Translation of "supervisory or regulatory" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Regulatory - translation :

Supervisory - translation :

Examples (External sources, not reviewed)

ESMA would also be empowered to take supervisory measures such as withdrawing the registration or suspending the use for regulatory purposes of credit ratings .	Ser lhe ão ainda conferidos poderes para a adopção de medidas de supervisão como a revogação de um registo ou a suspensão da utilização das notações de crédito para efeitos regulamentares .
The ECB participates as an observer or non voting member in the regulatory and supervisory committees , with the exception of those in the insurance sector .	O BCE participa na qualidade de observador ou de membro sem voto nos comités regulamentares e de supervisão , à excepção dos comités do sector dos seguros .
The contractual or regulatory arrangements	As disposições contratuais ou regulamentares aplicadas pelo
Joint action by national authorities needs to take account of the patchwork of regulatory and supervisory requirements	Qualquer acção conjunta por parte das autoridades nacionais tem de tomar em consideração a manta de retalhos que são as exigências regulamentares e de supervisão
Second , the ESCB gives advice on the design and review of regulatory and supervisory requirements for financial institutions .	Segundo , o SEBC fornece pareceres sobre a definição de requisitos em matéria de regulamentação e supervisão das instituições financeiras .
The thirty one recommendations1 of that Group represented a comprehensive set of proposals for regulatory and supervisory repair .	As trinta e uma recomendações1 apresentadas pelo referido grupo constituem um vasto conjunto de propostas de soluções em matéria de regulamentação e supervisão .
If these aims are to be achieved , improvements are required at each step of the regulatory and supervisory process .	Para atingir estes objectivos , serão necessárias melhorias em cada etapa do processo regulamentar e de supervisão .
The Commission will continue to work with its international partners , in particular the United States , to ensure regulatory and supervisory convergence of the rules applying to AIFM and avoid regulatory overlap .	A Comissão continuará a trabalhar com os seus parceiros internacionais , nomeadamente os Estados Unidos , a fim de garantir a convergência das regras aplicáveis aos GFIA em termos regulamentares e de supervisão e de evitar sobreposições entre as diferentes regulamentações .
These provisions also define the conditions ( regulatory and supervisory equivalence ) under which limited functions can be undertaken by third country entities .	Essas disposições definem também as condições ( regulamentares e de equivalência ao nível da supervisão ) para que um conjunto limitado de funções possa ser assumido por entidades de países terceiros .
4 5 6 Second , the ESCB gives advice on the design and review of regulatory and supervisory requirements for financial institutions .	4 5 6 Segundo , o SEBC fornece pareceres sobre a definição de requisitos em matéria de regulamentação e supervisão das instituições financeiras .
To this end , the Commission shall publish a general report , which will also evaluate progress achieved towards regulatory and supervisory convergence .	Para tal , a Comissão publicará um relatório geral que avaliará também os progressos realizados no sentido da convergência regulamentar e de supervisão .
Accordingly , the ECB and the Eurosystem provide advice on , and contribute to , the development of the EU regulatory and supervisory framework .	Nessa conformidade , o BCE e o Eurosistema prestam aconselhamento sobre o quadro da UE para a regulamentação e supervisão e contribuem para o seu desenvolvimento .
This report will also evaluate progress achieved towards regulatory and supervisory convergence in the fields of crisis management and resolution in the EU .	Esse relatório avaliará igualmente os progressos realizados no sentido da convergência regulamentar e de supervisão no domínio da gestão e resolução de crises na UE .
That report shall also evaluate progress achieved towards regulatory and supervisory convergence in the fields of crisis management and resolution in the Community .	Esse relatório avalia igualmente os progressos realizados no sentido da convergência regulamentar e de supervisão no domínio da gestão e resolução de crises na Comunidade .
To address this , the Directive proposes that Member States designate a single regulatory and supervisory authority with a common minimum set of responsibilities .	Para resolver esta questão , a directiva propõe que os Estados Membros designem uma única autoridade regulamentar e de supervisão dotada de um conjunto mínimo de responsabilidades comuns .
The organisation of the regulatory and supervisory tasks in each Member State should not hinder efficient co operation between the competent national authorities .	A organização das funções regulamentares e de supervisão em cada Estado Membro não deve prejudicar a cooperação eficiente entre autoridades nacionais competentes .
obligatory contributions from the competent national supervisory authority or authorities	Contribuições obrigatórias da ou das autoridades nacionais de supervisão competentes
Moreover, the lack of consumer protection and regulatory and supervisory frameworks exposes informal activities to vulnerabilities that can harm borrowers and jeopardize financial stability.	Além disso, a falta de defesa do consumidor e de estruturas reguladoras e supervisoras expõe actividades informais a vulnerabilidades que podem prejudicar os mutuários e pôr em risco a estabilidade financeira.
