Translation of "under any statute" to Portuguese language:
Examples (External sources, not reviewed)
| This Article shall be without prejudice to any decision to be adopted under Article 30 of the Statute . | O disposto no presente artigo deve ser entendido sem prejuízo de qualquer decisão a adoptar nos termos do artigo 30.o dos Estatutos . |
| Moreover , any adjustment of the voting modalities does not have any implications for voting on decisions taken under Articles 28 , 29 , 30 , 32 , 33 and 51 of the Statute ( Article 10.3 of the Statute ) . | decisões a tomar nos termos dos artigos 28.o , 29.o , 30.o , 32.o , 33.o e 51.o dos Estatutos ( artigo 10.o 3 dos Estatutos ) . |
| This Article shall be without prejudice to any decision to be adopted under Article 30 of the Statute . 2 . | O presente artigo deve ser entendido sem prejuízo de qualquer decisão a ser adoptada nos termos do artigo 30.o dos estatutos . |
| Whereas regulations made by the ECB under Article 34.1 of the Statute do not confer any rights or impose any obligations on non participating Member States | Considerando que os regulamentos adoptados pelo BCE nos termos do n.o 1 do artigo 34.o dos estatutos não conferem quaisquer direitos nem impõem quaisquer obrigações aos Estados membros não participantes |
| ( 14 ) Whereas regulations made by the ECB under Article 34.1 of the Statute do not confer any rights or impose any obligations on non partipating Member States | BCE ao obrigo do artigo 34o no 1 dos estatutos n o conferem quaisquer direitos nem imp em quaisquer obrigaç es aos Estados membros n o participantes ( 15 ) Considerando que a Dinamarca , em cumprimento . |
| Although regulations adopted under Article 34.1 of the Statute do not confer any rights or impose any obligations on non participating Member States , Article 5 of the Statute applies to all Member States , whether or not they have adopted the euro . | Embora os regulamentos adoptados ao abrigo do artigo 34.o 1 dos Estatutos não confiram direitos nem imponham obrigações aos Estados Membros não participantes , o artigo 5.o dos Estatutos aplica se a todos os Estados Membros , independentemente de terem ou não adoptado o euro . |
| While it is recognised that regulations adopted by the ECB under Article 34.1 of the Statute do not confer any rights or impose any obligations on non participating Member States , Article 5 of the Statute applies to both participating and non participating Member States . | Embora se reconheça que os regulamentos adoptados pelo BCE ao abrigo do artigo 34.o 1 dos estatutos não conferem qualquer direito nem impõem qualquer obrigação aos Estados Membros não participantes , o artigo 5.o dos estatutos aplica se tanto a Estados Membros participantes como aos não participantes . |
| While it is recognised that regulations adopted by the ECB under Article 34.1 of the Statute do not confer any rights or impose any obligations on non participating Member States , Article 5 of the Statute applies to both participating and non participating Member States . | Embora se reconheça que os regulamentos adoptados pelo BCE ao abrigo do artigo 34.o 1 dos estatutos não conferem qualquer direito nem impõem qualquer obrigação aos Estados Membros não participantes , o artigo 5.o dos estatutos aplica se tanto a Estados Membros participantes como aos não participantes . |
| The competence to adopt and publish the quarterly reports under Article 15.1 of the Statute , the weekly consolidated financial statements under Article 15.2 of the Statute , the consolidated balance sheets under Article 26.3 of the Statute and other reports shall be delegated to the Executive Board . | É delegada na Comissão Executiva a competência para a aprovação e publicação dos relatórios elaborados trimestralmente nos termos do artigo 15.o 1 dos Estatutos , das situações financeiras semanais consolidadas elaboradas nos termos do artigo 15.o 2 dos Estatutos , do balanço consolidado elaborado nos termos do artigo 26.o 3 dos Estatutos , assim como de outros relatórios . |
| The competence to adopt and publish the quarterly reports under Article 15.1 of the Statute , the weekly consolidated financial statements under Article 15.2 of the Statute , the consolidated balance sheets under Article 26.3 of the Statute and other reports shall be delegated to the Executive Board . | É delegada na Comissão Executiva a competência para a aprovação e publicação dos relatórios elaborados trimestralmente nos termos do artigo 15.o 1 dos Estatutos , das situações financeiras consolidadas elaboradas nos termos do artigo 15.o 2 dos Estatutos e do balanço consolidado elaborado nos termos do artigo 26.o 3 dos Estatutos , assim como de outros relatórios . |
