Translation of "relevant competences" to Portuguese language:
Dictionary English-Portuguese
Relevant - translation :
Examples (External sources, not reviewed)
| UNION COMPETENCES | COMPETÊNCIAS DA UNIÃO |
| in emergency situations . This is without prejudice to the exercise of national competences and , accordingly , the role of other relevant authorities as crisis managers . | O BCE Ø , portanto , de opiniª o de que nª o se devem colocar quaisquer restriçıes à cooperaçª o e à partilha de informaçıes entre as autoridades competentes das entidades regulamentadas de um conglomerado financeiro . |
| These objectives shall be pursued by appropriate means , depending on the extent to which the relevant competences are attributed to the Union in the Constitution . | Estes objectivos são prosseguidos pelos meios adequados , em função das competências atribuídas à União na Constituição . |
| Declaration in relation to the delimitation of competences | Declaração sobre a delimitação de competências |
| They ensure interdisciplinary competences and cross organisational perspectives . | They ensure interdisciplinary competences and cross organisational perspectives . |
| TITLE III UNION COMPETENCES Article 9 Fundamental principles 1 . | TÍTULO III COMPETÊNCIAS DA UNIÃO Artigo 9.º Princípios fundamentais 1 . |
| C. The objectives and competences of the Union 8 . | C. Objectivos e competências da União 8 . |
| The limits of Union competences are governed by the principle of conferral . The use of Union competences is governed by the principles of subsidiarity and proportionality . | O Conselho Europeu dá à União os impulsos necessários ao seu desenvolvimento e define as orientações e prioridades políticas gerais da União . O Conselho Europeu não exerce função legislativa . |
| Member States which wish to establish enhanced cooperation between themselves within the framework of the Union's non exclusive competences may make use of its institutions and exercise those competences by applying the relevant provisions of the Constitution, subject to the limits and in accordance with the procedures laid down in this Article and in Articles III 416 to III 423. | o |
| Member States which wish to establish enhanced cooperation between themselves within the framework of the Union 's non exclusive competences may make use of its Institutions and exercise those competences by applying the relevant provisions of the Constitution , subject to the limits and in accordance with the procedures laid down in this Article and in Articles III 322 to III 329 . | Os Estados Membros que desejem instituir entre si uma cooperação reforçada no âmbito das competências não exclusivas da União podem recorrer às instituições desta e exercer essas competências aplicando as disposições pertinentes da Constituição , dentro dos limites e segundo as regras previstas no presente artigo e nos artigos III 322 . º a III 329 . |
| The limits of Union competences are governed by the principle of conferral. | A delimitação das competências da União rege se pelo princípio da atribuição. |
| In doing so , the competences of the Member States shall be respected . | Ao fazê lo , respeitará as competências dos Estados Membros . |
| The limits of Union competences are governed by the principle of conferral . | A delimitação das competências da União rege se pelo princípio da atribuição . |
| In doing so, the competences of the Member States shall be respected.2. | A União contribui para a realização de um elevado nível de emprego, incentivando a cooperação entre os Estados Membros, apoiando e, se necessário, completando a sua acção.Ao fazê lo, respeita plenamente as competências dos Estados Membros nessa matéria.2. |
| Such accession shall not affect the Union's competences as defined in the Constitution.3. | Essa adesão não altera as competências da União, tal como definidas na Constituição.3. |
| Competences not conferred upon the Union in the Constitution remain with the Member States. | As competências que não sejam atribuídas à União na Constituição pertencem aos Estados Membros. |
| Competences not conferred upon the Union in the Treaties remain with the Member States . | O Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança participa nos seus trabalhos . |
| Such accession shall not affect the Union 's competences as defined in the Treaties . | Apresenta um relatório ao Parlamento Europeu após cada uma das reuniões do Conselho Europeu . |
| The foregoing is , in any event , without prejudice to the competences of the ECB . | Em todo o caso , as considerações supra não prejudicam as atribuições do BCE . |
