Translation of "prescribed by statute" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Statute - translation :

Keywords : Prescrito Receitou Prescrevi Prescritos Receitada Estatuto Prescrição Limitações Estatuto Prescreve

Examples (External sources, not reviewed)

These are commonly prescribed antidepressants.	Eles são antidepressivos normalmente prescritos.
He has prescribed grace for Himself.	Ele impôs a Si mesmo a clemência.
The doctor prescribed it for her.	O médico prescreveu para ela.
The doctor prescribed it for her.	O médico prescreveu isso para ela.
International issues member countries and other prescribed holders .	Questões internacionais Internacional ( FMI ) e a área do euro , convém salientar dois desenvolvimentos .
It should not be prescribed for pregnant women.	Não deve ser ingerida durante a gravidez.
The change must be specified in terms of prescribed variables.	A mudança deve ser especificada em termos de variáveis prescritas.
Pain management Psychoactive drugs are often prescribed to manage pain.	Controle da dor Drogas psicoativas são frequentemente prescritas para manutenção da dor.
Psychoactive drugs are commonly prescribed to patients with psychiatric disorders.	Geralmente, as drogas psicoativas são prescritas para pacientes com problemas psiquiátricos.
exercise the other powers conferred by this Statute.	Exerce os demais poderes que lhe são conferidos pelo presente Estatuto.
This is a drug that I myself have prescribed to patients.	É uma droga que eu mesmo prescrevi a pacientes.
Weight gain has been reported post marketing among patients prescribed ABILIFY.	O aumento de peso foi notificado na pós comercialização em doentes medicados com ABILIFY.
Weight gain has been reported post marketing among patients prescribed ABILIFY.	O aumento de peso foi notificado muito raramente na pós comercialização em doentes medicados com ABILIFY.
With the mop I remove all the stains and prescribed sins.	Com o esfregão eu tiro as manchas todas e os pecados prescritos.
I felt better after taking the medicine the doctor had prescribed.	Eu me senti melhor depois de tomar o remédio que o médico receitou.
I felt better after taking the medicine the doctor had prescribed.	Me senti melhor depois de tomar o remédio que o médico receitou.
When more than one foreign flag is displayed, Japan's flag is arranged in the alphabetical order prescribed by the United Nations.	Quando mais de uma bandeira estrangeira é hasteada, a Bandeira do Japão é alocada na ordem alfabética prescrita pelas Nações Unidas.
The ceremony of the formal admission of a Benedictine abbot in medieval times is thus prescribed by the consuetudinary of Abingdon.	A cerimónia da admissão formal de um abade Beneditino na Idade Média seguia, em termos gerais, o direito consuetudinário de Abingdon.
By delegation from the Governing Council , the Executive Board adopts and publishes the monthly reports ( Article 15.1 of the Statute of the ESCB ) , the weekly consolidated financial statements ( Article 15.2 ) and the consolidated balance sheets ( Article 26.3 ) from among the statutorily prescribed reports of the ECB .	situação financeira consolidada ( artigo 15.º 2 ) e os balanços consolidados ( artigo 26.º 3 ) de entre os relatórios do BCE previstos pelos Estatutos6 .
By delegation from the Governing Council , the Executive Board adopts and publishes the monthly reports ( Article 15.1 of the Statute of the ESCB ) , the weekly consolidated financial statements ( Article 15.2 ) and the consolidated balance sheets ( Article 26.3 ) from among the statutorily prescribed reports of the ECB .	Por delegação do Conselho do BCE , a Comissão Executiva adopta e publica os relatórios mensais ( artigo 15.º 1 dos Estatutos do SEBC ) , as informações semanais sobre a situação financeira consolidada ( artigo 15.º 2 ) e os balanços consolidados ( artigo 26.º 3 ) de entre os relatórios do BCE previstos pelos Estatutos6 .
And, when antibiotics are called for, we need to finish the prescribed course.	Além disso, quando os antibióticos entram na equação, temos de levar até ao fim o tratamento prescrito.
( g ) exercise the other powers and functions conferred by this Statute	Exercerá os demais poderes e desempenha as atribuições que lhe são conferidas pelos presentes Estatutos
Statute .	Os organismos que não cumpram as suas obrigações à luz dos Regulamentos e Decisões do BCE estão sujeitos a multas ou sanções pecuniárias temporárias que poderão ser impostas pelo BCE ao abrigo do n.º 3 do artigo 110.º do Tratado e do artigo 34.º 3 dos Estatutos .
