Translation of "minimum common rules" to Portuguese language:
Examples (External sources, not reviewed)
| The ECB shall define common rules and minimum standards to prevent unlawful disclosure and unauthorised use . | O BCE definir as |
| common rules on competition | Regras comuns em matéria de concorrência |
| The ECB shall define common rules and implement minimum standards to prevent unlawful disclosure and unauthorised use of confidential statistical information . | O BCE define regras comuns e aplica normas mínimas para evitar a divulgação ilícita e a utilização para fins não autorizados de informação estatística confidencial |
| A set of obligatory rules has been developed to ensure a common minimum level of security at the various production facilities . | Foi desenvolvido um conjunto de regras obrigatórias a fim de assegurar um nível mínimo comum de segurança nos vários locais de produção . |
| APPLICATION OF MINIMUM RESERVE REQUIREMENTS AND RELATED SPECIAL RULES PART 1 Minimum reserve requirements for credit institutions general rules 1 . | PARTE 1 Regime de reservas mínimas aplicável às instituições de crédito regras gerais 1 . |
| ( c ) common rules and standardised arrangements | c ) com regras comuns e acordos normalizados |
| ( c ) common rules and standardised arrangements | ( c ) common rules and standardised arrangements |
| The said Article requires that the ECB shall define common rules and minimum standards to prevent unlawful disclosure and unauthorised use of confidential statistical information . | O citado artigo requer que o BCE defina as regras comuns e as normas mínimas para evitar a divulgação ilícita e a utilização para fins não autorizados dos referidos dados . |
| Additional minimum common features for reverse transactions Features common to all reverse transactions 14 . | Características comuns mínimas complementares aplicáveis às operações reversíveis Características comuns a todas as operações reversíveis 14 . |
| Additional minimum common features for foreign exchange swap arrangements 26 . | Características comuns mínimas adicionais aplicáveis aos swaps cambiais 26 . |
| ANNEX II Minimum common features for supply agreements To the extent allowed by the applicable laws , supply agreements must comply with the following minimum common features . | ANEXO II Características mínimas comuns aplicáveis aos contratos de fornecimento Na medida do permitido pela legislação aplicável , os contratos de fornecimento devem conformar se com as seguintes características mínimas comuns . |
| 2000X0776 EN 01.03.2010 007.001 99 B ANNEX II ADDITIONAL MINIMUM COMMON FEATURES I. Additional minimum common features applicable to all arrangements for monetary policy operations 1 . | 2000X0776 PT 01.03.2010 007.001 107 B ANEXO II CARACTERÍSTICAS COMUNS MÍNIMAS ADICIONAIS I. Características comuns mínimas adicionais aplicáveis a todos os acordos respeitantes a operações de política monetária 1 . |
| COMMON RULES ON COMPETITION , TAXATION AND APPROXIMATION OF LAWS . . | . A POLÍTICA ECONÓMICA E MONETÁRIA . |
| ( b ) the achievement of minimum common features in domestic payment systems | ( b ) definicao das características mínimas comuns dos sistemas de pagamentos nacionais |
| It also contains provisions on a number of minimum common features ( e.g. access criteria , currency unit , pricing rules , time of operation , payment rules , irrevocability , finality and intraday credit ) with which each national RTGS system participating in TARGET must comply . | Inclui também disposições sobre diversas características mínimas comuns que cada SLBTR nacional , que participe no TARGET , deve cumprir ( p. ex ., critérios de acesso , unidade monetária , regras de fixação de preços , horário de funcionamento , regras de pagamento , irrevogabilidade , carácter definitivo e crédito intradiário ) . |
