Translation of "penalties for violation" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Violation - translation :

Keywords : Multas Penalidades Penas Castigos Perjúrio Violação Infracção Violação Violando Condicional

Examples (External sources, not reviewed)

The law prescribes certain penalties for this offence.	A lei prescreve certas penalidades para essa ofensa.
For Sabrina, this is a clear violation of the democratic principle	Para Sabrina, isso é uma clara violação do princípio democrático
The penalties provided for must be effective , proportionate and dissuasive .	As sanções previstas devem ser eficazes , proporcionadas e dissuasoras .
The penalties provided for must be effective , proportionate and dissuasive .	As sanções previstas devem ser eficazes , proporcionais e dissuasoras .
The penalties provided for must be effective , proportionate and dissuasive .	As sanções assim estabelecidas devem ser eficazes , proporcionadas e dissuasivas .
The penalties provided for shall be effective , proportionate and dissuasive .	As sanções previstas devem ser eficazes , proporcionadas e dissuasivas .
NON FINANCIAL PENALTIES	SANÇÕES NÃO PECUNIÁRIAS
NON FINANCIAL PENALTIES	Sanções não pecuniárias
And it's a copyright violation.	É violação de direitos autorais.
Please help is a benign violation.	Por favor, ajude me é uma violação benigna.
The lawsuit began when Gibson sued Musamaailma, which produces Tokai guitars, for trademark violation.	A ação foi perpetrada quando Gibson processou Musamaailma, que importava as guitarras Tokai, por violação de patente.
TITLE IV PENALTIES , COMMITTEE PROCEDURE , REPORTING , TRANSITIONAL AND FINAL PROVISIONS CHAPTER I Penalties , committee procedure and reporting	TÍTULO IV SANÇÕES , PROCEDIMENTO DE COMITOLOGIA , APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS E DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS
It doesn't know even the word violation.	Ele nem mesmo conhece ainda o significado da palavra violação.
God. So there the violation is malign.	Aqui a violação é maligna.
Chapter 4 Penalties and procedures for the settlement of disputes Article 72 Complaints 1 .	PT Capítulo 4 Sanções e procedimentos para a resolução de litígios Artigo 72º Reclamações 1 .
This next video shows us what watamerigonzu thinks of the actual penalties for delinquency	O próximo vídeo mostra o que wetamerigonzu pensa das atuais penas para a delinquência
Income arose from penalties imposed on credit institutions for noncompliance with the minimum reserve requirements .	relacionadas com o não cumprimento dos requisitos de reservas mínimas .
Income arose from penalties imposed on credit institutions for noncompliance with the minimum reserve requirements .	Os proveitos resultaram de sanções impostas às instituições de crédito relacionadas com o não cumprimento dos requisitos de reservas mínimas . 2000 Euros Comissões recebidas e outros proveitos bancários
Income arose from penalties imposed on credit institutions for noncompliance with the minimum reserve requirements .	O custo das pensões relacionado com o plano é avaliado de acordo com o parecer de um actuário qualificado .
Cabral also ordered his ships to bombard Calicut for an entire day in reprisal for the violation of the agreement.	Cabral também ordenou que seus navios bombardeassem Calecute por um dia inteiro em represália à violação do acordo.
Your grandfather has a parking violation. It's way overdue.	Seu avô tem uma violação de estacionamento. Está vencida há tempos.
The rule prohibiting cumulation refers to cumulation of two penalties of the same kind, that is to say criminal law penalties.	Note se que a regra de não cumulação diz respeito à cumulação de duas sanções da mesma natureza, no caso vertente penais.
( d ) to issue warnings and impose proportionate penalties ( d ) to issue warnings and impose proportionate penalties in cases of non compliance	( d ) Emitir advertências e impor sanções proporcionadas ( d ) Emitir advertências e impor sanções proporcionadas em caso de não observância
The second bill (Legislative initiative 428889 6 ) would broaden police powers and raise penalties for terrorism.	O segundo projeto de lei (Legislative initiative 428889 6 ) iria alargar as forças policiais e reforçar as penalidades para o terrorismo.
Advert for the March Against the Violation of Human Rights in the Mozambican Penal Code, March 20, 2014.	Convocatória para a marcha contra a Violação dos Direitos Humanos no Código Penal Moçambicano.
Those penalties must be effective , proportionate and dissuasive .	Tais sanções devem ser eficazes , proporcionais e dissuasoras .
