Parecer do BCE sobre a legislação lituana relativa ao carácter definitivo da liquidação

O TARGET2 proporciona liquidação em moeda do banco central com carácter imediato e definitivo .

Parecer do BCE sobre a implementação cipriota da directiva relativa ao carácter definitivo da liquidação

Tal foi , por exemplo , o caso da Directiva relativa ao carácter definitivo da liquidação 8 e da Directiva relativa aos acordos de garantia financeira 9 .

Proporciona um processamento em tempo real e liquidação em moeda do banco central com carácter imediato e definitivo .

Proporciona um processamento em tempo real e a liquidação em moeda do banco central e com carácter imediato e definitivo .

Parecer do BCE sobre alterações à legislação comunitária relativa ao carácter definitivo da liquidação nos sistemas de pagamentos e de liquidação de valores mobiliários e aos acordos de garantia financeira

Notificação de sistemas de pagamentos de retalho no âmbito do disposto na Directiva relativa ao carácter definitivo da liquidação Reconhece ainda que a autoridade que efectua a notificação pode ter em conta circunstâncias a nível nacional quando decide designar um sistema como tal .

Em Julho de 2002 , com o objectivo de assegurar o carácter definitivo legal de liquidação no sistema CLS , o Bank of England designou o sistema CLS ( cujas regras são regulamentadas pelo direito inglês ) ao abrigo dos regulamentos do Reino Unido que implementam a Directiva relativa ao carácter definitivo da liquidação na UE .

O 7.º padrão refere se à liquidação intradiária com carácter definitivo , que deverá ser possível desde o início da Terceira Fase da UEM .

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao carácter definitivo da liquidação e à constituição de garantias ( COM ( 96 ) 193 ) exposição de motivos somente disponível em Inglês , pdf 22 kB , pt

A directiva relativa ao carácter definitivo da liquidação já demonstrou a importância de limitar , através de regras comuns , os riscos sistémicos inerentes a estes sistemas .

Se estas leis não estiverem harmonizadas , os efeitos desta diversidade no carácter definitivo da liquidação , em especial quando a ou as leis escolhidas no acordo de conta não oferecerem uma protecção comparável à conferida pela Directiva relativa ao carácter definitivo da liquidação , poderiam eventualmente comprometer a solidez do sistema no seu todo e acarretar riscos sistémicos .

Coerência com outras políticas e com os objectivos da União As directivas relativas ao carácter definitivo da liquidação e aos acordos de garantia financeira constituem os principais instrumentos comunitários no domínio da garantia financeira , da compensação e da liquidação .

Em segundo lugar , para além das alterações técnicas , procura tornar os benefícios da directiva relativa ao carácter definitivo da liquidação extensivos a sistemas que funcionam cada vez mais numa base transfronteiras .

Num sistema de liquidação pelos valores brutos em tempo real , os pagamentos são recebidos em moeda do banco central , com finalidade intradiária , e esses fundos ficam imediatamente disponíveis para reutilização .

Considerando esta possibilidade , o BCE é de opinião que as implicações da Convenção para a Comunidade no que respeita ao carácter definitivo da liquidação e às questões de liquidação e de guarda a ela inerentes são significativas e potencialmente geradoras de riscos sistémicos .

Além disso , o Eurosistema reviu as implicações resultantes do facto de os Estados membros especificarem e procederem à notificação de sistemas de pagamentos de retalho , ao abrigo do disposto no artigo 10.º da Directiva relativa ao carácter definitivo da liquidação .

9.2 É nosso entendimento que a intenção do n.o 2 do artigo 23.o da directiva proposta é isentar os sistemas designados pela Directiva relativa ao carácter definitivo da liquidação dos pagamentos ( 13 ) da aplicação das condições de acesso previstas no n.o 1 do citado artigo .

Numa primeira etapa , os Sistemas de Liquidação de Títulos deverão assegurar o carácter definitivo intra diário da liquidação de operações de crédito do SEBC , o que poderá ser conseguido através de diversos mecanismos operacionais , tais como 1 ) SPGT nas transacções de títulos

O grupo deverá apresentar até ao fim de 2008 o seu relatório final , que virá complementar a directiva relativa aos acordos de garantia financeira e a directiva relativa ao carácter complementar da liquidação , bem como as alterações previstas na presente proposta .

