Tal foi , por exemplo , o caso da Directiva relativa ao carácter definitivo da liquidação 8 e da Directiva relativa aos acordos de garantia financeira 9 .

Parecer do BCE sobre a implementação cipriota da directiva relativa ao carácter definitivo da liquidação

Notificação de sistemas de pagamentos de retalho no âmbito do disposto na Directiva relativa ao carácter definitivo da liquidação Reconhece ainda que a autoridade que efectua a notificação pode ter em conta circunstâncias a nível nacional quando decide designar um sistema como tal .

Parecer do BCE sobre a legislação lituana relativa ao carácter definitivo da liquidação

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao carácter definitivo da liquidação e à constituição de garantias ( COM ( 96 ) 193 ) exposição de motivos somente disponível em Inglês , pdf 22 kB , pt

A directiva relativa ao carácter definitivo da liquidação já demonstrou a importância de limitar , através de regras comuns , os riscos sistémicos inerentes a estes sistemas .

Em Julho de 2002 , com o objectivo de assegurar o carácter definitivo legal de liquidação no sistema CLS , o Bank of England designou o sistema CLS ( cujas regras são regulamentadas pelo direito inglês ) ao abrigo dos regulamentos do Reino Unido que implementam a Directiva relativa ao carácter definitivo da liquidação na UE .

O TARGET2 proporciona liquidação em moeda do banco central com carácter imediato e definitivo .

Em segundo lugar , para além das alterações técnicas , procura tornar os benefícios da directiva relativa ao carácter definitivo da liquidação extensivos a sistemas que funcionam cada vez mais numa base transfronteiras .

9.2 É nosso entendimento que a intenção do n.o 2 do artigo 23.o da directiva proposta é isentar os sistemas designados pela Directiva relativa ao carácter definitivo da liquidação dos pagamentos ( 13 ) da aplicação das condições de acesso previstas no n.o 1 do citado artigo .

O grupo deverá apresentar até ao fim de 2008 o seu relatório final , que virá complementar a directiva relativa aos acordos de garantia financeira e a directiva relativa ao carácter complementar da liquidação , bem como as alterações previstas na presente proposta .

Se estas leis não estiverem harmonizadas , os efeitos desta diversidade no carácter definitivo da liquidação , em especial quando a ou as leis escolhidas no acordo de conta não oferecerem uma protecção comparável à conferida pela Directiva relativa ao carácter definitivo da liquidação , poderiam eventualmente comprometer a solidez do sistema no seu todo e acarretar riscos sistémicos .

Além disso , o Eurosistema reviu as implicações resultantes do facto de os Estados membros especificarem e procederem à notificação de sistemas de pagamentos de retalho , ao abrigo do disposto no artigo 10.º da Directiva relativa ao carácter definitivo da liquidação .

Proporciona um processamento em tempo real e liquidação em moeda do banco central com carácter imediato e definitivo .

Proporciona um processamento em tempo real e a liquidação em moeda do banco central e com carácter imediato e definitivo .

CONTEXTO DA PROPOSTA Justificação e objectivos da proposta O principal objectivo da proposta é adaptar à recente evolução do mercado e da regulamentação a directiva relativa ao carácter definitivo da liquidação nos sistemas de pagamentos e de liquidação de valores mobiliários ( DCDL ) e a directiva relativa aos acordos de garantia financeira ( DAGF ) .

Parecer do BCE sobre alterações à legislação comunitária relativa ao carácter definitivo da liquidação nos sistemas de pagamentos e de liquidação de valores mobiliários e aos acordos de garantia financeira

O 7.º padrão refere se à liquidação intradiária com carácter definitivo , que deverá ser possível desde o início da Terceira Fase da UEM .

A Directiva relativa ao carácter definitivo da liquidação reduziu estes riscos , estabelecendo regras claras quanto à lei que rege o sistema e quanto à lei que rege os direitos e as obrigações dos participantes em situação de insolvência .

CONSULTA DAS PARTES INTERESSADAS Consulta das partes interessadas Com base nas respostas a um questionário dirigido aos Estados Membros , a Comissão adoptou em 15 de Dezembro de 2005 o relatório de avaliação da directiva relativa ao carácter definitivo da liquidação8 .

Coerência com outras políticas e com os objectivos da União As directivas relativas ao carácter definitivo da liquidação e aos acordos de garantia financeira constituem os principais instrumentos comunitários no domínio da garantia financeira , da compensação e da liquidação .

No entanto , as disposiçıes fulcrais da directiva proposta apenas dizem respeito ao mecanismo de compensaçª o com vencimento antecipado e às garantias complementares definidos , respectivamente , na alínea s ) do n.o 1 do artigo 3.o , e na alínea a ) do n.o 2 do artigo 9.o . Conviria precisar que tal nª o deve ser entendido de modo a que outros tipos de prÆticas de gestª o de riscos habitualmente utilizadas nos mercados financeiros sejam encaradas como inaplicÆveis .

