O Tribunal de Justiça adopta o seu regulamento de processo.

O Tribunal de Justiça estabelece o seu regulamento de processo .

3 . As outras directivas , bem como as decisões , são notificadas aos respectivos destinatários produzindo efeitos mediante essa notificação .

O Tribunal Geral adopta o seu regulamento de processo, de comum acordo com o Tribunal de Justiça.

Os tribunais especializados adoptam o respectivo regulamento de processo, de comum acordo com o Tribunal de Justiça.

O Tribunal Geral estabelece o seu regulamento de processo , de comum acordo com o Tribunal de Justiça .

As tribunais especializados estabelecem o respectivo regulamento de processo , de comum acordo com o Tribunal de Justiça .

As câmaras jurisdicionais estabelecem o respectivo regulamento de processo , de comum acordo com o Tribunal de Justiça .

Os tribunais especializados adoptam o respectivo regulamento de processo , de comum acordo com o Tribunal de Justiça .

o

Até à adopção dessas regras , continuam a aplicar se as disposições do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça e do Regulamento de Processo do Tribunal Geral relativas ao regime linguístico .

O Tribunal de Justiça nomeia o seu secretário e estabelece o respectivo estatuto .

O Tribunal de Justiça nomeia o seu secretÆrio e estabelece o respectivo estatuto .

O Tribunal de Primeira Instância estabelece o respectivo regulamento processual de comum acordo com o Tribunal de Justiça .

O Tribunal de Primeira Instância estabelece o respectivo regulamento processual de comum acordo com o Tribunal de Justiça .

A execução é regulada pelas normas de processo civil em vigor no Estado em cujo território se efectuar .

O Tribunal de Primeira Instância estabelece o seu regulamento de processo , de comum acordo com o Tribunal de Justiça .

O Tribunal de Justiça Europeu adopta o seu regulamento de processo .

O Tribunal d e Justiça reúne se em sessão plenária .

Artigo 64.o AtØ à adopçª o de regras relativas ao regime linguístico aplicÆvel ao Tribunal de Justiça e ao Tribunal de Primeira Instância a incluir no presente Estatuto , continuam a aplicar se as disposiçıes do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça e do Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância relativas ao regime linguístico .

O Tribunal de Justiça deve introduzir no seu Regulamento de Processo as adaptações necessárias em consequência da adesão .

O Tribunal de Justiça reœne se em secçıes ou em grande secçª o , em conformidade com as regras previstas para o efeito no seu Estatuto .

a ) O Tribunal de Justiça deve introduzir no seu Regulamento de Processo as adaptações necessárias em consequência da adesão .

A Comissão transmite ao Conselho , simultaneamente com a sua proposta reexaminada , as alterações do Parlamento Europeu que não tenham recebido o seu acordo , acompanhadas de um parecer sobre estas . O Conselho pode adoptar essas alterações por unanimidade

O Tribunal de Justiça reúne se em secções ou em grande secção , em conformidade com as regras previstas para o efeito no Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia .

O Tribunal de Grande Instância adopta o seu regulamento de processo , de comum acordo com o Tribunal de Justiça Europeu .

A designação dos membros do comité e as suas regras de funcionamento são decididas pelo Conselho , deliberando sob recomendação do Presidente do Tribunal de Justiça .

Artigo 259.o 1 . Os membros do Comité são nomeados por quatro anos , sob proposta dos Estados Membros .

A fórmula executória é aposta , sem outro controlo além da verificação da autenticidade do título , pela autoridade nacional que o Governo de cada um dos Estados Membros designa para o efeito e de que dá conhecimento à Comissão e ao Tribunal de Justiça .

Dos Regulamentos de Processo do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral constam todas as disposições indispensáveis para aplicar o presente Estatuto e, se necessário, para o completar.

Os regulamentos do Conselho e da Comissão , assim como as directivas destas instituições dirigidas a todos os Estados Membros , são publicados no Jornal Oficial da União Europeia e entram em vigor na data por eles fixada ou , na falta desta , no vigésimo dia subsequente ao da publicação .

Ministry of Justice

Ministry of Justice .

b ) O Tribunal de Primeira Instância , em colaboração com o Tribunal de Justiça , deve introduzir no seu Regulamento de Processo as adaptações necessárias em consequência da adesão .

Artigo 63.o Dos Regulamentos de Processo do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral constam todas as disposições indispensáveis para aplicar o presente Estatuto e , se necessário , para completá lo .

c ) O Parlamento Europeu pode , no prazo de três meses a que se refere a alínea b ) , por maioria absoluta dos membros que o compõem , propor alterações à posição comum do Conselho .

As regras relativas ao regime linguístico aplicável ao Tribunal de Justiça da União Europeia são definidas por regulamento europeu do Conselho, deliberando por unanimidade.

O Tribunal de Primeira Instância , de comum acordo com o Tribunal de Justiça , deve introduzir no seu Regulamento de Processo as adaptações necessárias em consequência da adesão . Os Regulamentos de Processo assim adaptados devem ser aprovados pelo Conselho , deliberando por maioria qualificada .

Artigo 63.o Dos Regulamentos de Processo do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância constam todas as disposiçıes indispensÆveis para aplicar o presente Estatuto e , se necessÆrio , para completÆ lo .

A globalização da justiça

Uma subversão da justiça

'Sonhei com justiça.

Artigo 64.o As regras relativas ao regime linguístico aplicável ao Tribunal de Justiça da União Europeia são definidas por regulamento do Conselho , deliberando por unanimidade .

Nas condições estabelecidas no Regulamento de Processo, o Tribunal de Justiça, ouvido o advogado geral e as partes, pode prescindir da fase oral.

Nas condições fixadas no Regulamento de Processo , o Tribunal de Justiça , ouvido o advogado geral e as partes , pode prescindir da fase oral .