| See also special rules on the application of minimum reserves in Annex III . | Ver também as regras específicas quanto à aplicação das reservas mínimas no anexo III . |
| Where relevant development of proposals for minimum protection measures and common guidelines . | Se for caso disso , desenvolvimento de propostas de medidas de protecção mínimas e orientações comuns . |
| TITLE VII COMMON RULES ON COMPETITION , TAXATION AND APPROXIMATION OF LAWS | TÍTULO VII AS REGRAS COMUNS RELATIVAS À CONCORRÊNCIA , À FISCALIDADE E À APROXIMAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES |
| TITLE VI Common rules on competition , taxation and approximation of laws . . | . Secção 1 As regras aplicáveis às empresas . |
| Although this Directive defines minimum standards , Member States may , however , lay down stricter rules . | Não obstante a presente directiva definir normas mínimas , os Estados Membros podem estipular regras mais estritas . |
| As from 2012 a common minimum threshold of Euros 500,000 will be introduced . | A partir de 2012 , será introduzido um limite mínimo comum no valor de 500 mil euros . |
| MINIMUM MINIMUM MINIMUM MINIMUM MINIMUM MINIMUM MINIMUM MINIMUM MINIMUM MINIMUM MINIMUM MINIMUM MINIMUM MINIMUM MINIMUM MINIMUM MINIMUM MINIMUM MINIMUM MINIMUM MINIMUM MINIMUM MINIMUM MINIMUM MINIMUM | MÍNIMO MÍNIMO MÍNIMO MÍNIMO MÍNIMO MÍNIMO MÍNIMO MÍNIMO MÍNIMO MÍNIMO MÍNIMO MÍNIMO MÍNIMO MÍNIMO MÍNIMO MÍNIMO MÍNIMO MÍNIMO MÍNIMO MÍNIMO MÍNIMO MÍNIMO MÍNIMO MÍNIMO MÍNIMO |
| MINIMUM MINIMUM MINIMUM MINIMUM MINIMUM MINIMUM MINIMUM MINIMUM MINIMUM MINIMUM MINIMUM MINIMUM MINIMUM MINIMUM MINIMUM MINIMUM MINIMUM MINIMUM MINIMUM MINIMUM MINIMUM MINIMUM MINIMUM MINIMUM MINIMUM ( 2 ) MINIMUM ( 2 ) | MÍNIMO MÍNIMO MÍNIMO MÍNIMO MÍNIMO MÍNIMO MÍNIMO MÍNIMO MÍNIMO MÍNIMO MÍNIMO MÍNIMO MÍNIMO ( 2 ) MÍNIMO ( 2 ) |
| MINIMUM MINIMUM MINIMUM MINIMUM MINIMUM MINIMUM MINIMUM MINIMUM MINIMUM MINIMUM MINIMUM MINIMUM MINIMUM MINIMUM MINIMUM | MÍNIMO MÍNIMO MÍNIMO MÍNIMO MÍNIMO MÍNIMO MÍNIMO MÍNIMO MÍNIMO MÍNIMO MÍNIMO MÍNIMO |
| The Governing Council approved internal rules concerning the common governance of TARGET2 . | O Conselho do BCE aprovou regras internas relativas à gestão comum do TARGET2 . |
| A common minimum set of powers coupled with adequate resources should guarantee supervisory effectiveness . | A eficácia da supervisão deve ser garantida por um conjunto mínimo comum de poderes , conjugado com recursos adequados . |
| Article 7 Additional minimum common features in contractual arrangements with customers Eurosystem members shall ensure that their contractual arrangements with customers are consistent with this Guideline and with the following additional minimum common features . | Artigo 7.o Características adicionais mínimas a constar contratuais com os clientes dos arranjos Os membros do Eurosistema devem assegurar se de que os arranjos contratuais celebrados com os respectivos clientes serão compatíveis com o disposto na presente orientação e com as características mínimas comuns abaixo constantes . |
| Article 7 Additional minimum common features in contractual arrangements with customers Eurosystem members shall ensure that their contractual arrangements with customers are consistent with this Guideline and with the following additional minimum common features . | Artigo 7.o Características adicionais mínimas a constar dos arranjos contratuais com os clientes Os membros do Eurosistema devem assegurar se de que os arranjos contratuais celebrados com os respectivos clientes serão compatíveis com o disposto na presente orientação e com as características mínimas comuns abaixo constantes . |
| MINIMUM MINIMUM MINIMUM MINIMUM MINIMUM MINIMUM MINIMUM MINIMUM | MíNIMO MíNIMO |
| MINIMUM MINIMUM MINIMUM MINIMUM MINIMUM MINIMUM MINIMUM | MÍNIMO MÍNIMO MÍNIMO MÍNIMO MÍNIMO MÍNIMO MÍNIMO MÍNIMO MÍNIMO MÍNIMO |
