Translation of "under any statute" to Portuguese language:


  Dictionary English-Portuguese

Statute - translation : Under - translation :
Sob

  Examples (External sources, not reviewed)

This Article shall be without prejudice to any decision to be adopted under Article 30 of the Statute .
O disposto no presente artigo deve ser entendido sem prejuízo de qualquer decisão a adoptar nos termos do artigo 30.o dos Estatutos .
Moreover , any adjustment of the voting modalities does not have any implications for voting on decisions taken under Articles 28 , 29 , 30 , 32 , 33 and 51 of the Statute ( Article 10.3 of the Statute ) .
decisões a tomar nos termos dos artigos 28.o , 29.o , 30.o , 32.o , 33.o e 51.o dos Estatutos ( artigo 10.o 3 dos Estatutos ) .
This Article shall be without prejudice to any decision to be adopted under Article 30 of the Statute . 2 .
O presente artigo deve ser entendido sem prejuízo de qualquer decisão a ser adoptada nos termos do artigo 30.o dos estatutos .
Whereas regulations made by the ECB under Article 34.1 of the Statute do not confer any rights or impose any obligations on non participating Member States
Considerando que os regulamentos adoptados pelo BCE nos termos do n.o 1 do artigo 34.o dos estatutos não conferem quaisquer direitos nem impõem quaisquer obrigações aos Estados membros não participantes
( 14 ) Whereas regulations made by the ECB under Article 34.1 of the Statute do not confer any rights or impose any obligations on non partipating Member States
BCE ao obrigo do artigo 34o no 1 dos estatutos n o conferem quaisquer direitos nem imp em quaisquer obrigaç es aos Estados membros n o participantes ( 15 ) Considerando que a Dinamarca , em cumprimento .
Although regulations adopted under Article 34.1 of the Statute do not confer any rights or impose any obligations on non participating Member States , Article 5 of the Statute applies to all Member States , whether or not they have adopted the euro .
Embora os regulamentos adoptados ao abrigo do artigo 34.o 1 dos Estatutos não confiram direitos nem imponham obrigações aos Estados Membros não participantes , o artigo 5.o dos Estatutos aplica se a todos os Estados Membros , independentemente de terem ou não adoptado o euro .
While it is recognised that regulations adopted by the ECB under Article 34.1 of the Statute do not confer any rights or impose any obligations on non participating Member States , Article 5 of the Statute applies to both participating and non participating Member States .
Embora se reconheça que os regulamentos adoptados pelo BCE ao abrigo do artigo 34.o 1 dos estatutos não conferem qualquer direito nem impõem qualquer obrigação aos Estados Membros não participantes , o artigo 5.o dos estatutos aplica se tanto a Estados Membros participantes como aos não participantes .
While it is recognised that regulations adopted by the ECB under Article 34.1 of the Statute do not confer any rights or impose any obligations on non participating Member States , Article 5 of the Statute applies to both participating and non participating Member States .
Embora se reconheça que os regulamentos adoptados pelo BCE ao abrigo do artigo 34.o 1 dos estatutos não conferem qualquer direito nem impõem qualquer obrigação aos Estados Membros não participantes , o artigo 5.o dos estatutos aplica se tanto a Estados Membros participantes como aos não participantes .
The competence to adopt and publish the quarterly reports under Article 15.1 of the Statute , the weekly consolidated financial statements under Article 15.2 of the Statute , the consolidated balance sheets under Article 26.3 of the Statute and other reports shall be delegated to the Executive Board .
É delegada na Comissão Executiva a competência para a aprovação e publicação dos relatórios elaborados trimestralmente nos termos do artigo 15.o 1 dos Estatutos , das situações financeiras semanais consolidadas elaboradas nos termos do artigo 15.o 2 dos Estatutos , do balanço consolidado elaborado nos termos do artigo 26.o 3 dos Estatutos , assim como de outros relatórios .
The competence to adopt and publish the quarterly reports under Article 15.1 of the Statute , the weekly consolidated financial statements under Article 15.2 of the Statute , the consolidated balance sheets under Article 26.3 of the Statute and other reports shall be delegated to the Executive Board .