Monies withdrawn without prior notice subject to penalties	Levantamentos sem pré aviso sujeitos a penalizações
Article 23 Penalties The Directive also provides for an adequate sanctioning mechanism to be put in place in each Member State . It states that penalties , including administrative sanctions , must be effective , proportionate and dissuasive .	Artigo 23º Sanções A directiva estabelece igualmente mecanismos de sanção adequados a serem instituídos em cada Estado Membro e prevê que as sanções , incluindo as sanções administrativas , devem ser eficazes , proporcionais e dissuasoras .
Bills to provide legal penalties have been discussed worldwide.	Projetos de lei para prevenir e prever sanções legais especificamente para estes casos vem sendo discutidos em todo mundo.
Income under this heading includes penalties imposed on credit institutions for non compliance with the minimum reserve requirements .	Central Europeu , os membros da Comissão Executiva têm direito a abono de lar , abono por filho a cargo e abono escolar , dependendo das respectivas circunstâncias pessoais .
( c ) any breach of the obligations of third parties receiving frontloaded banknotes be subject to the payment of contractual penalties , except where such penalties overlap with existing national legislation providing for an equivalent level of protection .	c ) Qualquer incumprimento das obrigações de terceiros que recebam notas denominadas em euros fique sujeito ao pagamento de sanções contratuais de natureza pecuniária , excepto quando a estas se sobreponha legislação nacional que proporcione protecção equivalente .
There's a concept about humor about it being a benign violation.	Existe uma ideia de que o humor é uma violação benigna.
They protested against the government s indifference and violation of constitutional law.	Eles protestaram contra a indiferença do governo e a violação da lei.
Both categories are vulnerable to child abuse and child right violation.	Both categories are vulnerable to child abuse and child right violation.
First use, or preemptive use, is a violation of stated policy.	Primeiro uso, ou uso preventivo, é uma violação da política estabelecida.
(...)For the banks its bad business to associate their particular brand with the violation of rights of the most weak.	( ) Para os bancos, a associação da sua marca concreta à violação dos direitos dos mais frágeis é muito má para os negócios.
SECTION 3 PENALTIES Article 34 The penalties applicable to infringements of the national provisions adopted pursuant to this Directive must be effective , proportionate and dissuasive .	PT As sanções aplicáveis às infracções das disposições nacionais adoptadas em conformidade com a presente directiva devem ser eficazes , proporcionadas e dissuasoras .
Principles of legality and proportionality of criminal offences and penalties	Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas
These penalties will be due to the relevant frontloading NCB	As sanções pecuniárias devem ser pagas ao BCN que tenha efectuado o fornecimento prévio
Those measures and penalties should be effective , proportionate and dissuasive .	Essas medidas e sanções devem ser eficazes , proporcionadas e dissuasivas .
Those penalties or measures must be effective , proportionate and dissuasive .	As referidas sanções ou medidas devem ser eficazes , proporcionadas e dissuasivas .
This means that website owners could receive even death penalties.	Isto significa que os donos dos websites poderiam esar sujeitos inclusive à pena de morte.
These penalties can be implemented only with a judge's approval.	Essas penalidades podem ser implementadas somente mediante aprovação de um juiz.
It's always disappointing when you lose a match on penalties.	É sempre decepcionante perder um jogo nos pênaltis.
Whereas any infringement of the rules binding members of the staff of the ECB , whether committed wilfully or through negligence , renders them liable to disciplinary sanctions and , if appropriate , legal penalties for the violation of professional secrecy , subject to the combined provisions of Articles 12 and 18 of the Protocol on the privileges and immunities of the European Communities	Considerando que qualquer infracção às regras que vinculam os funcionários do BCE , com dolo ou com negligência , torna esses funcionários passíveis de sanções disciplinares e , eventualmente , de sanções legais por violação do segredo profissional , sob reserva das disposições conjugadas dos artigos 12.o e 18.o do protocolo relativo aos privilégios e imunidades das Comunidades Europeias

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