Translation of "no legal grounds" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Legal - translation :

Keywords : Fundamentos Fundamento Terrenos Bases Motivos Legal Legais Jurídica Jurídico Legalmente

Examples (External sources, not reviewed)

censor an NCB 's decisions on legal grounds	vetar as decisões do BCN por motivos legais
In April 1604, however, the Commons refused on legal grounds his request to be titled King of Great Britain .	Porém, em abril de 1604, os comuns recusaram por motivos legais seu pedido para ser chamado de Rei da Grã Bretanha .
Usually, the disease is diagnosed on clinical grounds, and no confirmatory laboratory testing is needed.	Geralmente a doença é diagnosticada na anamnese, sem necessidade de testes laboratoriais de confirmação.
The individual had no legal rights in Tokugawa Japan.	O indivíduo não tinha direitos legais no Japão do governo Tokugawa.
No major legal obstacles to the T2S initiative were identified .	Não foram identificados obstáculos jurídicos significativos ao T2T .
The species has no legal protection in Ecuador or Guyana.	Na Guiana e no Equador, a espécie carece de proteção legal.
Where the phenomenon does not exist or is insignificant , no reporting is required on de minimis grounds .	Caso o fenómeno não exista ou seja insignificante não é exigido reporte , de acordo com o princípio de minimis .
Where the phenomenon does not exist or is insignificant , no reporting is required on de minimis grounds .	O seu reporte não será exigido caso o fenómeno não exista ou seja insignificante , de acordo com o princípio de minimis .
With the 10 grounds, various Vajrayāna schools recognize 3 10 additional grounds, mostly 6 more grounds with variant descriptions.	Com os 10 estágios, várias escolas Vajrayāna reconhecem 03 10 estágios adicionais, a maioria com mais 6 estágios de variadas descrições.
No reporting shall be required on de minimis grounds where the phenomenon does not exist or is insignificant .	O seu reporte não será exigido caso o fenómeno não exista ou seja insignificante , de acordo com o princípio de minimis .
No reporting shall be required on de minimis grounds where the phenomenon does not exist or is insignificant .	Em cooperação com os BCN , o BCE identifica e regista a disponibilidade da informação estatística em causa e os métodos de compilação da mesma .
And they have been there for the past eight months, with no possibility of bail, no trial and no legal conviction.	E já estão lá há oito meses, sem possibilidade de pagamento de fiança e sem julgamento ou condenação judicial.
On what grounds?	Com base em quê?
Unfortunately, they are still in prison and have had no legal representation.	Infelizmente eles continuam na prisão até hoje, e não tiveram nenhuma representação legal.
Protests, legal appeals, and a 1943 Congressional inquiry were to no avail.	Os protestos, apelos legais, e uma investigação do Congresso em 1943 foram sem sucesso.
Interviewer On what grounds?	O blog Egípcio afirma
Unlike the ECB and the NCBs , the ESCB has no legal personality , no capacity to act and no decision making bodies of its own .	Ao contrário do BCE e dos BCN , o SEBC não é dotado de personalidade jurídica nem tem capacidade de agir nem órgãos de decisão próprios .
PROHIBITION ON CENSORING DECISIONS ON confidentiality requirements resulting from the Statute are observed . LEGAL GROUNDS A right for bodies other than independent courts to censor , on legal grounds , decisions relating to the performance of ESCB related tasks is incompatible with the Treaty and the Statute since the performance of these tasks may not be re assessed at the political level .	PROIBIÇÃO DE VETAR DECISÕES POR RAZÕES DE LEGALIDADE O direito de outras entidades que não tribunais independentes de vetarem , por razões de legalidade , decisões relativas ao desempenho das atribuições relacionadas com o SEBC é incompatível com o Tratado e os Estatutos , uma vez que o desempenho dessas atribuições não pode ser reavaliado a nível político .
accordingly , no discrimination should be made in the collateral framework on grounds of the public or private nature of the issuers .	do mesmo modo , não deve ser feita discriminação no quadro das garantias com base no facto de os emitentes serem públicos ou privados .
History provides grounds for optimism.	A história oferece razões para uma atitude optimista.