É delegada na Comissão Executiva a competência para a aprovação e publicação dos relatórios elaborados trimestralmente nos termos do artigo 15.o 1 dos Estatutos , das situações financeiras consolidadas elaboradas nos termos do artigo 15.o 2 dos Estatutos e do balanço consolidado elaborado nos termos do artigo 26.o 3 dos Estatutos , assim como de outros relatórios .
As far as other legislation is concerned , the EMI is not aware of any other statutory provisions which would require adaptation under Article 108 of the Statute .
No que respeita à outra legislação , o IME não tem conhecimento de quaisquer outras disposições estatutárias que requeiram adaptação em cumprimento do disposto no artigo 108.º dos Estatutos .
This has already been provided for under the ESCB Statute ( Article 52 ) .
Estas disposicóes encontrarn se definidas nos Estatutos do SEBC ( Artigo 52 .
The competence to adopt and publish the quarterly reports under Article 15 ( 1 ) of the Statute , the weekly consolidated financial statements under Article 15 ( 2 ) of the Statute , the consolidated balance sheets under Article 26 ( 3 ) of the Statute and other reports shall be delegated to the Executive Board .
É delegada na Comissão Executiva a competência para a aprovação e publicação dos relatórios elaborados trimestralmente nos termos do n 1 do artigo 15 dos Estatutos , do balanço consolidado elaborado nos termos do n 3 do artigo 26 dos Estatutos , assim como de outros relatórios .
I won't go under any circumstances.
Não irei sob nenhuma circunstância.
I wouldn't go under any circumstances.
Eu não iria sob nenhuma circunstância.
This Recommendation shall be without prejudice to any Decision which may be taken by the Governing Council of the European Central Bank under Article 32.4 of the Statute ,
A presente recomendação não prejudica qualquer decisão que o Conselho do Banco Central Europeu entenda tomar , ao abrigo do disposto no artigo 32.o 4 dos estatutos ,
As a regulation under Article 34.1 of the Statute does not confer any rights or impose any obligations on Member States with a derogation ECB The implementation of monetary policy in the euro area September 2006
BCE A execução da política monetária na área do euro Setembro 2006 103
Article 10.3 of the Statute stipulates that for any decision taken under Article 32 of the Statute , the votes of the Governing Council of the ECB shall be weighted according to the NCBs shares in the subscribed capital of the ECB .
O artigo 10.o 3 dos Estatutos estabelece que relativamente a quaisquer decisões a tomar nos termos do artigo 32.o dos Estatutos , os votos dos membros do Conselho do BCE serão ponderados de acordo com as participações dos BCN no capital subscrito do BCE .
They are not under any parental care.
They are not under any parental care.
Are there any books under the desk?
Há algum livro embaixo da mesa?
Agreement on Národná banka Slovenska 's claim under Article 30.3 of the ESCB Statute
Acordo relativo ao crédito atribuído ao Národná banka Slovenska nos termos do artigo 30.º 3 dos Estatutos do SEBC
( b ) reserve requirements under Article 19.1 of the Statute ( item 2.1 of the HBS )
b ) Reservas obrigatórias previstas no artigo 19.o 1 dos estatutos ( rubrica 2.1 do BH )
ECB Decisions under Article 46 ( 4 ) and Article 48 of the Statute and under these Rules of Procedure , as well as ECB Recommendations and ECB Opinions adopted by the General Council under Article 44 of the Statute , shall be signed by the President .
As Decisões do BCE previstas nos artigos 46.o 4 e 48.o dos Estatutos e as decisões tomadas ao abrigo do disposto no presente Regulamento Interno , assim como as Recomendações do BCE e os Pareceres do BCE adoptados pelo Conselho Geral por força do disposto no artigo 44.o dos Estatutos serão assinados pelo presidente .
Article 7 Legal instruments Decisions under Articles 46.4 and 48 of the Statute and under these Rules of Procedure , as well as recommendations and opinions adopted by the General Council under Article 44 of the Statute , shall be signed by the President .
Artigo 7º Instrumentos jurídicos As decisões previstas nos artigos 46º 4 e 48º dos Estatutos e no presente regulamento interno , bem como as recomendações e pareceres aprovados pelo Conselho Geral , nos termos do artigo 44º dos Estatutos , deverão ser assinados pelo presidente .
The EMI is not aware of any other statutory provisions which would require adaptation under Article 108 of the Treaty . Bundesbank is compatible with Treaty and Statute requirements for Stage Three .
