legislative proposals that will enable this goal to be realised.	Pretende se com o presente relatório relançar esta ideia e solicitar à Comissão a preparação de propostas legislativas com vista à concretização deste objectivo.
ANNEX LEGISLATIVE FINANCIAL STATEMENT 1 .	ANNEX LEGISLATIVE FINANCIAL STATEMENT 1 .
ANNEX LEGISLATIVE FINANCIAL STATEMENT 1 .	ANEXO FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVA 1 .
Article 33 Legislative acts 1 .	Artigo 33.º 1 . Actos legislativos
The Eurosystem welcomes this initiative .	O Eurosistema acolhe com agrado esta iniciativa .
Objectives of the current initiative	Objectivos da presente iniciativa
The ECB welcomes this initiative .	O BCE congratula se com esta iniciativa .
Thanks for supporting this initiative!	Obrigada por apoiar essa iniciativa!
It is a nice initiative.	É uma bela iniciativa.
Until 1968, the Quebec legislature was bicameral, consisting of the Legislative Council and the Legislative Assembly.	Até 1968, o Poder Legislativo do Quebec era bicameral, composto por uma Assembleia Legislativa e por um Conselho Legislativo.
The Media Initiative is running a European Citizens' Initiative a tool of participatory democracy which allows civil society coalitions to collect online and offline one million signatures in at least 7 EU member states to present directly to the European Commission a proposal forming the base of an EU Directive, initiating a legislative process .	A campanha baseia se numa ferramenta de democracia participativa a Iniciativa de Cidadania Europeia que permite que coligações da sociedade civil apresentem directamente à Comissão Europeia propostas que sirvam de base para directivas da União Europeia (UE), após a recolha de um milhão de assinaturas de pelo menos sete países membros da UE, dando assim início a um processo legislativo.
In its final report the Committee of Wise Men proposed the introduction of new legislative techniques based on a four level approach , namely framework principles , implementing measures , cooperation and	No seu relatório final o Comité de Sábios propôs a introdução de novas técnicas legislativas com base numa abordagem a quatro níveis , nomeadamente princípios quadro , medidas de execução ,

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