A presente orientação entra em vigor em 1 de Janeiro de 1999 .

A presente orientação entrará em vigor em 1 de Janeiro de 1999 .

As sanções previstas devem ser eficazes , proporcionadas e dissuasivas .

Qualquer revogação de autorização deve ser imediata mente aplicada e comunicada ao público pela autori dade competente .

O estabelecimento de um novo limite bilateral ou multilateral só se tornará efectivo a partir do dia útil seguinte .

The setting of a new bilateral or multilateral limit shall only be effective from the next business day .

O estabeleci mento de um novo limite bilateral ou multilateral só se tornará efectivo a partir do dia útil seguinte .

As eventuais alterações ao presente regulamento aplicar se ão apenas a um período de manutenção completo e serão anunciadas antes do período em causa .

Notices and other communications All notices , instructions and other communications to be given under this Agreement shall be effective only upon receipt and shall be made in writing ( including by electronic means ) .

Artigo 8.o Publicação e data de entrada em vigor A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .

Artigo 5.o Disposições finais A presente orientação do BCE produzirá efeitos a partir da data de início do período de transição .

Essas medidas terão um efeito disparos e proporcionarão uma protecção efectiva nos Estados Membros .

O montante a pagar pelo BCE nos termos do n.o 1 tornar se á exigível a partir da data em que a renúncia produzir efeitos .

Isto pode ser tão efetivo quanto Ritalina.

Os Estados Membros assegurar se ão de que estas medidas são eficazes , proporcionadas e dissuasivas .

Os Estados Membros asseguram se de que essas medidas sejam eficazes , proporcionadas e dissuasivas .

Os Estados Membros assegurarão que estas medidas são eficazes , proporcionadas e dissuasivas .

Os Estados Membros assegurarão que essas medidas sejam eficazes , proporcionadas e tenham carácter dissuasor .

Essas sanções deverão ser eficazes , proporcionadas e dissuasivas .

Tais sanções devem ser eficazes , proporcionais e dissuasoras .

As sanções devem ser eficazes , proporcionais e dissuasivas .

Essas sanções deverão ser efectivas , proporcionadas e dissuasivas .

a ) Dispor de procedimentos internos eficazes para garantir a aplicação do princípio da sujeição a condições normais de concorrência

Em caso de desacordo entre autoridades competentes a questão é remetida ao CARMEVM para mediação , com o objectivo de chegar a uma solução rápida e eficaz .

As disposições constantes do respectivo anexo só produzirão efeitos relativamente aos primeiros períodos de constituição de reservas de 2001 .

É concedida assistência judiciária a quem não disponha de recursos suficientes, na medida em que essa assistência seja necessária para garantir a efectividade do acesso à justiça.

Anotações

O BCE deve aprovar a tomada de uma decisão deste género em relação a uma contraparte elegível para operações de política monetária do Eurosistema antes de a mesma começar a produzir efeitos .

Salvo acordo das partes em contrário , por escrito , a resolução produzirá efeitos 30 dias após a entrega da respectiva notificação à parte destinatária .

É concedido apoio judiciário a quem não disponha de recursos suficientes , na medida em que esse apoio seja necessário para garantir a efectividade do acesso à justiça .

Essa autorização será válida desde o início do primeiro período de manutenção subsequente à data em que a autorização for concedida e enquanto vigorar o referido acordo entre as partes .

Os Estados Membros exigirão às pessoas , que se encontram numa situação que lhes permita exercer , directa ou indirectamente , um controlo efectivo sobre o mercado regulamentado , que satisfaçam requisitos de adequação .

O ECAF entrará em vigor em 1 de Janeiro de 2007 .

As sanções previstas devem ser eficazes , proporcionadas e dissuasoras .

As sanções previstas devem ser eficazes , proporcionais e dissuasoras .

Essas medidas e sanções devem ser eficazes , proporcionadas e dissuasivas .

As referidas sanções ou medidas devem ser eficazes , proporcionadas e dissuasivas .

As sanções assim estabelecidas devem ser eficazes , proporcionadas e dissuasivas .

A aplicação do acervo comunitário e da União fica suspensa nas zonas da República de Chipre onde o Governo da República de Chipre não exerce um controlo efectivo.2.

Em 1944, a penicilina foi relatada como fármaco eficaz no tratamento da meningite.

A forma da acção comunitária deve ser tão simples quanto possível e coerente com o objectivo da medida e a necessidade da sua aplicação eficaz .

As instituições referidas no nº 1 que , em virtude de negligência ou intencionalmente , não satisfizerem as obrigações que lhes são impostas pelo nº 1 , serão passíveis de sanções efectivas , proporcionais e dissuasoras .

As agências de notação de crédito devem aplicar procedimentos administrativos e contabilísticos correctos e mecanismos de controlo interno e procedimentos eficazes para a avaliação do risco , bem como mecanismos eficientes de controlo e salvaguarda dos seus sistemas informáticos .

Artigo 4.º Os Estados Membros adoptarão as medidas necessárias para garantir o pleno cumprimento da presente decisão .

A execução efectiva do direito da União pelos Estados Membros , essencial para o bom funcionamento da União , é considerada matéria de interesse comum .