CONTEXTO DA PROPOSTA Justificação e objectivos da proposta O principal objectivo da proposta é adaptar à recente evolução do mercado e da regulamentação a directiva relativa ao carácter definitivo da liquidação nos sistemas de pagamentos e de liquidação de valores mobiliários ( DCDL ) e a directiva relativa aos acordos de garantia financeira ( DAGF ) .

Carácter definitivo do pagamento A irrevogabilidade dos pagamentos transnacionais processados através de uma ligação bilateral será determinada de acordo com as regras estabelecidas no n.o 2 da alínea c ) e da alínea d ) do artigo 4.o 4 .

Carácter definitivo do pagamento A irrevogabilidade dos pagamentos transnacionais processados através de uma ligação bilateral será determinada de acordo com as regras estabelecidas no n.o 2 da alínea c ) do artigo 4.o e no n.o 2 da alínea d ) do artigo 4.o 4 .

A Directiva relativa ao carácter definitivo da liquidação reduziu estes riscos , estabelecendo regras claras quanto à lei que rege o sistema e quanto à lei que rege os direitos e as obrigações dos participantes em situação de insolvência .

CONSULTA DAS PARTES INTERESSADAS Consulta das partes interessadas Com base nas respostas a um questionário dirigido aos Estados Membros , a Comissão adoptou em 15 de Dezembro de 2005 o relatório de avaliação da directiva relativa ao carácter definitivo da liquidação8 .

M1 f ) procedimento de liquidação n.o 6 ( liquidez dedicada e liquidação intersistemas ) .

Em 2006 , o BCE contribuiu para os trabalhos desenvolvidos pela Comissão Europeia e pelo Conselho da UE sobre a revisão da Directiva relativa ao carácter definitivo da liquidação e o debate sobre se a Comunidade deverá assinar a Convenção de Haia sobre valores mobiliários .

Assim , as contrapartes de toda a área do euro podem transferir fundos dos bancos centrais directamente entre si , com finalidade intradiária imediata .

PT

Os resultados das vendas consideram se realizados na data de liquidação . Na data de transacção não se efectua qualquer lançamento contabilístico no balanço .

Dado que o euro é uma das moedas que será liquidada através deste sistema desde o seu início , o Eurosistema acompanhou de perto o desenvolvimento do sistema e estabeleceu contactos com o CLS Bank e com outros bancos centrais nacionais envolvidos na supervisão cooperativa do sistema .

As TCE reais são TCE nominais deflacionadas por uma média ponderada de preços ou custos externos em relação aos internos . Constituem , pois , medidas da competitividade dos preços e dos custos .

permitir a liquidação nos sistemas de liquidação pan europeus existentes .

Este sistema pode funcionar com base num sistema de liquidação por bruto em tempo real , de liquidação pelos valores brutos ou de liquidação pelos valores líquidos .

De um ponto de vista técnico e operacional , o addressable BIC access é semelhante à participação indirecta , com a diferença que , no último caso , o participante indirecto é reconhecido pelo sistema e , por conseguinte , beneficia das disposições relativas à protecção previstas na legislação nacional relevante que implementa a Directiva relativa ao carácter definitivo da liquidação , desde que o âmbito da lei abranja os participantes indirectos .

Procedimentos de liquidação

O momento da liquidação das operações principais de refinanciamento e das operações de refinanciamento de prazo alargado coincide , normalmente , com o momento do reembolso de uma operação anterior de prazo correspondente . O Eurosistema tem como objectivo liquidar no dia da transacção as operações de mercado aberto efectuadas através de leilões rápidos e de procedimentos bilaterais .

Os procedimentos de liquidação podem diferir ligeiramente entre os bancos centrais nacionais devido a diferenças nas leis nacionais ou nas práticas de funcionamento .

liquidação .

Procedimentos liquidação

ciclos de liquidação

Procedimentos

prestação de serviços de liquidação a sistemas transaccionais de liquidação de grandes transacções pelos valores líquidos .

O Eurosistema executa operações de política monetária de mercado aberto , sob a forma de swaps cambiais , nas quais os bancos centrais nacionais ( ou o BCE ) compram ( ou vendem ) à vista ( spot ) um dado montante de euros contra uma moeda estrangeira e , simultaneamente , vendem ( ou compram ) aquele montante contra a moeda estrangeira , em data valor futura fixada ( forward ) .