With regard to private sector liabilities , in particular those of financial institutions , countries should promote careful risk management through appropriate supervisory and regulatory regimes .	No que respeita às responsabilidades do sector privado , em particular das instituições financeiras , os países deveriam promover uma gestão de risco cuidadosa através de regimes regulamentares e de supervisão adequados .
Credit rating agencies , banks , investment firms , insurance companies , fund managers , supervisory and regulatory authorities , ministries of finance , central banks and other interested parties were represented in the survey answers , through either individual or grouped responses16 .	finanças , os bancos centrais e outras partes interessadas estiveram representados nas respostas a essa consulta , tanto através de respostas a título individual quanto de respostas conjuntas16 .
In the area of financial conglomerates , the regulatory Financial Conglomerates Committee ( FCC ) was established in 2003 with no plans to set up a supervisory committee .	Na área dos conglomerados financeiros , foi estabelecido em 2003 o Comité dos Conglomerados Financeiros regulamentar , não existindo planos para a constituição de um comité de supervisão .
The ECB supports the intention to provide a harmonised regulatory and supervisory framework for the activities of alternative investment fund managers ( AIFMs ) in the European Union .	O BCE é a favor da ideia do estabelecimento de um quadro harmonizado de regulamentação e de supervisão das actividades dos gestores de fundos de investimento alternativos ( GFIA ) na União Euro peia .
The Eurosystem has also provided regular advice and input to the development of the legal , regulatory and supervisory framework for financial services , especially at EU level .	Além disso , o Eurosistema fornece regularmente aconselhamento e informação no âmbito do desenvolvimento do quadro jurídico , regulamentar e de supervisão para os serviços financeiros , em especial a nível comunitário .
This would imply the adoption of a more flexible regulatory process , leaving the handling of technical implementing measures to regulatory committees , composed of representatives of the Member States nominated by the relevant ministers according to national models , assisted by supervisory committees .	Estas conclusões estiveram de acordo com as conclusões de um relatório do sector , preparado no contexto da Mesa Redonda sobre Serviços Financeiros Europeus6 , que também apelaram para uma maior harmonização das regras de protecção dos investidores , para a consistência dos manuais nacionais e para a convergência das práticas de supervisão .
Article 19 Powers of the competent Authorities The introduction of a notification system requires mutual trust among competent authorities and similarities in performing regulatory and supervisory functions .	Artigo 19º Poderes das autoridades competentes A introdução de um sistema de notificação requer a confiança mútua entre as autoridades competentes e uma homogeneidade no desempenho das funções regulamentares e de supervisão .
The public sector should provide a legal , regulatory , supervisory and fiscal framework that fosters the equal treatment of , and equal access for , market participants across the EU .	O sector público deve proporcionar um quadro orçamental , jurídico , regulamentar e de supervisão que fomente condições de igualdade de tratamento e de acesso para os participantes no mercado em toda a UE .
For reasons of efficiency and consistency , the Board of Appeal should be a joint body of the three European Supervisory Authorities , independent from their administrative and regulatory structures .	Por razões de eficiência e coerência , a Câmara de Recurso deverá ser um organismo conjunto das três AES , independente das suas estruturas administrativas e regulamentares .
For reasons of efficiency and consistency , the Board of Appeal should be a joint body of the three European Supervisory Authorities , independent from their administrative and regulatory structures .	três AES , independente das suas estruturas administrativas e regulamentares .
In some cases , they have direct supervisory responsibilities or have concluded cooperation arrangements with the national supervisors according to which they undertake certain supervisory tasks .	Segunda , os bancos centrais têm importância em quase todos os sistemas nacionais de supervisão .
The second point relates to the participation of technical experts in the regulatory committees in order to avoid transferring all the burden of technical work on draft regulations to supervisory committees which may be distracted by their important tasks in the area of supervisory practices .	O segundo ponto está relacionado com a participação de especialistas técnicos nos comités reguladores , a fim de evitar a transferência de toda a carga de trabalho técnico relativo aos projectos de regulamentação para os comités de supervisão , cuja atenção pode ser desviada pelas suas importantes tarefas na área das práticas de supervisão .
The proposal seeks to establish a situation in which inclusion in this regulatory framework should not impose unjustified or over onerous regulatory demands on investment advisors .	A proposta pretende instaurar uma situação na qual a inclusão neste enquadramento regulamentar não imponha requisitos injustificados ou demasiado onerosos aos consultores de investimento .
The Authority shall periodically conduct peer review analyses of some or all of the activities of national supervisory authorities , to further enhance consistency in supervisory outcomes .	A Autoridade conduz periodicamente avaliações de algumas ou de todas as actividades das autoridades nacionais de supervisão pelos seus pares , de modo a assegurar uma maior coerência dos resultados da supervisão .
