Além disso, existem desde 1977, na sequência de decisões do Conselho, medidas preventivas de abastecimento da Comunidade em produtos petrolíferos em períodos de crise.

Salvaguarda

Por todas estas razões, posso aceitar na íntegra as alterações 1, 2 e 4, mediante as quais o Parlamento introduz novamente a disposição inicial relativa a procedimentos de salvaguarda.

Medidas de salvaguarda

Mediante pedido de uma das Partes e nos termos do disposto no artigo 185.o, n.o 3, do presente Acordo, as Partes realizam consultas sobre a situação no prazo de 15 dias úteis a contar da notificação.

Procedimento de salvaguarda

Nenhuma disposição do presente Acordo prejudica ou afeta os direitos e obrigações de cada Parte ao abrigo do artigo 5.o (Cláusulas de Salvaguarda Especiais) do Acordo da OMC sobre a Agricultura.

A Parte que tenha adotado ou mantido medidas desse tipo deve informar imediatamente a outra Parte e comunicar lhe, o mais rapidamente possível, o calendário para a eliminação dessas medidas.

Comércio de serviços e investimento

CAPÍTULO 6

Artigo 18.o

Necessárias para garantir a observância das disposições legislativas e regulamentares que não sejam incompatíveis com o disposto no presente título, nomeadamente as relativas

Cada Parte pode, após concertação no âmbito do Comité Misto, tomar medidas de salvaguarda adequadas, incluindo a suspensão de uma ou mais atividades de cooperação, se considerar que entre as Partes já não é assegurado um nível equivalente de controlo das exportações ou de segurança.

Uma vez que um tal desvio pode ter impacto sobre os meios disponíveis para o desempenho das atribuições do Banco no âmbito do SEBC , esta disposição deverá incluir uma cláusula de salvaguarda por forma a assegurar que o adequado desempenho das atribuições do Banco no âmbito do SEBC não será comprometido .

As Partes confirmam os seus direitos e obrigações ao abrigo do artigo XIX do GATT de 1994 e do Acordo sobre as Medidas de Salvaguarda incluído no anexo 1 A do Acordo que institui a Organização Mundial do Comércio ( Acordo da OMC ) ( Acordo sobre as Medidas de Salvaguarda ) e do artigo 5.o do Acordo sobre a Agricultura, incluído no anexo 1 A do Acordo da OMC ( Acordo sobre a Agricultura ).

É aplicável entre as Partes o disposto no artigo XIX do GATT de 1994 e no Acordo sobre as Medidas de Salvaguarda da OMC.

Nenhuma disposição do presente Acordo prejudica ou afeta os direitos e obrigações de cada Parte ao abrigo do artigo VI do GATT de 1994, do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 e do Acordo da OMC sobre Subvenções e Medidas de Compensação ( Acordo SMC ).

MEDIDAS DE SALVAGUARDA AGRÍCOLA

O relatório público deve incluir uma análise que estabeleça um nexo entre o prejuízo e os fatores que o causaram e expor o método utilizado para definir as medidas globais de salvaguarda.

F. Mecanismo de salvaguarda

MEDIDAS DE SALVAGUARDA

Disposições especiais de salvaguardas

Dever especial relativo a salvaguardas

A Rothmans está empenhada em desenvolver e manter regimes de trânsito que salvaguardem o mais elevado nível prático de segurança comercial, o que é coerente com as disposições em matéria de segurança fiscal.

Cláusula de salvaguarda no que respeita às inspecções

Artigo 3.o

CAPÍTULO 20

Decisão 2004 388 CE da Comissão, de 15 de abril de 2004, relativa a um documento de transferência intracomunitária de explosivos (JO L 120 de 24.4.2004, p. 43), com a redação que lhe foi dada pela Decisão 2010 347 UE da Comissão (JO L 155 de 22.6.2010, p. 54), a seguir designada Decisão 2004 388 CE

Terá aprendido que é preferível admitir possibilidades e medidas de salvaguarda?

Essas cláusulas de salvaguarda serão aplicadas se os compromissos assumidos não forem respeitados na prática uma eventualidade remota mas sempre possível, que devemos ter em linha de conta.

Por um lado, existe uma cláusula de salvaguarda geral e, por outro, duas cláusulas de salvaguarda específicas.

Não está prevista qualquer cláusula de salvaguarda nacional a este nível mesmo que, por hipótese, um país exprima, por referendo, a sua oposição a um OGM.

Que observam a castidade,

E que observarem as suas orações,

Que observam a castidade,

As medidas de salvaguarda têm o seu alcance limitado a algumas operações de curto prazo,

Cláusulas de salvaguarda da homologação de veículos

Impedir que obstem a inquéritos, investigações, ou procedimentos oficiais ou judiciais

EEV 10 (2026)

A Ucrânia deve aplicar qualquer medida de salvaguarda de forma transparente.

Martin, David (S). (EN) Senhor Presidente, sinto algumas dificuldades em relação a este relatório porque discordo completamente da sua base filosófica.

Não conseguiram preservar postos de trabalho.

É assim que protege o nosso Führer?

Cláusula de salvaguarda relativa aos produtos industriais

Suspenda uma nova redução da taxa do direito aduaneiro sobre a mercadoria em causa prevista no presente Acordo ou