heterogeneidade dos regimes legais , regulamentares e fiscais .

O relacionamento jurídico entre o Eurosistema e as suas contrapartes encontra se estabelecido em disposições contratuais ou regulamentares adequadas .

O relacionamento jurídico entre o Eurosistema e as suas contrapartes encontra se estabelecido em disposições contratuais ou regula mentares adequadas .

O relacionamento jurídico entre o SEBC e as respectivas contrapartes será estabelecido em disposições contratuais ou regulamentares adequadas .

As disposições contratuais ou regulamentares aplicadas pelo

CONDIÇÕES JURÍDICAS As diferenças de regulamentação actualmente existentes entre os países da área do euro constituem um factor de incerteza jurídica para as operações transfronteiras , funcionando como barreiras .

A actual fragmentação do ambiente regulamentar resulta também em obstáculos legais e regulamentares à eficácia da comercialização transfronteiras dos FIA .

Os Estados Membros assegurar se ão de que estes organismos não são impedidos , por disposições regulamentares ou jurídicas , de cooperar efectivamente na resolução dos litígios transfronteiras .

Os poderes regulamentares do BCE permitem lhe cumprir o seu mandato de forma autónoma sem ter por base legislação de instituições comunitárias ou de Estados Membros .

O grupo de especialistas organizou o trabalho em três vertentes paralelas 1 ) requisitos legais e regulamentares

A Comissão do Programa T2S deve tentar acompanhar a observância permanente , por parte das CVM , dos requisitos legais , regulamentares e de superintendência aplicáveis .

Estes acordos vão muito além do comércio, regulando também o investimento e a propriedade intelectual, impondo alterações fundamentais aos modelos jurídicos, judiciários e regulamentares, sem contribuições ou responsabilização por parte de instituições democráticas.

As instituições de crédito devem também ter em conta as limitações legais , regulamentares e operacionais a potenciais transferências de liquidez e activos isentos de encargos entre entidades legais , existentes tanto dentro como fora do EEE .

Dependendo das disposições legais de cada BCN , estas relações são regulamentadas através de contratos celebrados entre os BCN e as suas contrapartes , ou através de actos regulamentares dirigidos às contrapartes .

A discriminação jurídica, reguladora e social contra as mulheres, em muitos países, ainda as impede de procurarem trabalho remunerado no sector formal.

Descreve igualmente o quadro comum legal e regulamentar da UE , incidindo nos papéis do BCE e do Eurosistema .

Os cantões estão preparados para serem recomeçados por communautés rurales , porém o marco jurídico e regulamentar não tem sido completado.

O desenvolvimento do setor privado tem ficado aquém devido à escassez de capital humano, fraqueza no setor de infraestrutura, um sistema juridíco incompleto e um ambiente regulatório ineficiente.

Moedas para circulação recebidas

não constitui um parecer profissional ou jurídico .

É claro que trabalhamos com atores no mercado, e enquanto estamos desenvolvendo o mercado em si, também estamos desenvolvendo a infraestructura regulamentar e legal a estrutura legal que fará com que o mercado funcione bem.

A clonagem terapêutica agora é legal em algumas partes da Austrália, dentro de certos limites e sujeito aos efeitos da legislação estadual.

Esta atribuicao consiste principalmente em analisar o enquadramento jurídico nos países da UE de forma a examinar as restricoes regulamentares a utilizacao privada do ECU .

Qualquer pessoa singular ou colectiva pode propor , nas mesmas condições , uma acção contra os actos de que seja destinatária ou que lhe digam directa e individualmente respeito , bem como contra os actos regulamentares que lhe digam directamente respeito e que não incluam medidas de execução .

Questões jurídicas Copyright tradicional O direito autoral é um conceito jurídico, o que dá ao autor ou criador de um controle legal de trabalho sobre a duplicação e execução pública de seu trabalho.

A proposta pretende instaurar uma situação na qual a inclusão neste enquadramento regulamentar não imponha requisitos injustificados ou demasiado onerosos aos consultores de investimento .

O GAFI é um organismo de decisão política, que reúne peritos jurídicos, financeiras e policiais para conseguir a legislação nacional e AML regulamentares e reformas CFT.

Causalidade relação entre dois eventos, sendo o primeiro evento a causa do segundo.

ou de ( iii ) serem fabricadas pelo ( s ) emissor ( es ) legal ( ais ) , e serem lhes creditadas .

Na Guiana e no Equador, a espécie carece de proteção legal.

Dar ênfase à protecção do investimento poderia estabelecer de facto padrões internacionais que garantam a segurança jurídica aos investidores, proporcionando, em simultâneo, liberdade de acção suficiente para os legítimos interesses de regulação dos governos.

Além disso , o Eurosistema fornece regularmente aconselhamento e informação no âmbito do desenvolvimento do quadro jurídico , regulamentar e de supervisão para os serviços financeiros , em especial a nível comunitário .

e ) Desempenhe a função de accionista nominativo em nome de outra pessoa , ou que assegure o exercício dessa função por outra pessoa

1 e 2, recursos contra os actos de que seja destinatária ou que lhe digam directa e individualmente respeito, bem como contra os actos regulamentares que lhe digam directamente respeito e não necessitem de medidas de execução.5.

No caso de uma nova série ou denominação passar a beneficiar de curso legal , este controlo realiza se a partir do primeiro período de reporte em que a série ou denominação passar a ter curso legal .

Provavelmente neste capítulo do direito é mais inaceitável do que noutros a existência de regras confusas, de vazios legislativos ou de regras que apenas consagram conceitos jurídicos indeterminados.

Todavia , vieram realçar a importância de se dispor de um enquadramento legal e regulamentar sólido para se assegurar a confiança dos investidores e a liquidez e para permitir o florescimento dos mercados financeiros .

Ao invés , a coexistência de disposições nacionais e de um quadro comunitário incompleto suscitou confusão e falta de segurança jurídica , devido a sobreposições regulamentares .

O sector público deve proporcionar um quadro orçamental , jurídico , regulamentar e de supervisão que fomente condições de igualdade de tratamento e de acesso para os participantes no mercado em toda a UE .

Segundo a Gaceta Oficial de Cuba, registro público oficial nacional das reformas jurídicas e regulamentações, esta requisição será extinta a partir de janeiro de 2013.

( c ) Às pessoas que prestam um serviço de investimento , se essa actividade for exercida de forma acessória no âmbito de uma actividade profissional e se esta última for regulada por disposições legais ou regulamentares ou por um código deontológico da profissão que não excluam a prestação desse serviço

Um novo quadro regulamentar

Sobre os recursos interpostos por um Estado Membro, por uma instituição ou por pessoas singulares ou colectivas

No entanto, o Roskomnadzor , órgão regulador da internet, tem autoridade para obrigar os proprietários de sites a apagar ou editar comentários.

Desenvolvimentos em matéria de regulamentação de risco adoptados pelos próprios bancos . Outros elementos relevantes do primeiro pilar são o tratamento explícito dado pela supervisão à titularização de activos , o reconhecimento de uma grande variedade de técnicas de atenuação de risco e um requisito específico de fundos próprios para cobertura do risco operacional .