The proposed directive correctly emphasises the EBC 's regulatory focus , acknowledging the significant progress made on supervisory cooperation in the EU since the First and Second Banking Directives ( 7 ) .	A directiva proposta salienta , correctamente , o enfoque do CBE nas questões regulamentares , reconhecendo o significativo progresso registado na cooperação na UE em termos de supervisão desde a Primeira e a Segunda Directivas Bancárias ( 7 ) .
The reduction of national options is of the utmost importance , as this would simplify the regulatory framework , assist the convergence of supervisory practices and contribute to a level playing field .	A redução das opções nacionais reveste a maior importância , uma vez que simplificaria o quadro regulamentar , apoiaria a convergência das práticas de supervisão e contribuiria para a igualdade das condições de concorrência .
It is in recognition of these weaknesses and inefficiencies in the existing regulatory framework that the European Commission has committed to bring forward a proposal for a comprehensive legislative instrument establishing regulatory and supervisory standards for hedge funds , private equity and other systemically important market players .	Foi o reconhecimento dessas fraquezas e ineficiências do enquadramento regulamentar existente que levou a Comissão Europeia a assumir o compromisso de apresentar uma proposta legislativa abrangente para definir normas de regulação e supervisão aplicáveis aos fundos com cobertura de risco , aos fundos de capitais de investimento e aos outros intervenientes de importância sistémica para os mercados .
The ECB urges the Commission of the European Communities to continue the dialogue with its international partners , in particular the United States , to ensure a globally coherent regulatory and supervisory framework .	O BCE insta a Comissão das Comunidades Europeias a prosseguir o diálogo com os seus parceiros internacionais , e em especial com os Estados Unidos da América , a fim de se garantir um regime regulamentar e de supervisão coerente ao nível global .
Given the increasing number of cross border activities , European legislation will need to ensure that regulatory and supervisory authorities work effectively together to prevent , detect , 4 investigate and prosecute market abuse .	Perante o número cada vez maior de actividades transfronteiras , a legislação europeia deverá garantir que as autoridades regulamentares e de supervisão cooperem eficazmente entre si para impedir , detectar , investigar e reprimir as situações de abuso de mercado .
2 FINANCIAL REGULATION AND SUPERVISION 2.1 GENERAL ISSUES Ensuring the efficiency and effectiveness of the EU regulatory and supervisory framework for financial services has been a key priority in recent years .	2 REGULAMENTAÇÃO E SUPERVISÃO FINANCEIRAS 2.1 QUESTÕES GERAIS Assegurar a eficiência e eficácia do enquadramento regulamentar e de supervisão para os serviços financeiros da UE tem sido uma prioridade fundamental nos últimos anos .
Prior supervisory approval	Aprovação prévia da autoridade de supervisão
Common culture supervisory	Cultura comum supervisão de
Supervisory review process	Processo de supervisão prudencial
Upon request from one or more national supervisory authorities , from the Commission or on its own initiative and after having informed the national supervisory authority concerned , the Authority may investigate the alleged incorrect application of Community law .	A pedido de uma ou mais autoridades nacionais de supervisão , da Comissão ou por sua própria iniciativa , e após informação à autoridade nacional de supervisão em questão , a Autoridade pode investigar o alegado incumprimento da legislação comunitária .
The latter would also be mandated to pursue a more consistent implementation of EC Directives in Member States and strive for convergence of supervisory practices . The proposed new arrangements would be organised along sectoral lines , with regulatory and supervisory committees for banking , securities and UCITS , and insurance and pensions .	O relatório do CEF deu origem a uma análise abrangente dos acordos de regulamentação financeira , supervisão e estabilidade ao nível da UE , tendo em vista melhorar a eficácia das estruturas de cooperação , tendo sido aprovada pelo Conselho ECOFIN em Dezembro de 2002 . A este respeito , o CEF foi mandatado pelo Conselho ECOFIN para realizar essa análise .
These priorities include action on i ) the supervisory framework , ii ) the framework for crisis prevention , management and resolution , iii ) the regulatory framework , and iv ) the promotion of the integrity of financial markets .	Estas prioridades incluem medidas relativas i ) ao quadro de supervisão , ii ) ao quadro de prevenção , gestão e resolução de crises , iii ) ao enquadramento regulamentar , e iv ) à promoção da integridade dos mercados financeiros .
Articles 18 to 25 Amendments of sectoral legislation To avoid regulatory arbitrage between the sectoral supervisory regimes and the financial conglomerate regime as well as overlap and underlap between the different supervisory regimes , there is need to amend and to supplement to a minimum level the sectoral regulations ( see pt . 1 ) .	Artigos 18º a 25º Alteração das regras sectoriais Para evitar o recurso a uma arbitragem regulamentar entre os regimes de supervisão sectoriais e o regime dos conglomerados financeiros , bem como sobreposições e lacunas entre os diferentes regimes de supervisão , importa alterar e completar minimamente as regulamentações sectoriais ( cf. ponto 1 ) .

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