Grounds for and objectives of the proposal The objective of this proposal is to revise the existing basic legal framework governing the production of statistics at European level .	Justificação e objectivos da proposta O objectivo da presente proposta é rever o quadro jurídico de base em vigor e que rege a produção de estatísticas a nível europeu .
there should therefore be no discrimination within the collateral framework on the grounds of the public or private nature of the issuers .	não deverá , portanto , ser feita discriminação no quadro das garantias com base no facto de os emitentes serem públicos ou privados .
Without FDI, there cannot be development and, without legal security, there will be no FDI.	Sem IDE, não pode haver desenvolvimento e, sem segurança jurídica, não haverá IDE.
The legal basis for military intervention may be weak, but Syria is no Iraq, either.	A base legal para a intervenção militar pode ser fraca, mas a Síria também não é o Iraque.
That is one reason why Greece, for example, has no legal provisions for banning parties.	Esta é uma das razões pelas quais na Grécia, por exemplo, não existem disposições legais em matéria de proibição partidos.
Such experiences provide grounds for optimism.	Tais experiências dão nos razões para optimismo.
Paul underwent a purification ritual in order to give the Jews no grounds to bring accusations against him for not following their law.	Paulo então realizou um ritual de purificação para não dar aos judeus nenhum motivo para acusá lo por não seguir os mandamentos da Lei.
Likewise, in Poland, following a Constitutional Court ruling in November 2012 that struck down on technical grounds a provision permitting religious slaughter, the government promised that the practice would remain legal.	Da mesma forma, na Polónia, após uma decisão do Tribunal Constitucional, em Novembro de 2012, que aboliu por razões de ordem técnica uma cláusula que permitia o abate religioso, o governo prometeu que a prática continuaria a ser legal.
Suspension or exclusion on grounds of prudence	Suspensão ou exclusão por motivo de prudência
SUSPENSION OR EXCLUSION ON GROUNDS OF PRUDENCE	SUSPENSÃO OU EXCLUSÃO POR MOTIVO DE PRUDÊNCIA
Grounds for and objectives of the proposal	Justificação e objectivos da proposta
Chion Temple grounds at Amanohashidate, Kyoto, Japan.	Jardins do Templo Chion in em Amanohashidate, Quioto, Japão.
Trotsky's grave is located on its grounds.	Trotsky The Eternal Revolucionary .
Anita Malfatti The Shifting Grounds of Modernism.	Anita Malfatti a festa da cor .
building, on the grounds of the airport.	Página do aeroporto internacional de Calgary
It follows that we have no grounds for confidence that we could survive the worst that even more powerful future technologies could inflict on us.	Consequentemente, não temos bases para confiarmos que poderíamos sobreviver ao pior que tecnologias futuras ainda mais poderosas nos pudessem causar.
It includes the description and analysis of foreign legal systems, even where no explicit comparison is undertaken.	Ele inclui a descrição e análise dos sistemas jurídicos estrangeiros, mesmo onde não há comparação explícita é realizada.
These grounds for dismissal did not correspond to the grounds for dismissal as laid down in Article 14.2 of the Statute .	Estes motivos de demissão não correspondiam aos motivos previstos no artigo 14.º 2 dos Estatutos .
The Cavalier Parliament opposed the Declaration of Indulgence on constitutional grounds by claiming that the King had no right to arbitrarily suspend laws passed by Parliament.	O parlamento foi contra a Declaração de Indulgência por questões constitucionais ao afirmar que Carlos não tinha o direito de arbitrariamente suspender leis aprovadas pelo parlamento.
Recent developments seem to offer grounds for optimism.	Os desenvolvimentos recentes parecem oferecer razões para optimismo.
Do you have any grounds for thinking so?	Você tem algum fundamento para achar isso?
We are looking for theories with scientific grounds.	Buscamos teorias com fundo científico.
We are looking for theories with scientific grounds.	Nós buscamos teorias com fundo científico.
Grounds Dinamo Zagreb's home stadium is Stadion Maksimir.	É a casa do Dinamo Zagreb.
No law specifically censored political speech, leaving only the much higher legal threshold of disturbing the King s peace.	Nenhuma lei censurava especificamente o discurso político, deixando apenas uma margem de manobra legal para quem perturbasse a paz do Rei .

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