| As far as other legislation is concerned , the EMI is not aware of any other statutory provisions which would require adaptation under Article 108 of the Statute . | No que respeita à outra legislação , o IME não tem conhecimento de quaisquer outras disposições estatutárias que requeiram adaptação em cumprimento do disposto no artigo 108.º dos Estatutos . |
| This has already been provided for under the ESCB Statute ( Article 52 ) . | Estas disposicóes encontrarn se definidas nos Estatutos do SEBC ( Artigo 52 . |
| The competence to adopt and publish the quarterly reports under Article 15 ( 1 ) of the Statute , the weekly consolidated financial statements under Article 15 ( 2 ) of the Statute , the consolidated balance sheets under Article 26 ( 3 ) of the Statute and other reports shall be delegated to the Executive Board . | É delegada na Comissão Executiva a competência para a aprovação e publicação dos relatórios elaborados trimestralmente nos termos do n 1 do artigo 15 dos Estatutos , do balanço consolidado elaborado nos termos do n 3 do artigo 26 dos Estatutos , assim como de outros relatórios . |
| I won't go under any circumstances. | Não irei sob nenhuma circunstância. |
| I wouldn't go under any circumstances. | Eu não iria sob nenhuma circunstância. |
| This Recommendation shall be without prejudice to any Decision which may be taken by the Governing Council of the European Central Bank under Article 32.4 of the Statute , | A presente recomendação não prejudica qualquer decisão que o Conselho do Banco Central Europeu entenda tomar , ao abrigo do disposto no artigo 32.o 4 dos estatutos , |
| As a regulation under Article 34.1 of the Statute does not confer any rights or impose any obligations on Member States with a derogation ECB The implementation of monetary policy in the euro area September 2006 | BCE A execução da política monetária na área do euro Setembro 2006 103 |
| Article 10.3 of the Statute stipulates that for any decision taken under Article 32 of the Statute , the votes of the Governing Council of the ECB shall be weighted according to the NCBs shares in the subscribed capital of the ECB . | O artigo 10.o 3 dos Estatutos estabelece que relativamente a quaisquer decisões a tomar nos termos do artigo 32.o dos Estatutos , os votos dos membros do Conselho do BCE serão ponderados de acordo com as participações dos BCN no capital subscrito do BCE . |
| They are not under any parental care. | They are not under any parental care. |
| Are there any books under the desk? | Há algum livro embaixo da mesa? |
| Agreement on Národná banka Slovenska 's claim under Article 30.3 of the ESCB Statute | Acordo relativo ao crédito atribuído ao Národná banka Slovenska nos termos do artigo 30.º 3 dos Estatutos do SEBC |
| ( b ) reserve requirements under Article 19.1 of the Statute ( item 2.1 of the HBS ) | b ) Reservas obrigatórias previstas no artigo 19.o 1 dos estatutos ( rubrica 2.1 do BH ) |
| ECB Decisions under Article 46 ( 4 ) and Article 48 of the Statute and under these Rules of Procedure , as well as ECB Recommendations and ECB Opinions adopted by the General Council under Article 44 of the Statute , shall be signed by the President . | As Decisões do BCE previstas nos artigos 46.o 4 e 48.o dos Estatutos e as decisões tomadas ao abrigo do disposto no presente Regulamento Interno , assim como as Recomendações do BCE e os Pareceres do BCE adoptados pelo Conselho Geral por força do disposto no artigo 44.o dos Estatutos serão assinados pelo presidente . |
| Article 7 Legal instruments Decisions under Articles 46.4 and 48 of the Statute and under these Rules of Procedure , as well as recommendations and opinions adopted by the General Council under Article 44 of the Statute , shall be signed by the President . | Artigo 7º Instrumentos jurídicos As decisões previstas nos artigos 46º 4 e 48º dos Estatutos e no presente regulamento interno , bem como as recomendações e pareceres aprovados pelo Conselho Geral , nos termos do artigo 44º dos Estatutos , deverão ser assinados pelo presidente . |