| Such accession shall not affect the Union 's competences as defined in the Constitution . | Essa adesão não altera as competências da União , tal como definidas na Constituição . |
| The use of Union competences is governed by the principles of subsidiarity and proportionality . | O exercício das competências da União rege se pelos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade . |
| Competences not conferred upon the Union in the Constitution remain with the Member States . | As competências não atribuídas à União na Constituição pertencem aos Estados Membros . |
| the euro area were adapted to take account of the new allocation of competences . | Com a transferência da política monetária e cambial do nível nacional para o comunitário , os acordos na área do euro sofreram adaptações por forma a ter em conta a nova atribuição de competências . |
| Competences EU member states retain all powers not explicitly handed to the European Union. | Competências Os Estados membros da UE mantém todos os poderes não explicitamente entregues à União Europeia. |
| Not relevant | Não relevantes |
| 1 . Member States which wish to establish enhanced cooperation between themselves within the framework of the Union 's non exclusive competences may make use of its institutions and exercise those competences by applying the relevant provisions of the Treaties , subject to the limits and in accordance with the detailed arrangements laid down in this Article and in Articles 326 to 334 of the Treaty on the Functioning of the European Union . | A organização e o funcionamento do serviço europeu para a acção externa são estabelecidos por decisão do Conselho . Este delibera sob proposta do Alto Representante , após consulta ao Parlamento Europeu e após aprovação da Comissão . |
| The use of Union competences is governed by the principles of subsidiarity and proportionality.2. | O exercício das competências da União rege se pelos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade.2. |
| Relevant ESCB procedures | Procedimentos relevantes do SEBC |
| Is that relevant? | Isso é relevante? |
| That's not relevant. | Isso não é relevante. |
| To exercise the Union 's competences , the institutions shall adopt regulations , directives , decisions , recommendations and opinions . | Para exercerem as competências da União , as instituições adoptam regulamentos , directivas , decisões , recomendações e pareceres . |
| ECB Opinion on statistics , cross border cash movements and Българска народна банка ( Bulgarian National Bank ) competences | Parecer do BCE sobre estatísticas , movimentos transfronteiriços de numerário e competências do Българска народна банка ( o banco central nacional da Bulgária ) |
| ( h ) respects the competences , rights and obligations of those Member States which do not participate therein | h ) Respeite as competŒncias , direitos e deveres dos Estados Membros nª o participantes |
| ECB Opinion on certain competences of the Governing Council of Българска народна банка ( Bulgarian National Bank ) | Parecer do BCE sobre certas competências do Conselho do Българска народна банка ( o banco central nacional da Bulgária ) |
| I do not wish to call the distribution of competences between the Commission and Parliament into question. | Não pretendo abalar a distribuição de competências entre a Comissão e o Parlamento. |
| This is self evident for all those tasks where the ECB shares its competences with Community bodies . | Tal é óbvio relativamente a todas as atribuições em que o BCE partilha as suas competências com organismos comunitários . |
| ECB opinion on Banka Slovenije 's competences relating to Slovenia 's membership of the International Monetary Fund | Parecer do BCE sobre as competências do banco central nacional da Eslovénia no que se refere à participação do país no Fundo Monetário Internacional |
| The information is relevant. | A informação é relevante. |
| It reduces everything down to what's relevant and it discards everything that's not relevant. | Ela reduz tudo ao que é relevante e descarta aquilo que não é. |
| Presidential Decree No. 811 of 9 October 1981 ) did not recognise the ECB s competences in this field . | Decreto Presidencial N.º 811 de 9 de Outubro de 1981 ) não reconheciam as competências do BCE nesta matéria . |
| So why is this relevant? | Então por que isso é relevante? |
| This is clinically relevant today. | Isso é clinicamente relevante hoje. |
| research reactors and relevant fuels | Aos reactores de investigação e respectivos combustíveis |
| Systemic focus is increasingly relevant . | A ênfase sistémica é cada vez mais relevante . |
| ( iv ) the guarantor ( if relevant ) | iv ) ao garante ( se relevante ) |
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