Artigo 44.o

Estas decisões têm carácter vinculativo e não produzem efeito directo

Não deve acarretar encargos excessivos para os agentes económicos.

estopa e desperdícios , de linho ( incluindo o linho de trapo )

As decisões quadro não produzem efeito directo

As medidas decididas são imediatamente aplicáveis, devem atender aos interesses de todas as partes interessadas e não devem implicar controlos nas fronteiras.

As medidas decididas serão imediatamente aplicáveis , atenderão aos interesses de todas as partes interessadas e não implicarão controlos nas fronteiras .

As medidas decididas são imediatamente aplicáveis , devem atender aos interesses de todas as partes interessadas e não devem implicar controlos nas fronteiras .

Os padrões de superintendência não devem acarretar custos adicionais .

As propostas complementares não devem comportar modificações substanciais dos termos e condições fixados no acordo quadro .

A elaboração das estatísticas far se á no respeito pela imparcialidade , fiabilidade , objectividade , isenção científica , eficácia em relação aos custos e pelo segredo estatístico , não devendo acarretar encargos excessivos para os agentes económicos .

A elaboração das estatísticas da União far se á no respeito pela imparcialidade , fiabilidade , objectividade , isenção científica , eficácia em relação aos custos e pelo segredo estatístico , não devendo acarretar encargos excessivos para os agentes económicos .

A elaboração das estatísticas comunitárias far se á no respeito pela imparcialidade , fiabilidade , objectividade , isenção científica , eficácia em relação aos custos e pelo segredo estatístico , nêo devendo acarretar encargos excessivos para os agentes económicas .

As medidas fundadas no presente artigo não podem implicar a harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros nos casos em que a Constituição exclua tal harmonização.

As medidas baseadas no presente artigo não podem implicar a harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros nos casos em que os Tratados excluam tal harmonização .

Os critérios a observar por cada Estado Membro são

(M) Transposição de premissas se uma premissa for maior, passa a ser menor e vice versa.

O processo simplificado compreende as seguintes fases a ) A Comissão Executiva do BCE notificará a empresa em causa da alegada infracção

O que implica essa compaixão?

o

Para efeitos da adopção dos actos e decisões necessários à execução da cooperação reforçada a que se refere o artigo 43.o , são aplicáveis as disposições institucionais pertinentes do presente Tratado e do Tratado que institui a Comunidade Europeia .

Senhor Presidente, o relatório que estamos a analisar não propõe grandes alterações.

Os actos juridicamente vinculativos da União adoptados com fundamento nas disposições da Parte III relativas a esses domínios não podem implicar a harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros.

Os actos juridicamente vinculativos da União adoptados com fundamento nas disposições dos Tratados relativas a esses domínios não podem implicar a harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros .

No entanto, esta não é ainda uma forma de tratamento preferencial particularmente forte, uma vez que não implica um abaixamento de padrões.

As despesas administrativas em que incorram as instituições por força das disposições referidas no presente capítulo ficam a cargo do Orçamento da União .

O que é que implicaria exactamente uma Europa federal ?

Além disso, algumas propostas não implicam fundos adicionais.

Argumento válido,pois as premissas implicam a conclusão.

3 . Ao ouro e à moeda estrangeira devem aplicar se as seguintes regras específicas a ) As operações em moeda estrangeira que não impliquem qualquer alteração da posição dessa moeda são convertidas em euros , aplicando se a taxa de câmbio em vigor na data de contrato ou de liquidação , sem que o custo de aquisição da moeda seja afectado

As reestruturações das dívidas implicam frequentemente conflitos entre os diferentes credores.

A admissão de um novo membro determina um aumento do capital subscrito correspondente à contribuição do novo membro .

Artigo 15.o O Banco trata com cada Estado Membro por intermédio da autoridade por este designada .

O exercício de actividades bancárias acarreta um risco sistémico que afecta

As alterações implicam uma ligeira redução das exigências de informação estatística .

Isto implicaria enormes consequências para a segurança não só da Europa Oriental, mas também do continente como um todo.

Ao ouro e à moeda estrangeira devem aplicar se as seguintes regras específicas a ) As operações em moeda estrangeira que não impliquem qualquer alteração da posição dessa moeda são convertidas em euros , aplicando se a taxa de câmbio em vigor na data de contrato ou de liquidação , sem que o custo de aquisição da moeda seja afectado

Ao ouro e à moeda estrangeira aplicar se ão as seguintes regras específicas a ) As operações em moeda estrangeira que não impliquem qualquer alteração da posição dessa moeda são convertidas em euros , aplicando se a taxa de câmbio em vigor na data de contratação ou de liquidação , sem que o custo de aquisição da moeda seja afectado

Ao ouro e à moeda estrangeira aplicar se ão as seguintes normas específicas a ) As transacções numa moeda estrangeira que não impliquem qualquer alteração da posição dessa moeda devem ser convertidas em euros , aplicando se a taxa de câmbio à data de contratação ou de liquidação , sem que o custo de aquisição da moeda seja afectado

A admissão de um novo membro determina um aumento do capital subscrito correspondente à contribuição desse novo membro.3.

A reforma não implica qualquer redução das actividades da Comissão, mas uma concentração dessas actividades em dossiers mais importantes.

Tal deve se ao facto de a metodologia proposta ser muito específica e ter de ser directamente aplicável , uma vez que não prevê diferenças a nível nacional .

pagamentos transfronteiras em moeda estrangeira que implicam taxas elevadas

c ) A liquidação do capital de operações reversíveis que envolvam títulos denominados em moeda estrangeira ou ouro não implica uma alteração na posição dessa moeda ou do ouro

Os recebimentos e pagamentos efectivos devem ser convertidos à taxa média de câmbio do mercado do dia em que se verificar a liquidação As compras líquidas de moeda estrangeira e de ouro efectuadas durante o dia devem ser adicionadas às respectivas posições do dia anterior , ao custo médio das aquisições do dia para a moeda em questão e para o ouro , para se obter um novo preço ponderado para o ouro ou uma nova taxa média ponderada .