Translation of "penal responsibility" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Penal - translation :

Penal

Penal responsibility - translation :

Responsabilidade penal

Responsibility - translation :

Responsabilidade

Keywords : Penal Colónia Penais Penal Colónia Responsabilidade Responsabilidades Assumo Assumo Assumir

Examples (External sources, not reviewed)

The military penal authorities, however, have refused to recognise the responsibility of these individuals.	As instâncias penais militares recusaram se, contudo, a reconhecer a culpa destes indivíduos.
Criminal Code of Finland French Penal Code German Criminal Code Hungarian Penal Code in English, status of 18 August 2005 Operative Hungarian Penal Code Icelandic Penal Code Indian Penal Code and Code of Criminal Procedure Iranian Criminal Code Iraqi Penal Code Italian Penal Code Penal Code of Japan Penal Code of Macau Criminal Code of Malta, enacted in 1854.	Na década de 1910, Galdino Siqueira foi autor de anteprojeto de Código Penal.
We should be careful not to encroach on the domain of penal law, which still remains a matter of national responsibility.	No que se refere à alteração n. 8, gostaria de manter a proposta original, pois é mais precisa em
criminal or penal offences	Elaboração dos relatórios financeiros ou conservação de registos das transferências se tal se revelar necessário para auxiliar as autoridades responsáveis pela aplicação da lei ou as autoridades de regulação financeira ou
criminal or penal offences	de um governo provincial, territorial ou regional, tal como estabelecido por essa Parte na respetiva lista do anexo I ou
Penal Certificate for General Purposes .	Penal Certificate for General Purposes .
the Penal Code was shortly to be repealed in May 1996 and another Penal Code enacted.	O Código Penal ia deixar de ser aplicado em Maio de 1996, com a aprovação do novo Código Penal.
0 Publications on penal and media law.	Ö Publicações no domínio do direito penal e dos meios de comunicação social.
Particuliere Jeugdinrichtingen (Penal Institutions for Juvenile Offenders)	Os contratos adjudicados por entidades adjudicantes abrangidas pelas subsecções 1 e 2 em relação a atividades nos domínios de água potável, eletricidade, distribuição e transporte de gás, caminhos de ferro, transporte urbano, portos e aeroportos são abrangidos pela subsecção 3 e estão sujeitos aos limiares de valores a ele aplicáveis.
Australia was started as a British penal colony.	A Austrália teve o seu começo como colônia penal britânica.
Australia was started as a British penal colony.	A Austrália teve seu começo como colônia penal britânica.
Increasing penal sanctions against counterfeiting of the euro	Euro reforço da protecção penal contra a contrafacção de moeda
He died in Australia, in a penal colony.	Morreu na Austrália, onde cumpria sua condenação.
She wants the penal law changed, as do we.	O que ela quer é que o direito penal seja alterado, tal como nós.
Without prejudice to the possible application of penal provisions, this declaration is equivalent to the engagement of responsibility, under the provisions in force in the Member States, in respect of the following	Sem prejuízo da eventual aplicação de disposições penais, esta declaração equivale a um compromisso de responsabilidade, em conformidade com as disposições em vigor nos Estados Membros no que respeita
Finally, the fourth line of action concerns the penal judicial dimension, and along with it, the penal judicial consequences of established, detected or presumed fraud.	Não obstante, a Comissão não perdeu o ânimo e irá promover o debate público em torno desta questão.
The Iraqi Penal Code is the statutory law of Iraq.	Demografia A terceira maior cidade do Iraque é Baçorá.
Greece reports that it needs to amend its penal law.	Na Grécia, dizem nos que é necessário fazer alterações ao direito penal.
legal and judicial cooperation (civil and penal) and police matters	Cooperação em matéria jurídica e judiciária (civil e penal), bem como policial
In Serbia Implement legislation on the execution of penal sentences.	Na Sérvia aplicar a legislação em matéria de execução das sentenças penais.
JARZEMBOWKSI countries in which this deplorable penal archaism still lingers on.	De Gucht relatório de Gucht, como por exemplo a exigência de um catálogo autónomo de direitos fundamentais para a Comunidade.
Mr President, it will take time to harmonise the penal systems.	Senhor Presidente, harmonizar os sistemas penais irá exigir tempo.
This is one of the most complex issues in penal law.	Esta é uma das questões mais complexas do direito penal.
The thieves and murderers could have written the penal code themselves.	O código penal deve ter sido redigido pelos próprios criminosos.