| The EMI is not aware of any other statutory provisions which would require adaptation under Article 108 of the Treaty . Bundesbank is compatible with Treaty and Statute requirements for Stage Three . | Dinamarca Os estatutos do Danmarks Nationalbank não contêm incompatibilidades relativamente à independência do Banco Central . |
| the fulfilment by Member States of obligations under the Statute of the European Investment Bank. | |
| The Governing Council shall adopt the annual report required under Article 15.3 of the Statute . | O Conselho do BCE aprovará o relatório anual exigido nos termos do artigo 15.o 3 dos Estatutos . |
| performing its advisory function under Articles 4 and 25.1 of the Statute of the ESCB | promover a cooperação entre bancos centrais e autoridades de supervisão em questões de política de interesse comum na área da supervisão prudencial e da estabilidade financeira desempenhar a respectiva função consultiva nos termos dos artigos 4.º e 25.º 1 dos Estatutos do SEBC |
| performing its advisory function under Articles 4 and 25.1 of the Statute of the ESCB | promover a cooperação entre bancos centrais e autoridades de supervisão em questões de política de interesse comum na área da supervisão prudencial e da estabilidade financeira desempenhar a respectiva função consultiva nos termos dos artigos 4.º e 25.º 1 , dos Estatutos do SEBC |
| Loans reported under this category are not reported under any other new business category . | Os empréstimos reportados nesta categoria não devem ser incluídos em mais nenhuma categoria de operações . |
| ( a ) the fulfilment by Member Staus of obligations under the Statute of the European Investment Bank . | O presente anigo aplica se igualmente ao BCE . |
| ECB Agreement on the Central Bank of Cyprus claim under Article 30.3 of the ESCB Statute | Acordo do BCE relativo ao crédito atribuído ao Central Bank of Cyprus nos termos do artigo 30.º 3 dos Estatutos do SEBC |
| ECB Agreement on Banka Slovenije 's claim under Article 30.3 of the Statute of the ESCB | Acordo do BCE relativo ao crédito do Banka Slovenije nos termos do artigo 30.º 3 dos Estatutos do SEBC |
| Under Article 8 of the Statute of the European System of Central Banks ( ESCB Statute ) , it is the ECB 's decision making bodies that govern the Eurosystem . | De acordo com o disposto no artigo 8.º dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do BCE ( Estatutos do SEBC ) , o Eurosistema é dirigido pelos órgãos de decisão do BCE . |
| My cats aren't sleeping under the bed any more. | Meus gatos não estão mais dormindo embaixo da cama. |
| it has the power to perform its obligations under this Agreement and any obligations under any netting agreement to which it is a party | it has the power to perform its obligations under this Agreement and any obligations under any netting agreement to which it is a party |
| the fulfilment by national central banks of obligations under this Treaty and the Statute of the ESCB . | o , 11.o e 12.o e o n.o 5 do artigo 18.o dos referidos Estatutos . |
| Are there any people here under the age of 25? | Tem alguém aqui com menos de 25? |
| any AIF portfolios that the AIFM is managing under delegation . | Quaisquer carteiras de FIA geridas pelo GFIA por delegação . b ) |
| Should ( a ) a default termination occur under any netting agreement | Should ( a ) a default termination occur under any netting agreement |
| It has not actually bought any bonds under the program. | Acabou por não comprar quaisquer obrigações ao abrigo do programa. |
| The European System of Central Banks ( ESCB ) is subject to reporting commitments under Article 15 of the Statute . | O Sistema Europeu de Bancos Centrais ( SEBC ) está obrigado , por força do artigo 15.o dos Estatutos , a apresentar relatórios sobre as suas actividades . |
| The European System of Central Banks ( ESCB ) is subject to reporting commitments under Article 15 of the Statute . | O Sistema Europeu de Bancos Centrais ( SEBC ) está obrigado , por força do artigo 15.o dos estatutos , a apresentar relatórios sobre as suas actividades . |
| take decisions necessary for carrying out the tasks entrusted to the ESCB under these Treaties and this Statute | toma as decisões necessárias para o desempenho das atribuições cometidas ao SEBC ao abrigo dos Tratados e dos presentes Estatutos |
| Abstentions shall not prevent the adoption by the Governing Council of decisions under Article 41.2 of the Statute . | As abstenções não impedirão a adopção pelo Conselho de decisões tomadas ao abrigo do artigo 41.o 2 dos Estatutos . |
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