Translation of "tariff agreement" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Agreement - translation :

Acordo

Tariff - translation :

Tarifa

Tariff agreement - translation :

Acordo pautal

Keywords : Confidencialidade Imunidade Tínhamos Assinou Contrato Tarifa Tarifas Tributária Determinando Económica

Examples (External sources, not reviewed)

modify a tariff outside this Agreement on a good for which no tariff preference is claimed under this Agreement	Artigo 2.8
in the case of a tariff quota which is part of a preferential tariff agreement, it shall be the proof of origin laid down in that agreement	No caso de um contingente pautal que faça parte de um acordo pautal preferencial, a prova de origem estabelecida nesse acordo
the acquisition of such origin confers preferential tariff treatment on the basis of the preferential tariff measures contained in the Agreement	A aquisição de tal origem confira o direito ao tratamento pautal preferencial com base nas medidas pautais preferenciais previstas no acordo
the acquisition of such origin confers preferential tariff treatment on the basis of the preferential tariff measures contained in the Agreement	A aquisição de tal origem confira o direito ao tratamento pautal preferencial com base nas medidas pautais preferenciais previstas no Acordo
the acquisition of such origin confers preferential tariff treatment on the basis of the preferential tariff measures contained in the Agreement	A aquisição dessa origem confira o direito ao tratamento pautal preferencial com base nas medidas pautais preferenciais previstas no Acordo
Declaration concerning Canada's administration for cheese tariff rate quotas under this Agreement	Para o efeito, as Partes procuram
whose goods do not benefit from the tariff concessions under this Agreement,	O peso líquido de qualquer açúcar não originário referido no n.o 2 pode ser calculado com base no peso seco.
preferential tariff treatment means the application of the duty rate under this Agreement to an originating good pursuant to the tariff elimination schedule	tratamento pautal preferencial, a aplicação da taxa do direito aduaneiro por força do presente Acordo a uma mercadoria originária, em conformidade com a lista de eliminação pautal
We must make pro active use of the tariff agreement in this crisis.	Devemos utilizar o Acordo Pautal de modo enérgico nesta crise.
the acquisition of such origin confers preferential tariff treatment on the basis of either the preferential tariff measures contained in the Euro Mediterranean Agreement or in the Community scheme of generalised tariff preferences	A prova de origem e os documentos de transporte tenham sido emitidos o mais tardar no dia anterior à data de adesão
Tariff dismantling by Mozambique on goods imported from the EU pursuant to this Agreement	Couro reconstituído à base de couro ou de fibras de couro, em chapas, folhas ou tiras, mesmo enroladas
Tariff dismantling by Mozambique on goods imported from the EU pursuant to this Agreement	Couros e peles em bruto, inteiros, de peso unitário superior a 16 kg
Tariff quota under Annex I to the Association Agreement with the Republic of Chile	Contingente pautal no âmbito do anexo I do Acordo de Associação com a República do Chile
It is in conflict with GATT, because of the import rules based on tariff quotas and the dismantling of the tariff rates linked to that agreement.	Ela não sé enquadra no GATT devido à contingentação das importações e à desconsolidação dos direitos aduaneiros consolidados no GATT.
The tariff codes set out in Annexes I to IV to this Agreement are the tariff codes that apply to the Parties as of 1 January 2017.	Os códigos pautais constantes dos anexos I a IV do presente Acordo são os aplicáveis às Partes em 1 de janeiro de 2017.
The tariff codes set out in Annexes I to IV to this Agreement are the tariff codes that apply to the Parties as of 1 January 2017.	Os códigos pautais constantes dos anexos I a IV do presente Acordo são os aplicáveis às Partes em 1 de janeiro de 2017.
(Zero duty tariff within tariff quotas)	Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
That Agreement provides, for certain products originating in Algeria, for tariff concessions that apply within the limits of Community tariff quotas and in the framework of reference quantities.	O acordo prevê concessões pautais para determinados produtos originários da Argélia, aplicáveis dentro dos limites dos contingentes pautais comunitários e no quadro das quantidades de referência.
For a period of 10 years after the entry into force of this Agreement, the Parties shall exchange quarterly figures at the tariff line level for HS Chapters 1 through 97, on imports of goods from the other Party that are subject to MFN applied tariff rates and tariff preferences under this Agreement.	Artigo 30.9
Under Article 1 of Protocol 4 to the Agreement, the Community has granted tariff concessions for Faeroese fish feed, in respect of an annual tariff quota of 5000 tonnes.	Nos termos do artigo 1. do protocolo n.o 4 do acordo, a Comunidade atribuiu concessões pautais aos alimentos para peixe das Ilhas Faroé, relativamente ao contingente pautal anual de 5000 toneladas.