| In area after area, we are now obtaining common minimum regulations for the Member States. | Temos vindo a estabelecer normas mínimas para todos os Estados Membros, sector por sector. |
| As from 1 January 2012 common minimum threshold of Euros 500,000 throughout the euro area . | A partir de 1 de Janeiro de 2012 limite mínimo comum de Euros 500 000 em toda a área do euro . |
| In order to be effective , the instrument of minimum reserves also requires specification regarding the calculation and maintenance of minimum reserves and the reporting and verification rules . | Para ser eficaz , o instrumento das reservas mínimas implica igualmente que sejam especificadas as regras aplicáveis ao cálculo e à manutenção das reservas mínimas , bem como ao reporte e à verificação das mesmas . |
| 4 As from 1 January 2012 common minimum threshold of Euros 500,000 throughout the euro area . | A partir de 1 de Janeiro de 2012 limite mínimo comum de Euros 500 000 em toda a área do euro |
| MINIMUM MINIMUM MINIMUM | MíNIMO MíNIMO |
| MINIMUM MINIMUM MINIMUM | MÍNIMO MÍNIMO MÍNIMO MÍNIMO MÍNIMO |
| The framework covers credit institutions and other professional cash handlers and lays down clear requirements for banknote recycling and , in particular , common rules for the detection of counterfeits and minimum standards for fitness checks of euro banknotes . | Esse quadro abrange as instituições de crédito e outros profissionais que operam com numerário e estabelece requisitos claros para a recirculação de notas e , em particular , regras comuns para a detecção de contrafacções e requisitos mínimos para a verificação da qualidade das notas de euro . |
| Article 7 Additional minimum common features in contractual arrangements with customers Eurosystem members shall ensure that their contractual arrangements with customers are , as of 1 January 2005 , consistent with this Guideline and with the following additional minimum common features . | Artigo 7.o Características adicionais mínimas a constar contratuais com os clientes dos arranjos Os membros do Eurosistema devem assegurar se de que , a partir de 1 de Janeiro de 2005 , os arranjos contratuais celebrados com os respectivos clientes serão compatíveis com o disposto na presente orientação e com as características mínimas comuns abaixo constantes . |
| Key economic sectors, such as financial services, benefit greatly from the single market s common rules. | Os sectores chave da economia, como os serviços financeiros, beneficiam muito das regras comuns do mercado único. |
| For cross border use , a common minimum threshold of Euros 500,000 is applicable in the interim period . | A nível transfronteiras , é aplicável um limite mínimo comum de Euros 500 000 , durante o período de transição 17 . |
| A common minimum set of powers for the competent authorities will guarantee the effectiveness of their supervision . | Um conjunto comum de poderes mínimos a atribuir às autoridades competentes garantirá a sua eficácia em matéria de supervisão . |
| A common minimum set of strong tools and powers for the competent authorities will guarantee supervisory effectiveness . | Um conjunto mínimo de competências comuns e de instrumentos sólidos a atribuir a estas autoridades garantirá a eficácia da supervisão . |
| It establishes a common policy for the recirculation of euro banknotes within the credit sector and defines uniform rules and minimum standards for banknote processing which are to be followed by credit institutions and other professional cash handlers . | Estabelece uma política comum para a recirculação de notas de euro no sector do crédito e define regras uniformes e padrões mínimos de processamento de notas a observar pelas instituições de crédito e outros profissionais que operam com numerário . |
| Remaining assets MINIMUM MINIMUM MINIMUM | Outros activos MÍNIMO MÍNIMO MÍNIMO |
| MINIMUM MINIMUM MINIMUM ( no cell ) | MíNIMO MíNIMO ( célula vazia ) |
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