Artigo 44.o

Estas decisões têm carácter vinculativo e não produzem efeito directo

Não deve acarretar encargos excessivos para os agentes económicos.

estopa e desperdícios , de linho ( incluindo o linho de trapo )

As decisões quadro não produzem efeito directo

Os critérios a observar por cada Estado Membro são

As medidas decididas são imediatamente aplicáveis, devem atender aos interesses de todas as partes interessadas e não devem implicar controlos nas fronteiras.

As medidas decididas serão imediatamente aplicáveis , atenderão aos interesses de todas as partes interessadas e não implicarão controlos nas fronteiras .

As medidas decididas são imediatamente aplicáveis , devem atender aos interesses de todas as partes interessadas e não devem implicar controlos nas fronteiras .

As propostas complementares não devem comportar modificações substanciais dos termos e condições fixados no acordo quadro .

O processo simplificado compreende as seguintes fases a ) A Comissão Executiva do BCE notificará a empresa em causa da alegada infracção

O que implica essa compaixão?

A elaboração das estatísticas far se á no respeito pela imparcialidade , fiabilidade , objectividade , isenção científica , eficácia em relação aos custos e pelo segredo estatístico , não devendo acarretar encargos excessivos para os agentes económicos .

A elaboração das estatísticas da União far se á no respeito pela imparcialidade , fiabilidade , objectividade , isenção científica , eficácia em relação aos custos e pelo segredo estatístico , não devendo acarretar encargos excessivos para os agentes económicos .

A elaboração das estatísticas comunitárias far se á no respeito pela imparcialidade , fiabilidade , objectividade , isenção científica , eficácia em relação aos custos e pelo segredo estatístico , nêo devendo acarretar encargos excessivos para os agentes económicas .

As despesas administrativas em que incorram as instituições por força das disposições referidas no presente capítulo ficam a cargo do Orçamento da União .

O que é que implicaria exactamente uma Europa federal ?

Os padrões de superintendência não devem acarretar custos adicionais .

Além disso, algumas propostas não implicam fundos adicionais.

Argumento válido,pois as premissas implicam a conclusão.

As reestruturações das dívidas implicam frequentemente conflitos entre os diferentes credores.

As medidas fundadas no presente artigo não podem implicar a harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros nos casos em que a Constituição exclua tal harmonização.

As medidas baseadas no presente artigo não podem implicar a harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros nos casos em que os Tratados excluam tal harmonização .

A admissão de um novo membro determina um aumento do capital subscrito correspondente à contribuição do novo membro .

Artigo 15.o O Banco trata com cada Estado Membro por intermédio da autoridade por este designada .

O exercício de actividades bancárias acarreta um risco sistémico que afecta

As alterações implicam uma ligeira redução das exigências de informação estatística .

A admissão de um novo membro determina um aumento do capital subscrito correspondente à contribuição desse novo membro.3.

pagamentos transfronteiras em moeda estrangeira que implicam taxas elevadas

A livre circulação dos trabalhadores compreende , sem prejuízo das limitações justificadas por razões de ordem pública , segurança pública e saúde pública , o direito de a ) b ) c ) Responder a ofertas de emprego efectivamente feitas

o

Para efeitos da adopção dos actos e decisões necessários à execução da cooperação reforçada a que se refere o artigo 43.o , são aplicáveis as disposições institucionais pertinentes do presente Tratado e do Tratado que institui a Comunidade Europeia .

As despesas administrativas em que incorram as Instituições por força das disposições relativas aos domínios previstos no presente Título ficarão a cargo do orçamento das Comunidades Europeias .

Proposal will entail reprogramming of the relevant heading in the financial perspective .

A proposta implicará a reprogramação da rubrica correspondente das perspectivas financeiras .

A proposta implicará a reprogramação da rubrica correspondente das perspectivas financeiras .

A proposta implicará a reprogramação da rubrica correspondente das perspectivas financeiras .

As despesas administrativas em que incorram as Instituições por força das disposiçaes relativas a politica externa e de segurança comum ficarão a cargo do orçamento das Comunidades Europeias .

Os votos dos membros do Conselho estão sujeitos à ponderação fixada no n.o 2 do artigo 205.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia .

Custo das transacções 1 .

As despesas administrativas em que incorram as Instituições por força das disposições relativas aos domínios previstos no presente Título ficarão a cargo d o orçamento das Comunidades Europeias .

Os actos juridicamente vinculativos da União adoptados com fundamento nas disposições da Parte III relativas a esses domínios não podem implicar a harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros.

b ) As operações em moeda estrangeira que impliquem uma alteração da posição dessa moeda são convertidas em euros à taxa de câmbio em vigor na data de contratação ou de liquidação

Os actos juridicamente vinculativos da União adoptados com fundamento nas disposições dos Tratados relativas a esses domínios não podem implicar a harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros .

Determinar as modalidades de aplicação do n.o 3 do artigo 81.o , tendo em conta a necessidade , por um lado , de garantir uma fiscalização eficaz e , por outro , de simplificar o mais possível o controlo administrativo Definir , quando necessário , o âmbito de aplicação do disposto nos artigos 81 .