Finally , since November 2000 , the ECB is a prescribed holder of special drawing rights ( SDRs ) and is thus able to participate in voluntary transactions with IMF member countries and other prescribed SDR holders .	Por último , desde Novembro de 2000 , o BCE é detentor autorizado de direitos de saque especiais ( DSE ) e está assim habilitado a participar em transacções voluntárias com países membros do FMI e outros detentores autorizados de DSE .
For the treatment of Paget s disease, Aclasta should be prescribed only by physicians with experience in treatment of Paget s disease of the bone.	Para o tratamento da doença de Paget, Aclasta deve ser prescrito apenas por médicos com experiência no tratamento da doença óssea de Paget.
the Statute .	habilitação do artigo 10.º 6 dos Estatutos5 .
Tom's mother had trouble getting him to take the medicine that the doctor had prescribed.	A mãe do Tom teve problemas em lhe dar o remédio que o médico havia prescrito.
Tom's mother had trouble getting him to take the medicine that the doctor had prescribed.	A mãe do Tom teve problemas em lhe dar o remédio que o médico tinha prescrito.
In Suriname, an herbal tea made from the leaves is prescribed against dysentery and diarrhea.	No Suriname o chá das folhas é receitado contra disenteria e diarréia .
Pupils graduating from general secondary schools obtain the Matura and can enroll in any tertiary educational institution or academy by passing a qualification examination prescribed by the governing body or institution.	Os alunos egressos de escolas secundárias gerais obtêm o Matura e podem se inscrever em qualquer instituição de ensino superior ou academia por meio de um exame de qualificação prescrita pelo órgão ou instituição governamental.
Unless stated otherwise in the Statute , decisions shall be taken by simple majority .	Salvo disposição dos estatutos em contrário , o Conselho Geral delibera por maioria simples .
The Statute may provide for the General Court to be assisted by AdvocatesGeneral .	O Estatuto pode prever que o Tribunal Geral seja assistido por advogados gerais .
Unless stated otherwise in the Statute , decisions shall be taken by simple majority .	Salvo disposição em contrário dos Estatutos , o Conselho Geral delibera por maioria simples .
In these states, the death penalty statute was struck down by court ruling.	A pena de morte é um assunto muito controverso nos Estados Unidos.
The Governing Council has therefore decided not to have recourse to the derogation from Article 32 of the Statute , allowed by Article 51 of the Statute .	O Conselho do BCE decidiu , por conseguinte , não recorrer à derrogação do artigo 32.o dos estatutos , permitida pelo artigo 51.o dos mesmos .
Such transactions shall be accounted for in the same manner as that prescribed for repurchase operations .	Estas operações devem ser contabilizadas de forma idêntica à estipulada para as operações de recompra .
Such transactions shall be accounted for in the same manner as that prescribed for repurchase operations .	Estas transacções devem ser contabilizadas de forma idêntica à estipulada para as operações de reporte .
The two rights are constitutional and are prescribed so that people can make use of them.	Os dois direitos são constitucionais e estão previstos para que as pessoas possam fazê los.
Article VII No man can be accused, arrested nor detained but in the cases determined by the law, and according to the forms which it has prescribed.	7.º Ninguém pode ser acusado, preso ou detido senão nos casos determinados pela lei e de acordo com as formas por esta prescritas.
Treaty amp Statute	Tratado amp Estatutos
Treaty and Statute .	Relatórios financeiros semestrais ( artigo 5.o ) 13 .
The Statute may provide for the General Court to be assisted by Advocates General.	O Estatuto pode prever que o Tribunal Geral seja assistido por advogados gerais.
However , with the adoption by the ECOFIN Council of a new EPC statute on	Contudo , com a adopção por
The Statute of the ESCB imposes some communication obligations on the ECB by law .	Os Estatutos do SEBC impõem legalmente algumas obrigações ao BCE relativamente à comunicação .
participating in EMU is governed by Article 52 of the Statute of the ESCB .	5.5 Adopção do Artigo n.º 52 dos Estatutos do SEBC A fim de assegurar a substituibilidade entre as unidades de moeda nacionais entre 1999 e 2002 , a troca de notas denominadas nas moedas nacionais dos países participantes na UEM rege se pelo Artigo 52º dos Estatutos do SEBC .

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