Translation of "penalties of perjury" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Perjury - translation :

Keywords : Multas Penalidades Penas Castigos Perjúrio Perjúrio Obstrução Falsas Perante Falso

Examples (External sources, not reviewed)

Tom could be charged with perjury.	O Tom poderia ser acusado de perjúrio.
In the United Kingdom, use of the pillory is limited to punishment for perjury.	Dezembro 16 de dezembro O Brasil torna se um reino.
NON FINANCIAL PENALTIES	SANÇÕES NÃO PECUNIÁRIAS
NON FINANCIAL PENALTIES	Sanções não pecuniárias
The rule prohibiting cumulation refers to cumulation of two penalties of the same kind, that is to say criminal law penalties.	Note se que a regra de não cumulação diz respeito à cumulação de duas sanções da mesma natureza, no caso vertente penais.
( d ) to issue warnings and impose proportionate penalties ( d ) to issue warnings and impose proportionate penalties in cases of non compliance	( d ) Emitir advertências e impor sanções proporcionadas ( d ) Emitir advertências e impor sanções proporcionadas em caso de não observância
TITLE IV PENALTIES , COMMITTEE PROCEDURE , REPORTING , TRANSITIONAL AND FINAL PROVISIONS CHAPTER I Penalties , committee procedure and reporting	TÍTULO IV SANÇÕES , PROCEDIMENTO DE COMITOLOGIA , APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS E DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS
Principles of legality and proportionality of criminal offences and penalties	Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas
SECTION 3 PENALTIES Article 34 The penalties applicable to infringements of the national provisions adopted pursuant to this Directive must be effective , proportionate and dissuasive .	PT As sanções aplicáveis às infracções das disposições nacionais adoptadas em conformidade com a presente directiva devem ser eficazes , proporcionadas e dissuasoras .
Those penalties must be effective , proportionate and dissuasive .	Tais sanções devem ser eficazes , proporcionais e dissuasoras .
Monies withdrawn without prior notice subject to penalties	Levantamentos sem pré aviso sujeitos a penalizações
The law prescribes certain penalties for this offence.	A lei prescreve certas penalidades para essa ofensa.
These dissidents formed a competing church and the following month, at Carthage, the county seat, they procured indictments against Smith for perjury and polygamy.	Os dissidentes formaram uma igreja concorrente e, no mês seguinte, Smith enfrentou a justiça do Illinois sendo acusado de fraude bancária.
The severity of penalties must not be disproportionate to the criminal offence.	As penas não devem ser desproporcionadas em relação à infracção.
to issue warnings and impose proportionate penalties in cases of non compliance	Emitir advertências e impor sanções proporcionadas em caso de não observância 3 .
The severity of penalties must not be disproportionate to the criminal offence .	As penas não devem ser desproporcionadas em relação à infracção .
Bills to provide legal penalties have been discussed worldwide.	Projetos de lei para prevenir e prever sanções legais especificamente para estes casos vem sendo discutidos em todo mundo.
Article II 49 Principles of legality and proportionality of criminal offences and penalties 1 .	Artigo II 49 . º Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas 1 .
Such early circulation shall be subject to the payment of appropriate contractual penalties .	A circulação antecipada das mesmas ficará sujeita ao pagamento de sanções contratuais adequadas .
Article 31 Penalties Member States shall lay down the rules on penalties applicable to infringements of the provisions of this Regulation and shall take all measures necessary to ensure that they are implemented .	CAPÍTULO I Sanções , procedimento de comitologia e apresentação de relatórios Artigo 31.º Sanções Os Estados Membros estabelecem o regime de sanções aplicável em caso de infracção às disposições do presente regulamento e tomam todas as medidas necessárias para garantir a sua aplicação .
Penalties shall , at least , cover cases of gross professional misconduct and lack of due diligence .	Essas sanções devem abranger pelo menos os casos de falta profissional grave e de não aplicação da diligência devida .
( c ) any breach of the obligations of third parties receiving frontloaded banknotes be subject to the payment of contractual penalties , except where such penalties overlap with existing national legislation providing for an equivalent level of protection .	c ) Qualquer incumprimento das obrigações de terceiros que recebam notas denominadas em euros fique sujeito ao pagamento de sanções contratuais de natureza pecuniária , excepto quando a estas se sobreponha legislação nacional que proporcione protecção equivalente .
The penalties provided for must be effective , proportionate and dissuasive .	As sanções previstas devem ser eficazes , proporcionadas e dissuasoras .
These penalties will be due to the relevant frontloading NCB	As sanções pecuniárias devem ser pagas ao BCN que tenha efectuado o fornecimento prévio
