Translation of "legislative report" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Legislative - translation :

Report - translation :

Keywords : Relatório Relatório Relatar Reportar Reportagem

Examples (External sources, not reviewed)

Legislative acts	Actos legislativos
Legal acts adopted by legislative procedure shall constitute legislative acts .	Os actos jurídicos adoptados por processo legislativo constituem actos legislativos .
Non legislative acts	Actos não legislativos
An overview of the budgetary implications of these proposals is presented in the impact assessment report and accompanying legislative financial statements ( attached to this proposal ) .	O relatório da avaliação de impacto e a ficha financeira legislativa , que acompanham a presente proposta ( em anexo ) , incluem uma análise global da sua incidência orçamental .
Legislative power is vested in both the government and the Legislative Assembly.	O Poder Legislativo é investido no governo e no conjunto legislativo.
The Legislative Assembly of Yaroslavl Oblast is the province's standing legislative (representative) body.	O oblast de Iaroslavl () é uma divisão federal da Federação Russa.
II ( Non legislative acts )	II ( Actos não legislativos )
We are giving new life to this idea with this report and call upon the Commission to present legislative proposals that will enable this goal to be realised.	Pretende se com o presente relatório relançar esta ideia e solicitar à Comissão a preparação de propostas legislativas com vista à concretização deste objectivo.
ANNEX LEGISLATIVE FINANCIAL STATEMENT 1 .	ANNEX LEGISLATIVE FINANCIAL STATEMENT 1 .
ANNEX LEGISLATIVE FINANCIAL STATEMENT 1 .	ANEXO FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVA 1 .
Article 33 Legislative acts 1 .	Artigo 33.º 1 . Actos legislativos
Until 1968, the Quebec legislature was bicameral, consisting of the Legislative Council and the Legislative Assembly.	Até 1968, o Poder Legislativo do Quebec era bicameral, composto por uma Assembleia Legislativa e por um Conselho Legislativo.
In its final report the Committee of Wise Men proposed the introduction of new legislative techniques based on a four level approach , namely framework principles , implementing measures , cooperation and	No seu relatório final o Comité de Sábios propôs a introdução de novas técnicas legislativas com base numa abordagem a quatro níveis , nomeadamente princípios quadro , medidas de execução ,
General elections were held for its first legislative body, the Palestinian Legislative Council, on 20 January 1996.	Em janeiro de 1996, tiveram lugar as primeiras eleições para a presidência da Autoridade Nacional Palestiniana e para o Conselho Legislativo da Palestina.
In its final report , the Committee of Wise Men proposed the introduction of new legislative techniques based on a four level approach , namely framework principles , implementing measures , cooperation and enforcement .	No seu relatório final , o Comité de Sábios propôs a introdução de novas técnicas legislativas , com base numa abordagem em quatro níveis princípios gerais , medidas de execução , cooperação e aplicação .
It does not exercise legislative functions .	Não exerce qualquer função legislativa .
Article 34 Non legislative acts 1 .	Artigo 34.º 1 . Actos não legislativos
A legislative act may delegate to the Commission the power to adopt non legislative acts of general application to supplement or amend certain non essential elements of the legislative act .	Um acto legislativo pode delegar na Comissão o poder de adoptar actos não legislativos de alcance geral que completem ou alterem certos elementos não essenciais do acto legislativo .
In its final report the Committee of Wise Men proposed the introduction of new legislative techniques based on a four level approach , namely framework principles , implementing measures , co operation and enforcement .	No seu relatório final , o Comité de Sábios propôs a introdução de novas técnicas legislativas baseadas numa abordagem a quatro níveis , designadamente , princípios quadro , medidas de aplicação , cooperação e execução .
The ECB 's Convergence Report concluded that none of the countries assessed fulfilled all the conditions for adopting the euro , including the legislative requirements for safeguarding effective independence of the NCBs .	O Relatório de Convergência do BCE concluiu que nenhum dos países avaliados cumpria todas as condições para a adopção do euro , incluindo os requisitos legais para a salvaguarda de independência efectiva dos BCN .
Legislative branch Slovakia's sole constitutional and legislative body is the 150 seat unicameral National Council of the Slovak Republic.	O mais alto corpo legislativo da Eslováquia é o Conselho Nacional da República Eslovaca, unicameral, com 150 assentos.