Declaration concerning European Union administration for beef and veal, and pork tariff rate quotas under this Agreement	Com base na sua atribuição, o importador apresentará um pedido de licença de importação para cada expedição de produto abrangido pelo contingente pautal que o importador pretende importar no Canadá.
the acquisition of such origin confers preferential tariff treatment on the basis of the preferential tariff measures contained in this Euro Mediterranean Agreement or in the Union System of Generalised Preferences	deklaruje, że z wyjątkiem gdzie jest to wyraźnie określone, produkty te mają 2 Deve ser indicada a origem dos produtos.
tariff elimination schedule means Annex 2 A (Tariff elimination)	lista de eliminação pautal, o anexo 2 A (Eliminação pautal)
on the establishment of a tariff dismantling schedule for products appearing in Annex IV to the Association Agreement	relativa ao estabelecimento de um calendário de desmantelamento pautal para os produtos enumerados no Anexo IV do acordo de associação
tariff regimes	Regimes aduaneiros
Tariff regimes	Regimes aduaneiros
Tariff regimes.	Regimes pautais
Tariff lines	Prazo de validade da prova de origem
Tariff lines	Emissão a posteriori do certificado de circulação EUR.1
Tariff lines	Serviços de assessoria e consultoria relacionados com a pesca
TARIFF ELIMINATION	Contingente pautal transitório para trigo mole de baixa e média qualidade
Tariff Line	Pauta aduaneira do Canadá
Tariff Item	208 mas não inferior a 2,07 kg
Tariff quota	(toneladas, peso líquido)
Applied tariff ( )	Direitos aplicáveis ( )
Tariff concessions within Community tariff quotas or within reference quantities	Concessões pautais concedidas no âmbito de contingentes pautais ou de quantidades de referência comunitários
A guarantee and a tariff preference are laid down in the Cotonou Agreement they will have to be honoured.	O Acordo de Cotonou prevê uma garantia e um regime preferencial, que devem ser honrados.
the acquisition of such origin confers preferential tariff treatment on the basis of either the preferential tariff measures contained in the EU Lebanon Association Agreement or in the Community System of Generalised Preferences	Versão maltesa
The protocol makes adjustments to certain tariff quotas limiting tariff concessions.	O protocolo contempla adaptações a determinados contingentes pautais limitando as concessões pautais.
In order to ensure clarity, long term economic predictability and legal certainty for economic operators, the parties have agreed to consolidate into their bilateral free trade agreement the remaining tariff preferences granted to Chile by the Community scheme of generalised tariff preferences (GSP) and not yet provided for by the Community tariff concessions listed in Annex I to the Association Agreement.	A fim de garantir aos operadores económicos clareza, previsibilidade económica a longo prazo e segurança jurídica, as partes concordaram em consolidar no acordo bilateral de comércio livre as restantes preferências pautais concedidas ao Chile pelo Sistema de Preferências Pautais Generalizadas da Comunidade (SPG) ainda não previstas nas concessões pautais comunitárias indicadas no anexo I do acordo de associação.
In order to ensure clarity, long term economic predictability and legal certainty for economic operators, the parties have agreed to consolidate into their bilateral free trade agreement the remaining tariff preferences granted to Chile by the Community scheme of generalised tariff preferences (GSP) and not yet provided for by the Community tariff concessions listed in Annex I to the Association Agreement.	A fim de garantir aos operadores económicos clareza, previsibilidade económica a longo prazo e segurança jurídica, as partes concordaram em consolidar no acordo bilateral de comércio livre as restantes preferências pautais concedidas ao Chile pelo Sistema de Preferências Pautais Generalizadas da Comunidade (SPG) ainda não previstas nas concessões pautais comunitárias indicadas no anexo I do Acordo de Associação.
If Parliament's rights are not strengthened, then the Commission can, for instance, negotiate with the tariff partners whether to conclude a European tariff agreement, which I regard as a good idea on the whole.	troca mútua de informações e à consulta entre as três instituições.
Except for products classified under this tariff code to which the provisions of Protocol 3 to the EEA Agreement apply	Chutney de manga
Norway undertakes to establish tariff quotas for products originating in the European Union, listed in Annex II to this Agreement.	A Noruega compromete se a estabelecer contingentes pautais para os produtos originários da União Europeia enumerados no anexo II do presente Acordo.
The European Union undertakes to establish tariff quotas for products originating in Norway, listed in Annex IV to this Agreement.	A União Europeia compromete se a estabelecer contingentes pautais para os produtos originários da Noruega enumerados no anexo IV do presente Acordo.

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