Em 2006 , o BCE contribuiu para os trabalhos desenvolvidos pela Comissão Europeia e pelo Conselho da UE sobre a revisão da Directiva relativa ao carácter definitivo da liquidação e o debate sobre se a Comunidade deverá assinar a Convenção de Haia sobre valores mobiliários .

Num sistema de liquidação pelos valores brutos em tempo real , os pagamentos são recebidos em moeda do banco central , com finalidade intradiária , e esses fundos ficam imediatamente disponíveis para reutilização .

O BCE acolhe com agrado o princípio consagrado no artigo 10.o da directiva proposta , segundo o qual os contratos de garantia financeira transfronteiras que incidam sobre garantias constituídas sob a forma de valores mobiliÆrios escriturais serª o regidos pela lei do país em que estiver aberta a conta em que estes estiverem inscritos ( em obediŒncia ao princípio jÆ estabelecido no n.o 2 do artigo 9.o da directiva relativa ao carÆcter definitivo das liquidaçıes ) .

O IME considera que seria prefer vel que os sistemas de liquidaç o de valores fossem abrangidos pela directiva em apreciaç o , em vez de serem objecto de uma directiva separada .

De um ponto de vista técnico e operacional , o addressable BIC access é semelhante à participação indirecta , com a diferença que , no último caso , o participante indirecto é reconhecido pelo sistema e , por conseguinte , beneficia das disposições relativas à protecção previstas na legislação nacional relevante que implementa a Directiva relativa ao carácter definitivo da liquidação , desde que o âmbito da lei abranja os participantes indirectos .

Considerando esta possibilidade , o BCE é de opinião que as implicações da Convenção para a Comunidade no que respeita ao carácter definitivo da liquidação e às questões de liquidação e de guarda a ela inerentes são significativas e potencialmente geradoras de riscos sistémicos .

Estes problemas podem ser evitados se as disposiç es da proposta de directiva se aplicarem tamb m aos sistemas de liquidaç o de valores mobili rios .

Por conseguinte , deveria evitar se que o alargamento da proposta de directiva aos sistemas de liquidaç o de t tulos atrasasse esse processo .

Por exemplo , a presente directiva clarificará que os requisitos de fundos próprios relativos aos riscos de liquidação também são aplicáveis às posições extra carteira de negociação .

No entanto , sugere se que se considere a possibilidade de que as disposiçıes da directiva proposta que nª o se refiram à protecçª o contra a insolvŒncia , mas tª o só ao direito substantivo ou ao conflito de leis , passem a ter aplicabilidade genØrica , sem imposiçª o de limiares ou outros critØrios .

Numa primeira etapa , os Sistemas de Liquidação de Títulos deverão assegurar o carácter definitivo intra diário da liquidação de operações de crédito do SEBC , o que poderá ser conseguido através de diversos mecanismos operacionais , tais como 1 ) SPGT nas transacções de títulos

Parece poss vel evitar o atraso que provocaria a preparaç o de uma directiva separada introduzindo alteraç es proposta de directiva , por forma a abranger os sistemas de liquidaç o de valores .

Carácter definitivo do pagamento A irrevogabilidade dos pagamentos transnacionais processados através de uma ligação bilateral será determinada de acordo com as regras estabelecidas no n.o 2 da alínea c ) e da alínea d ) do artigo 4.o 4 .

Carácter definitivo do pagamento A irrevogabilidade dos pagamentos transnacionais processados através de uma ligação bilateral será determinada de acordo com as regras estabelecidas no n.o 2 da alínea c ) do artigo 4.o e no n.o 2 da alínea d ) do artigo 4.o 4 .

For the purposes of the first sentence of Article 3 ( 1 ) of the Settlement Finality Directive and the third sentence of 116 , 96 ( 2 ) , 82 and 340 ( 3 ) of the Insolvenzordnung ( German Insolvency Code ) and the sixth sentence of 46a ( 1 ) of the KWG , payment orders are deemed entered into TARGET2 ECB at the moment that the relevant participant 's PM account is debited .

As principais medidas neste âmbito incluem a Directiva relativa aos mercados de instrumentos financeiros , a Directiva relativa à transparência , a Directiva relativa aos abusos de mercado e a Directiva relativa ao prospecto12 .

M1 f ) procedimento de liquidação n.o 6 ( liquidez dedicada e liquidação intersistemas ) .

2.1 Em primeiro lugar , o sector financeiro identificado na directiva proposta encontra se dividido em 1 ) infra estruturas e sistemas de pagamentos e de liquidação de valores mobiliários , e 2 ) mercados regulamentados .

O instrumento mais adequado é uma directiva que altere a directiva em vigor .

Assim , as contrapartes de toda a área do euro podem transferir fundos dos bancos centrais directamente entre si , com finalidade intradiária imediata .

PT

previsto na secção 2 do capítulo II do título IV da presente directiva .

Instrumentos propostos directiva .