The penalties provided for must be effective , proportionate and dissuasive .	As sanções previstas devem ser eficazes , proporcionais e dissuasoras .
Those measures and penalties should be effective , proportionate and dissuasive .	Essas medidas e sanções devem ser eficazes , proporcionadas e dissuasivas .
Those penalties or measures must be effective , proportionate and dissuasive .	As referidas sanções ou medidas devem ser eficazes , proporcionadas e dissuasivas .
The penalties provided for must be effective , proportionate and dissuasive .	As sanções assim estabelecidas devem ser eficazes , proporcionadas e dissuasivas .
The penalties provided for shall be effective , proportionate and dissuasive .	As sanções previstas devem ser eficazes , proporcionadas e dissuasivas .
This means that website owners could receive even death penalties.	Isto significa que os donos dos websites poderiam esar sujeitos inclusive à pena de morte.
These penalties can be implemented only with a judge's approval.	Essas penalidades podem ser implementadas somente mediante aprovação de um juiz.
It's always disappointing when you lose a match on penalties.	É sempre decepcionante perder um jogo nos pênaltis.
Chapter 4 Penalties and procedures for the settlement of disputes Article 72 Complaints 1 .	PT Capítulo 4 Sanções e procedimentos para a resolução de litígios Artigo 72º Reclamações 1 .
This next video shows us what watamerigonzu thinks of the actual penalties for delinquency	O próximo vídeo mostra o que wetamerigonzu pensa das atuais penas para a delinquência
Article 15 Penalties The Member States shall lay down the rules on penalties applicable to infringements of the provisions of this Regulation and shall take all measures necessary to ensure that they are implemented .	Artigo 15º Sanções Os Estados Membros estabelecerão o regime de sanções aplicável em caso de infracção das disposições do presente regulamento e tomarão todas as medidas necessárias para garantir a sua aplicação .
Secondly, the presence of penalties that outweigh the benefits of using violence tips the balance even further.	Em segundo lugar, a presença de penalidades que ultrapassem os benefícios do uso da violência equilibram a balança ainda mais.
However, France subsequently lost to Italy on penalties (5 3) in the final.	No entanto, a França perdeu para a Itália nos pênaltis (5 3) na final.
Andorra scored only three goals, two of which were penalties, and two of which were in the away matches.	Andorra marcou apenas 3 gols, sendo que 2 foram de pênalti.
It also asks Member States to provide details on penalties to the Commission . 560	Também obriga os Estados Membros a fornecerem à Comissão informações detalhadas sobre as sanções .
Article 23 Penalties The Directive also provides for an adequate sanctioning mechanism to be put in place in each Member State . It states that penalties , including administrative sanctions , must be effective , proportionate and dissuasive .	Artigo 23º Sanções A directiva estabelece igualmente mecanismos de sanção adequados a serem instituídos em cada Estado Membro e prevê que as sanções , incluindo as sanções administrativas , devem ser eficazes , proporcionais e dissuasoras .
Article 23 Penalties The Member States shall lay down the rules on penalties , including administrative sanctions , applicable to infringement of the national provisions adopted pursuant to this Directive , and shall take all measures necessary to ensure that they are implemented .	Artigo 23º Sanções Os Estados Membros devem estabelecer regras em matéria de sanções , incluindo sanções administrativas , em caso de infracção às disposições nacionais adoptadas em conformidade com a presente directiva e devem tomar todas as medidas necessárias para garantir a sua aplicação .
LeSheng Leprosy Institute, The Case of the Three Death Penalties... many human rights issues are yet to be resolved.	O Instituto LeSheng, O caso das três sentenças de morte muitas questões dos direitos humanos estão ainda por resolver.
At the same time, another 17 al Qaeda members were sentenced to penalties of between six and eleven years.	Ao mesmo tempo, outros 17 membros da Al Qaeda foram condenados a penas entre seis e 11 anos.
This idea brings to mind Philip Roth s The Human Stain, published a year after the Senate acquitted her husband of perjury and obstruction of justice charges, with its searing portrait of how indelible even an undeserved blot on one s reputation can be.	Esta ideia faz lembrar a obra A Mancha Humana de Philip Roth, publicada um ano após o Senado ter absolvido o seu marido das acusações de perjúrio e obstrução à justiça, cujo retrato abrasador demonstra a forma como uma reputação pode ser indelevelmente manchada, ainda que injustamente.
Income arose from penalties imposed on credit institutions for noncompliance with the minimum reserve requirements .	relacionadas com o não cumprimento dos requisitos de reservas mínimas .

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