Translation of "on legal grounds" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Legal - translation :

Keywords : Fundamentos Fundamento Terrenos Bases Motivos Legal Legais Jurídica Jurídico Legalmente

Examples (External sources, not reviewed)

censor an NCB 's decisions on legal grounds	vetar as decisões do BCN por motivos legais
In April 1604, however, the Commons refused on legal grounds his request to be titled King of Great Britain .	Porém, em abril de 1604, os comuns recusaram por motivos legais seu pedido para ser chamado de Rei da Grã Bretanha .
On what grounds?	Com base em quê?
Interviewer On what grounds?	O blog Egípcio afirma
PROHIBITION ON CENSORING DECISIONS ON confidentiality requirements resulting from the Statute are observed . LEGAL GROUNDS A right for bodies other than independent courts to censor , on legal grounds , decisions relating to the performance of ESCB related tasks is incompatible with the Treaty and the Statute since the performance of these tasks may not be re assessed at the political level .	PROIBIÇÃO DE VETAR DECISÕES POR RAZÕES DE LEGALIDADE O direito de outras entidades que não tribunais independentes de vetarem , por razões de legalidade , decisões relativas ao desempenho das atribuições relacionadas com o SEBC é incompatível com o Tratado e os Estatutos , uma vez que o desempenho dessas atribuições não pode ser reavaliado a nível político .
Suspension or exclusion on grounds of prudence	Suspensão ou exclusão por motivo de prudência
SUSPENSION OR EXCLUSION ON GROUNDS OF PRUDENCE	SUSPENSÃO OU EXCLUSÃO POR MOTIVO DE PRUDÊNCIA
Trotsky's grave is located on its grounds.	Trotsky The Eternal Revolucionary .
building, on the grounds of the airport.	Página do aeroporto internacional de Calgary
Boyle (and Mariotte) derived the law solely on experimental grounds.	Robert Boyle (e Edme Mariotte) obtiveram a lei somente de forma experimental.
Nearby on the grounds is the Sakamoto Ryōma Memorial Museum.	Em suas proximidades localiza se o Museu Memorial de Sakamoto Ryoma.
Likewise, in Poland, following a Constitutional Court ruling in November 2012 that struck down on technical grounds a provision permitting religious slaughter, the government promised that the practice would remain legal.	Da mesma forma, na Polónia, após uma decisão do Tribunal Constitucional, em Novembro de 2012, que aboliu por razões de ordem técnica uma cláusula que permitia o abate religioso, o governo prometeu que a prática continuaria a ser legal.
With the 10 grounds, various Vajrayāna schools recognize 3 10 additional grounds, mostly 6 more grounds with variant descriptions.	Com os 10 estágios, várias escolas Vajrayāna reconhecem 03 10 estágios adicionais, a maioria com mais 6 estágios de variadas descrições.
Also, people like myself, we're fighting two battles on different grounds.	E, pessoas como eu, nós lutamos duas batalhas em diferentes solos.
Suspension or exclusion on grounds of prudence or events of default	Suspensão ou exclusão por motivo de prudência ou situações de incumprimento .
The Museo Catedralicio (Cathedral Museum) is situated on the cathedral grounds.	O Museu Catedralício situa se no recinto da catedral.
Jews were persecuted on religious and economic grounds many fled to Poland.	Os judeus foram perseguidos com pretextos religiosos e econômicos muitos fugiram para a Polônia.
The Archbishop refused on the grounds of respect for the late king.	O arcebispo recusou em respeito ao falecido rei.
The Beeville Distribution Center is on the grounds of the air station.	A sede do condado é Beeville, e sua maior cidade é Beeville.
They went from having a legal monopoly on violence to having a legal monopoly on illegality.	Deixou de ter o monopólio legal da violência para ter o monopólio legal da ilegalidade Bruno Torturra ( torturra) 18 março 2014
On two of these grounds it should be intercalated, but not on one of them alone.	Ou seja, a cada 2 ou 3 anos é necessário acrescentar um mês de 29 dias.
2.2.3 A right to censor decisions on legal grounds A right to censor , on legal grounds , decisions relating to the performance of ESCB related tasks is incompatible with the Treaty and the Statute as the performance of these tasks may not be obstructed at a national level . This is not only an expression of central bank independence but also of the more general requirement of the integration of NCBs in the ESCB ( see Section 3 below ) .	2.2.5 Direito de ser consultado ( ex ante ) sobre as decisões de um BCN Uma obrigação estatutária explícita segundo a qual um BCN tem de consultar as autoridades políticas constitui um mecanismo formal para assegurar que os seus pontos de vista podem influenciar a decisão final , sendo , por conseguinte , incompatível com o Tratado e os Estatutos . É de salientar que na Terceira Fase a responsabilidade principal pelo
