Procedimento de salvaguarda

O artigo 5º fornece nos o processo de regulamentação, e o 6º fornece nos o procedimento de salvaguarda.

Os mecanismos de salvaguarda consistem em desencadear, numa primeira fase, um processo de consulta.

Procedimento de salvaguarda em caso de objeções às medidas nacionais

Se a medida nacional for considerada

Decisão 2000 637 CE da Comissão, de 22 de setembro de 2000, relativa à aplicação da alínea e) do n.o 3 do artigo 3.o da Diretiva 1999 5 CE ao equipamento de rádio abrangido pelo Acordo Regional relativo ao serviço de radiotelefonia em vias navegáveis interiores (JO L 269 de 21.10.2000, p. 50).

Se, no final do procedimento previsto no ponto 5, um Estado Membro ou a Suíça levantar objeções a uma medida adotada pela Suíça ou por um Estado Membro, ou se a Comissão Europeia considerar que uma medida nacional é contrária à legislação pertinente referida na secção I, esta deve iniciar imediatamente consultas com os Estados Membros, a Suíça e, através das autoridades suíças, com o operador ou os operadores económicos em causa.

Na minha opinião, este procedimento é já uma protecção.

Em segundo lugar, só se deverá utilizar o processo por maioria na adopção de medidas de salvaguarda.

É necessário um procedimento específico para salvaguardar a confidencialidade de certas informações.

Este mecanismo destina ou escrito (n

Salvaguarda

Medidas de salvaguarda

Mediante pedido de uma das Partes e nos termos do disposto no artigo 185.o, n.o 3, do presente Acordo, as Partes realizam consultas sobre a situação no prazo de 15 dias úteis a contar da notificação.

Nenhuma disposição do presente Acordo prejudica ou afeta os direitos e obrigações de cada Parte ao abrigo do artigo 5.o (Cláusulas de Salvaguarda Especiais) do Acordo da OMC sobre a Agricultura.

A Parte que tenha adotado ou mantido medidas desse tipo deve informar imediatamente a outra Parte e comunicar lhe, o mais rapidamente possível, o calendário para a eliminação dessas medidas.

Comércio de serviços e investimento

CAPÍTULO 6

Artigo 18.o

Necessárias para garantir a observância das disposições legislativas e regulamentares que não sejam incompatíveis com o disposto no presente título, nomeadamente as relativas

Cada Parte pode, após concertação no âmbito do Comité Misto, tomar medidas de salvaguarda adequadas, incluindo a suspensão de uma ou mais atividades de cooperação, se considerar que entre as Partes já não é assegurado um nível equivalente de controlo das exportações ou de segurança.

Veil (LDR). (FR) Senhor Presidente, o Regimento é uma coisa essencial num Parlamento, porque garante a defesa das minorias.

As Partes confirmam os seus direitos e obrigações ao abrigo do artigo XIX do GATT de 1994 e do Acordo sobre as Medidas de Salvaguarda incluído no anexo 1 A do Acordo que institui a Organização Mundial do Comércio ( Acordo da OMC ) ( Acordo sobre as Medidas de Salvaguarda ) e do artigo 5.o do Acordo sobre a Agricultura, incluído no anexo 1 A do Acordo da OMC ( Acordo sobre a Agricultura ).

É aplicável entre as Partes o disposto no artigo XIX do GATT de 1994 e no Acordo sobre as Medidas de Salvaguarda da OMC.

Nenhuma disposição do presente Acordo prejudica ou afeta os direitos e obrigações de cada Parte ao abrigo do artigo VI do GATT de 1994, do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 e do Acordo da OMC sobre Subvenções e Medidas de Compensação ( Acordo SMC ).

MEDIDAS DE SALVAGUARDA AGRÍCOLA

O relatório público deve incluir uma análise que estabeleça um nexo entre o prejuízo e os fatores que o causaram e expor o método utilizado para definir as medidas globais de salvaguarda.

F. Mecanismo de salvaguarda

MEDIDAS DE SALVAGUARDA

Disposições especiais de salvaguardas

Dever especial relativo a salvaguardas

As quatro alterações que foram propostas visam a possibilidade de aplicação do artigo 6º da legislação relativa à comitologia, bem como do procedimento de salvaguarda.

Embora não se oponha à maioria das alterações apresentadas pelo Conselho, a Comissão rejeitou energicamente a alteração do Conselho sobre o procedimento de salvaguarda.

O pequeno número de alterações visa tornar o texto mais claro e assegurar os direitos de participação do Parlamento Europeu no procedimento de regulamentação.

Cláusula de salvaguarda no que respeita às inspecções

Artigo 3.o

CAPÍTULO 20

Decisão 2004 388 CE da Comissão, de 15 de abril de 2004, relativa a um documento de transferência intracomunitária de explosivos (JO L 120 de 24.4.2004, p. 43), com a redação que lhe foi dada pela Decisão 2010 347 UE da Comissão (JO L 155 de 22.6.2010, p. 54), a seguir designada Decisão 2004 388 CE

Terá aprendido que é preferível admitir possibilidades e medidas de salvaguarda?

Por um lado, existe uma cláusula de salvaguarda geral e, por outro, duas cláusulas de salvaguarda específicas.

A proposta inicial da Comissão , tal como foi aprovada em primeira leitura, também pelo nosso Parlamento, foi nitidamente redigida dentro do espírito do procedimento de salvaguarda em vigor neste momento.

Que observam a castidade,

E que observarem as suas orações,

Que observam a castidade,

As medidas de salvaguarda têm o seu alcance limitado a algumas operações de curto prazo,