Esta medida e a legislação da UE contêm salvaguardas suficientes.

Embora isso tenha sido suficiente mediante as leis dos Estados Unidos, foi posteriormente estabelecido, via tribunal, que pelas leis da Alemanha não era.

A Câmara dos Lordes decidiu que esta prova basta para justificar uma alteração da lei.

Os Estados Membros estabelecem as vias de recurso necessárias para assegurar uma tutela jurisdicional efectiva nos domínios abrangidos pelo direito da União.

O Conselho e o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança asseguram a unidade , coerência e eficácia da acção da União .

Uma abordagem estritamente limitada ao campo do direito criminal não pode ser reputada suficiente no combate contra o racismo e a xenofobia.

Os Estados Membros estabelecem as vias de recurso necessárias para assegurar uma protecção jurisdicional efectiva no domínio do direito da União .

A simples inscrição nos livros não pode bastar em termos jurídicos para fundamentar a determinação dum reivindicação de recursos próprios da Comunidade. nidade.

Por último, é claro que isto é talvez muito mais importante não é suficiente ter simplesmente a lei.

Além disso, só um MP nacional tem possibilidade de ter suficientemente em conta os aspectos culturais do direito penal nacional.

Aplicar o Código do Trabalho, melhorar os serviços públicos de emprego e disponibilizar pessoal e recursos financeiros suficientes para assegurar a aplicação das políticas adoptadas neste domínio.

Insuficiência de reflexão prévia?

A União Europeia não é auto suficiente na produção de peixe somos apenas 50 auto suficientes.

Para outras exigências poderá ser suficiente suspender o financiamento público aos centros de saúde que não cumpram as leis.

E lembrar, também, que a legislação nem sempre é suficiente e que uma lei, mesmo depois de aprovada, por vezes precisa de ser complementada.

É igualmente importante que os consumidores disponham de informação suficiente e de possibilidade de recurso judiciário, seja através dos tribunais, seja através de sistemas alternativos de resolução de litígios.

Esta condenação não foi suficiente, pois a lei marcial acaba de ser prorrogada por seis meses, uma decisão que consideramos inaceitável.

É possível incluir suficientes garantias.

Tem havido água em quantidade suficiente.

Licenciatura em Direito. Diploma de estudos superiores de Direito Público, História do Direito, Direito Romano e Ciências Políticas.

O direito privado inclui, na lei, nomeadamente o direito penal e civil.

O direito público inclui, na lei, designadamente o direitos administrativo e constitucional.

Diploma em Direito Comunitário.

Licenciatura em Direito (1959) doutoramento em Direito (1969).

O direito penal nacional está intimamente associado à soberania nacional dos Estados Membros, devendo ser firmemente implantado num sistema jurídico democrático, com suficientes possibilidades de controlo.

No entanto, a aplicação da legislação e a sua integra ção nas legislações nacionais não bastam para o correcto funcionamento do mercado interno.

No entanto, em termos práticos, a lei francesa compreende três principais áreas do direito direito civil, direito penal e direito administrativo.

Aumentar as capacidades técnicas e operacionais da unidade de informação financeira para que esta possa desempenhar eficazmente todas as funções relativas à luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, especialmente no domínio da melhoria da informação financeira

Mais especificamente, envolve o estudo dos diferentes sistemas jurídicos existentes no mundo, incluindo o direito comum, o direito civil, direito socialista, a lei islâmica, a lei hindu, e da lei chinesa.

Isso para mim é suficiente.

Experiência suficiente

A expedição do produto.

Embora Tertuliano utilize conhecimentos da lei romana em seus escritos, seu conhecimento legal não é de forma demonstrável superior ao que se esperaria de um romano com educação suficiente.

O decreto lei constituiu o acto que aprovou os estatutos de sociedade anónima, sendo título suficiente para todos os actos de registo necessários 5 .

de lei?

Reafirma apenas a aplicação da Lei n.o 84 88 ao caso específico da RTP, de acordo com a qual as empresas públicas, mediante Decreto Lei, podiam ser transformadas em sociedades anónimas, devendo o Decreto Lei que operava a transformação aprovar os estatutos da sociedade anónima e constituir título suficiente para todos os actos de registo necessários.

Foi mérito dessa codificação a preservação do direito romano para a posteridade.

minimizar as diferenças desnecessárias nas novas propostas de regulamentação, melhorando, em simultâneo, a proteção da saúde, da segurança e do ambiente

Doutoramento em Direito e Sociologia.

Este aspecto pode ser reforçado também por via da criação de um número suficiente de instituições obrigadas por lei a aplicar o princípio da igualdade e até a promovê lo.

Encomenda te a Deus, porque basta Ele por Guardião.

Quando se vê rico.

Eles são autossuficientes.

Eis aqui a Mensagem!

Já há dois anos me pronunciei sobre o problema.