O regulamento proposto diz respeito à aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos ( PDE ) .

O BCE manifesta sérias preocupações quanto à adequação do procedimento proposto .

O BCE sugere a alteração do regulamento proposto neste sentido , incluindo o considerando correspondente .

O regulamento proposto não altera os actuais requisitos de reporte estatístico em matéria de procedimentos relativos aos défices excessivos .

2.5 Em quinto lugar , segundo a directiva proposta a lista de infra estruturas críticas designadas como ICE deve ser adoptada de acordo com o procedimento de comitologia nela estabelecido ( 1 ) .

O Estado Membro em causa não pode pôr em execução as medidas projectadas antes de tal procedimento haver sido objecto de uma decisão final .

Só pode ser Presidente do IME um nacional dos Estados Membros . O Conselho do IME designa o Vice Presidente .

Finalmente , o BCE constata que a directiva proposta se aplicarÆ aos emitentes com excepçª o , entre outros , dos Estados Membros e algumas organizaçıes internacionais .

De um modo geral , o BCE congratula se com a utilização do procedimento de comitologia prevista na directiva proposta , seguindo a recomendação do Comité de Sábios .

A Presidência do Conselho tinha proposto alargar significativamente o actual processo de alteração simplificado às alterações ao artigo 10.º 2 dos Estatutos do SEBC ( para mais pormenores relativamente ao actual processo , ver o Capítulo 8 ) .

O BCE considera que não seria proporcional sujeitar estes SIAC ao processo de registo previsto no regulamento proposto .

Seria útil aprofundar este conceito ao estabelecerem se critérios transversais e sectoriais em conformidade com o procedimento de comitologia previsto na directiva proposta .

O BCE congratula se com a intençª o de nª o se alterar este princípio constitutivo fundamental , no que se refere aos membros com direito de voto , atravØs do procedimento simplificado ora proposto .

Pouco tempo depois disso, numa carta para o Dr. Morton, o médico e escritor Dr. Oliver Wendell Holmes propôs que o nome do procedimento fosse anestesia e anestesiado o estado a que o paciente fora levado .

Mais concretamente , e para maior clareza e eficÆcia deste procedimento , poderÆ haver necessidade de uma mais clara identificaçª o das medidas de execuçª o a adoptar de acordo com o procedimento referido no n.o 2 do artigo 17.o da directiva proposta ( ou seja , o procedimento de comitologia ) .

Comitologia O Comité do Programa Estatística será consultado de acordo com o procedimento de regulamentação aplicável para as medidas de execução no âmbito definido no artigo 7º da proposta de regulamento .

Nos termos do procedimento de regulamentação , o Comité do Programa Estatístico procedeu à votação da proposta de regulamento em Maio de 2005 , tendo várias delegações manifestado a sua oposição à proposta , por a considerarem demasiado onerosa em relação a um benefício difícil de avaliar .

( 2 ) Esse quadro jurídico não prevê , todavia , critérios pormenorizados para a avaliação prudencial das propostas de aquisição ou de aumento de participações nem o correspondente procedimento de aplicação .

Metodologia proposta

Procedimento de teste

No segundo nível , a Comissão adoptará legislação de execução com a assistência do ESC , mediante um procedimento específico de comitologia .

Procedure Restricted

Procedure Negotiated

regime estatístico

Adaptações propostas 1 .

Instrumentos propostos directiva .

Instrumento proposto regulamento .

O conjunto de medidas proposto Tal como referido na Secção 1.3 , para aplicar esta abordagem no domínio dos valores mobiliários , e de acordo com as práticas institucionais actuais e anteriores , foram utilizados três instrumentos legislativos

Instrumentos propostos regulamento .

Instrumentos propostos Regulamento ..

Instrumento proposto Regulamento .

Jornal Oficial da União Europeia ANEXO PROPOSTAS DE REDACÇÃO TEXTO PROPOSTO PELA COMISSÃO ( 1 ) ALTERAÇÕES PROPOSTAS PELO BCE ( 2 )

Em terceiro lugar , poderá também argumentar se que o procedimento de autorização estabelecido na directiva proposta assenta em critérios que deixam uma margem demasiado ampla para diferentes interpretações ao nível nacional .

O BCE acolhe com satisfaçª o a exclusª o dos valores mobiliÆrios emitidos pelo BCE do âmbito de aplicaçª o da directiva proposta . No que respeita a esta questª o , o BCE pretende sublinhar que tal exclusª o Ø essencial para uma conduçª o sem obstÆculos da política monetÆria œnica do Eurosistema .

Explicação A alteração proposta visa reflectir a estrutura prevista para o CERS , conforme definida no n.o 1 do artigo 4.o do regulamento proposto .

Regulamentos internos

Processo ordinário de revisão

Processo simplificado de revisão

Processo sem debate

Procedimento relativo aos défices excessivos

Concursos limitados 1 .

Tipos de procedimento Artigo 9.o Generalidades 1 .

T TULO III PROCESSO

É procedimento padrão.

os códigos dos regimes aduaneiros a usar para determinar o regime estatístico