Dinamarca Os estatutos do Danmarks Nationalbank não contêm incompatibilidades relativamente à independência do Banco Central .
the fulfilment by Member States of obligations under the Statute of the European Investment Bank.
The Governing Council shall adopt the annual report required under Article 15.3 of the Statute .
O Conselho do BCE aprovará o relatório anual exigido nos termos do artigo 15.o 3 dos Estatutos .
performing its advisory function under Articles 4 and 25.1 of the Statute of the ESCB
promover a cooperação entre bancos centrais e autoridades de supervisão em questões de política de interesse comum na área da supervisão prudencial e da estabilidade financeira desempenhar a respectiva função consultiva nos termos dos artigos 4.º e 25.º 1 dos Estatutos do SEBC
performing its advisory function under Articles 4 and 25.1 of the Statute of the ESCB
promover a cooperação entre bancos centrais e autoridades de supervisão em questões de política de interesse comum na área da supervisão prudencial e da estabilidade financeira desempenhar a respectiva função consultiva nos termos dos artigos 4.º e 25.º 1 , dos Estatutos do SEBC
Loans reported under this category are not reported under any other new business category .
Os empréstimos reportados nesta categoria não devem ser incluídos em mais nenhuma categoria de operações .
( a ) the fulfilment by Member Staus of obligations under the Statute of the European Investment Bank .
O presente anigo aplica se igualmente ao BCE .
ECB Agreement on the Central Bank of Cyprus claim under Article 30.3 of the ESCB Statute
Acordo do BCE relativo ao crédito atribuído ao Central Bank of Cyprus nos termos do artigo 30.º 3 dos Estatutos do SEBC
ECB Agreement on Banka Slovenije 's claim under Article 30.3 of the Statute of the ESCB
Acordo do BCE relativo ao crédito do Banka Slovenije nos termos do artigo 30.º 3 dos Estatutos do SEBC
Under Article 8 of the Statute of the European System of Central Banks ( ESCB Statute ) , it is the ECB 's decision making bodies that govern the Eurosystem .
De acordo com o disposto no artigo 8.º dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do BCE ( Estatutos do SEBC ) , o Eurosistema é dirigido pelos órgãos de decisão do BCE .
My cats aren't sleeping under the bed any more.
Meus gatos não estão mais dormindo embaixo da cama.
it has the power to perform its obligations under this Agreement and any obligations under any netting agreement to which it is a party
it has the power to perform its obligations under this Agreement and any obligations under any netting agreement to which it is a party
the fulfilment by national central banks of obligations under this Treaty and the Statute of the ESCB .
o , 11.o e 12.o e o n.o 5 do artigo 18.o dos referidos Estatutos .
Are there any people here under the age of 25?
Tem alguém aqui com menos de 25?
any AIF portfolios that the AIFM is managing under delegation .
Quaisquer carteiras de FIA geridas pelo GFIA por delegação . b )
Should ( a ) a default termination occur under any netting agreement
Should ( a ) a default termination occur under any netting agreement
It has not actually bought any bonds under the program.
Acabou por não comprar quaisquer obrigações ao abrigo do programa.
The European System of Central Banks ( ESCB ) is subject to reporting commitments under Article 15 of the Statute .
O Sistema Europeu de Bancos Centrais ( SEBC ) está obrigado , por força do artigo 15.o dos Estatutos , a apresentar relatórios sobre as suas actividades .
The European System of Central Banks ( ESCB ) is subject to reporting commitments under Article 15 of the Statute .
O Sistema Europeu de Bancos Centrais ( SEBC ) está obrigado , por força do artigo 15.o dos estatutos , a apresentar relatórios sobre as suas actividades .
take decisions necessary for carrying out the tasks entrusted to the ESCB under these Treaties and this Statute
toma as decisões necessárias para o desempenho das atribuições cometidas ao SEBC ao abrigo dos Tratados e dos presentes Estatutos
Abstentions shall not prevent the adoption by the Governing Council of decisions under Article 41.2 of the Statute .
As abstenções não impedirão a adopção pelo Conselho de decisões tomadas ao abrigo do artigo 41.o 2 dos Estatutos .

 

Related searches : Under Statute - Under Any - Under Any Liability - Under Any Law - Under Any Provision - Under Any Obligation - Under Any Conditions - Under Any Jurisdiction - Under Any Patent - Under Any Title - Under Any Contract - Under Any Theory - Under Any Agreement