His medals were posthumously restored by the IOC in 1983 on compassionate grounds.	Suas medalhas foram restauradas pelo COI em 1983 por motivos de compaixão.
The airport was built in 1956, on the former grounds of a slaughterhouse.	O aeroporto foi construído nos antigos terrenos de um matadouro em 1956.
New City Hall, located on the grounds of the former home of Lodares.	New City Hall, localizada no terreno da antiga casa de Lodares.
Legal framework comprehensive information on the institutions national legal framework must be provided .	Enquadramento legal deve ser transmitida informação pormenorizada acerca do regime jurídico nacional das instituições .
Legal framework comprehensive information on the institutions national legal framework must be provided .	Enquadramento legal deve ser transmitida informação pormenorizada acerca do quadro legal nacional das instituições .
History provides grounds for optimism.	A história oferece razões para uma atitude optimista.
Critics are already attacking Sandberg on the grounds that she is blaming the victim.	Os críticos atacam Sandberg, alegando que a autora do manifesto está a atribuir a culpa às vítimas.
Grounds for and objectives of the proposal The objective of this proposal is to revise the existing basic legal framework governing the production of statistics at European level .	Justificação e objectivos da proposta O objectivo da presente proposta é rever o quadro jurídico de base em vigor e que rege a produção de estatísticas a nível europeu .
In July 2017, archive.org was blocked in Kyrgyzstan on grounds that is hosts extremist content.	Em julho de 2017, o archive.org foi bloqueado no Quirguistão com a alegação de estar hospedando conteúdo extremista .
Usually, the disease is diagnosed on clinical grounds, and no confirmatory laboratory testing is needed.	Geralmente a doença é diagnosticada na anamnese, sem necessidade de testes laboratoriais de confirmação.
The group stayed in a house located on the studio grounds during the recording sessions.	O grupo ficou em uma casa localizada no terreno do estúdio durante as sessões de gravação.
Such experiences provide grounds for optimism.	Tais experiências dão nos razões para optimismo.
However , on the following grounds it could be argued that this is not a major problem .	Porém , pelos motivos que se seguem , poderá argumentar se que não se trata de um problema grave .
Among the oldest trees on the grounds are several magnolias ( Magnolia grandiflora ) planted by Andrew Jackson.	Entre as árvores mais velhas do parque, encontram se várias magnólias brancas ( Magnolia grandiflora ), plantadas por Andrew Jackson.
The Legal Committee ( LEGCO ) provides advice on all legal issues relating to the ECB 's statutory tasks .	Comité de Questões Jurídicas ( LEGCO ) aconselha sobre todas as questões jurídicas relacionadas com as atribuições estatutárias do BCE .
Truth be told, his choice of Stahl was based more on her attractive figure than on any grounds for suspicion.	Para falar a verdade, Stahl foi escolhida pelo oficial mais por seu corpo atraente do que por qualquer fundamento de suspeita.
We shall fight on the beaches... on the landing grounds... in the fields and the streets... We shall never surrender.	Junho 5 de junho Getúlio Vargas aprova ampla colaboração militar entre Brasil e Estados Unidos.
Grounds for and objectives of the proposal	Justificação e objectivos da proposta
Chion Temple grounds at Amanohashidate, Kyoto, Japan.	Jardins do Templo Chion in em Amanohashidate, Quioto, Japão.
Anita Malfatti The Shifting Grounds of Modernism.	Anita Malfatti a festa da cor .
The restrictions against royalist candidates and voters were widely ignored, and the elections resulted in a House of Commons which was fairly evenly divided on political grounds between Royalists and Parliamentarians and on religious grounds between Anglicans and Presbyterians.	As restrições contra os candidatos e votantes realistas foram amplamente ignoradas e as eleições resultaram em uma Câmara dos Comuns que estava bastante dividida entre realistas e parlamentaristas politicamente e anglicanos e presbiterianos religiosamente.
Since the 1989 Parliament decision , the determination of the disposition of profit is undertaken on objective grounds .	Desde a decisão do Parlamento de 1989 , a determinação da distribuição dos lucros é levada a cabo com base em pressupostos objectivos .
Where the phenomenon does not exist or is insignificant , no reporting is required on de minimis grounds .	Caso o fenómeno não exista ou seja insignificante não é exigido reporte , de acordo com o princípio de minimis .

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