The creation of a legal penal system cannot be achieved in haste.	A criação de uma ordem jurídica penal não pode ser feita clandestinamente.
He'd throw the New York State penal code right in my face.	Ele atiravame o Código.
At this time the main island was being used as a penal colony.	Mais tarde, o nome deste personagem foi dado a esta ilha.
Your Excellency, enter her name in the Penal Register... ...for a terrible punishment	Excelência, inscreva a imediatamente no livro das punições. Ela merece uma punição terrível.
Criminal groups and their financial activi ties were targeted with further tough penal measures.	O Parlamento criou um grupo de trabalho incumbido de analisar o fenómeno da droga na Bélgica e fazer recomendações em matéria de política antidroga.
Which is better, prevention or penal sanctions, action to curb demand or supply?	Quero fazer uma pergunta às pessoas que aqui estão reunidas.
NAVARRO VELASCO but which is also subject to price reductions and penal ties.	O mesmo acontece com o algodão, cultura que requer grande quantidade de água, pelo que não vai ser possível semear este ano, vendo também, além disso, os seus preços reduzidos e penalizados.
Penal measures should also be introduced for transit countries that violate arms embargos.	Dever se iam também adoptar medidas penais contra os países de passagem que violam os embargos ao armamento.
However , a full harmonisation of penal sanctions is not foreseen in the EC Treaty .	No entanto , o Tratado não prevê uma harmonização total das sanções penais .
Kevin Wallen has been doing notable work using motivational workshops within the penal institutions.	Kevin Wallen tem feito um trabalho notável, utilizando oficinas motivacionais dentro das instituições penais.
South Australia was founded as a free province it was never a penal colony.	A Austrália Meridional foi fundada como uma província livre , que nunca foi uma colônia penal.
Would they consent to the repeal of the Test Act and the penal laws?	Eles concordaram com a revogação dos Atos de Prova e as leis penais?
Yet we have penal proposals for both reductions in prices and reductions in quotas.	No que diz respeito ao leite, tratase da da ques tão da fixação do preço.
For it will have to be possible to have recourse to penal measures against	É esta que agora vos apresento, a fim de podermos ver em seguida, juntamente com o Conselho e a Comissão, qual virá a ser o
There is one further penal measure which the Community should by statute introduce now.	Há uma outra sanção penal que a Comunidade deveria introduzir legalmente neste momento.
As the honourable Member knows, Iran's penal code is based on Islamic sharia law.	Como a senhora Deputada tem conhecimento, o código penal iraniano tem por base a lei islâmica, a xaria.
Penal sanctions against the arsonists and those behind such acts should therefore be strengthened.	Convém portanto reforçar as sanções penais contra os pirómanos e os que encomendam esses actos.
Yes. He's a madman. He was expelled from the Siberian penal colonies for cruelty.	É, ele é um cara mau, foi expulso das colônias penais da Sibéria... por crueldade, então entrou na Legião e ganhou as divisas.
The law reforms the Federal Penal Code, the Federal Penal Procedures, the Telecommunications Federal Law, the Minimum Rules about the Social Rehabilitation of Sentenced Criminals and the National System of Public Security General Law.	A Lei reformou o Código Federal de Processo Penal, a Lei Federal de Telecomunicações, a Lei Mínima sobre a Reabilitação Social de Criminosos Condenados e a Lei Geral do Sistema Nacional de Segurança Pública.
Jean Pierre Grand asked the president of the French National Assembly and the Prime Minister of France to reinforce the legislation on the penal responsibility of Internet sites and of authors who peddle false informations in order to cause harm.	Jean Pierre Grand pediu ao presidente da Assembleia Nacional Francesa e ao primeiro ministro da França para reforçar a legislação sobre a responsabilidade penal de sites da internet e de autores que divulgam informações falsas a fim de causar prejuízo.
In particular, certain rules of some of the penal codes should be altered, such as article 141 of the Italian Penal Code, which goes so far as to punish acts of secession with life imprisonment.	Em especial, deverão ser modificadas algumas normas presentes em determinados códigos penais, como o artigo 141º, presente no Código Penal Italiano, que, justamente, pune com a prisão perpétua quem envidar esforços no sentido de realizar uma secessão.

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