The ESCB closely monitors domestic legislative developments on draft national legislation pertaining to the ECB 's field of competence and NCBs and the ECB report internally on compliance with the obligation to consult the ECB on draft legislative provisions by national authorities in the fields of competence of the ECB .	O SEBC acompanha atentamente a evolução legislativa nacional no que respeita aos projectos das disposições legais incluídas nos domínios das atribuições do BCE , e os BCN e o BCE partilham , a nível interno , informações acerca do cumprimento da obrigação de consulta do BCE pelas autoridades nacionais sobre projectos de disposições legais nos domínios das atribuições do BCE .
It shall not exercise legislative functions.2.	O Conselho Europeu não exerce função legislativa.2.
Intikhabat2007.com's readers on the legislative electionsKamal	Leitores do Intikhabat2007.com falam sobre as eleições parlamentares.
The Shura Council's legislative powers were limited.	poderes legislativos, o Conselho Shura são limitados.
Election results Legislative elections Presidential elections References	Entretanto a instabilidade política em Timor Leste no ano de 2006 o obrigou a demitir se, bem como dois de seus ministros.
More specifically , the resolution on the ECB 's Annual Report 2003 expressed concern that the standards proposed by the ESCB and CESR might pre empt the upcoming legislative process in this area .	Mais especificamente , a resolução sobre o Relatório Anual do BCE de 2003 exprimiu a preocupação de que os padrões propostos pelo SEBC e pelo CESR pudessem afectar o próximo processo legislativo nesta área .
Legislative acts adopted under a special legislative procedure shall be signed by the President of the institution which adopted them .	Os actos legislativos adoptados de acordo com um processo legislativo especial são assinados pelo Presidente da instituição que os adoptou .
The remaining consultations related to national legislative proposals .	As restantes consultas foram relativas a propostas de legislação nacional .
ECB Opinion on Spanish legislative preparations for TARGET2	Parecer do BCE sobre os preparativos legislativos para o TARGET2 em Espanha
deliver its opinion . stage in national legislative process	a fase em curso do processo legislativo nacional
by giving advice on legislative and regulatory framework ...	fornecendo aconselhamento sobre o quadro legislativo e regulamentar ...
Legislative power is vested in the Estonian parliament.	O Poder legislativo é próprio do parlamento (Riigikogu).
Legislative power is vested in the Croatian Parliament ().	O poder legislativo é exercido pelo Parlamento croata ().
In 1913, a legislative council and, in 1937, the Assam Legislative Assembly, were formed in Shillong, the erstwhile capital of the region.	Em 1913 um Conselho Legislativo, e em 1937 a Assembleia Legislativa de Assam foi formada, em Shillong, antiga capital.
This report is our main public report.	Este relatório é o principal relatório público.
This report is our main public report.	Este relatório é o nosso principal relatório público.
I want to know whether one can raise an objection of that kind to what is merely a report, not a legislative proposal, and whether that is something I can competently do on Thursday.	Gostaria de saber se posso levantar uma objecção deste tipo ao que constitui meramente um relatório, não uma proposta legislativa, e se tenho competência para o fazer na quinta feira.
In its Convergence Report the EMI concluded that , with the above exceptions , a legislative process was taking place throughout the European Union that was intended to prepare the NCBs for Stage Three of EMU .	No Relatório de Convergência , o IME concluiu que , salvo as excepções acima referidas , decorria em toda a União Europeia um processo legislativo tendo em vista a preparação dos BCN para a Terceira Fase da UEM .
Legislative The Parliament of Australia, also known as the Commonwealth Parliament or Federal Parliament, is the legislative branch of the government of Australia.	Cabe ao governador geral a escolha do primeiro ministro se as eleições resultarem num parlamento onde nenhum partido consiga a maioria e nem a construção de uma coalizão.
report	report
The examination of the compatibility of national legislation considers any legislative amendments which have been enacted , or are in the process of being enacted , in Sweden since the observations made in the 2000 Convergence Report .	O estudo da compatibilidade da legislação nacional considera quaisquer alterações legislativas que tenham sido promulgadas , ou que estejam em processo de promulgação , na Suécia desde as observações feitas no Relatório de Convergência de 2000 .
ECB Annual Report 1998 ECB Annual Report 1998	Relatório Anual do BCE 1998
ECB Annual Report 2002 ECB Annual Report 2002	A função de gestão de risco do BCE é responsável pela avaliação e acompanhamento das diferentes fontes de informação de risco de crédito utilizadas pelo Eurosistema na avaliação dos padrões de crédito utilizados para conferir elegibilidade aos activos financeiros .
Development of the legislative framework and follow up 14 .	Development of the legislative framework and follow up 14 .

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