Translation of "under eu legislation" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Legislation - translation :

Under - translation :

Keywords : Legislação Aprovada Aprovar Senado Debaixo Baixo Circunstâncias Preso Cama

Examples (External sources, not reviewed)

Specific observations Disclosure of central banks lending operations under EU legislation 2.1 .	Observações específicas Divulgação das operações de concessão de empréstimos dos bancos centrais ao abrigo da legislação da UE 2.1 .
EU legislation	Legislação da UE
EU financial and banking legislation	Legislação da UE em matéria financeira e bancária
proposed EU legislation are also published in the Official Journal of the EU .	Os pareceres do BCE relativos a propostas de legislação comunitária são também publicados no Jornal Oficial da UE .
initiates Community legislation and advises the Community institutions and EU Member States on draft legislation	dá início a legislação comunitária e dá pareceres às instituições comunitárias e aos Estados Membros da UE relativamente às propostas de legislação
Frequency of valuation under national legislation	Frequência da valorização ao abrigo da legislação nacional
Half the trade in the EU is covered by legislation harmonised by the EU.	Metade do comércio na UE é abrangido pela legislação homogênea do bloco.
This applies to all legislation under Article 108 .	Este requisito geral decorre da jurisprudência do Tribunal Europeu de Justiça .
The lack of legislation at EU level has lead to diverging eligibility criteria and limits throughout the EU .	A ausência de legislação ao nível da UE levou a critérios de elegibilidade e de limites divergentes em toda a UE .
The EU institutions are continuing to screen the compatibility of Turkish legislation with the acquis communautaire and preparations are under way for the possible opening of the other chapters .	As instituições da UE continuam a verificar a compatibilidade da legislação turca com o acervo comunitário e estão em curso os preparativos para a possível abertura dos outros capítulos .
EU financial assistance under IPA in , in million	O IPA foi concebido para dar resposta a estas necessidades, graças a um instrumento único mas
The FSAP , launched in 1999 , constituted a major overhaul of EU legislation for financial services .	Lançado em 1999 , o PASF constituiu uma importante revisão da legislação da UE em matéria de serviços financeiros .
Therefore , money laundering should be made a criminal offence under Community legislation .	Deste modo , o branqueamento de capitais deve constituir uma infracção penal ao abrigo da legislação comunitária .
Legal act relating to the category Frequency of valuation under national legislation	Diploma legal relativo a cada tipo
Under this legislation Beagles may still pursue rabbits with the landowner's permission.	Segundo esta legislação, beagles ainda podem caçar coelhos com a permissão do proprietário.
Legislation The non EU members of the EEA (Iceland, Liechtenstein and Norway) have agreed to enact legislation similar to that passed in the EU in the areas of social policy, consumer protection, environment, company law and statistics.	Legislação Os membros do EEE não pertencentes à UE têm concordado em ordenar a legislação de seus países às determinações emitidas pela UE nas áreas de política social, direito do consumidor, meio ambiente, empresas e estatística.
The ECB is consulted on draft EU and national legislation relating to financial stability and supervision .	é consultado sobre propostas de legislação nacional e da UE em matéria de estabilidade e supervisão financeiras .
However , an exception to the disclosure obligations should be made explicit in all relevant EU legislation .	Todavia , toda a legislação comunitária aplicável aplicável deveria referir expressamente qualquer excepção às obrigações de divulgação .
The following legislation required adaptation under Article 108 of the Treaty the Constitution Act	A legislação que se segue foi objecto de adaptações ao abrigo do Artigo 108.º do Tratado Lei da Constituição
CONSISTENCY WITH OTHER SECURITIES MARKETS INITIATIVES UNDER THE FSAP Community legislation covering regulated markets	COERÊNCIA COM OUTRAS INICIATIVAS NO DOMÍNIO DOS VALORES MOBILIÁRIOS NO ÂMBITO DO PASF Legislação comunitária respeitante aos mercados regulamentados
This applies to all legislation under Article 108 . However , the above distinction between different areas of legislation is important when it comes to determining the date on which legislation must enter into force .	Esta disposição aplica se a toda a legislação ao abrigo do artigo 108.º. A distinção efectuada acima entre as diferentes áreas de legislação é importante quando se trata de determinar a data na qual a legislação tem que entrar em vigor .
It also advises the Commission in its task of ensuring that legislation is correctly implemented across the EU .	Aconselha também a Comissão na sua tarefa de assegurar que a legislação é devidamente implementada em toda a União .
Since 1876, various councils have administered local areas under legislation determined by the central government.	Desde 1876, o governo central tem administrado as várias regiões da Nova Zelândia.
This will enable the Lamfalussy committees to continue to contribute effectively to the process for EU financial services legislation .	Isto permitirá aos comités Lamfalussy continuar a contribuir de forma eficiente para o processo de legislação relativa aos serviços financeiros da UE 5 .
With respect to the regulatory framework , the Eurosystem sees a need to further enhance convergence in EU banking legislation .	No que diz respeito ao enquadramento regulamentar , o Eurosistema considera necessário um maior reforço da convergência na legislação bancária da UE .
other relevant authorities designated under this Directive and other Community legislation applicable to payment service providers .	Outras autoridades relevantes designadas ao abrigo da presente directiva e de outras disposições legislativas comunitárias aplicáveis aos prestadores de serviços de pagamento .
It will help candidate countries to fully implement the EU legislation ( Community acquis ) at the time they become Member States.	O IPA ajudará os países candidatos a aplicarem integralmente a legislação da UE ( o acervo comunitário ) no momento da adesão e os países
Due to the size of the European market this has made EU legislation an important influence in the global market.	Fazer cumprir a legislação Europeia, zelando pelo respeito do direito comunitário, juntamente com o Tribunal de Justiça.
The following legislation required adaptation under Article 108 of the Treaty the Bank Act 1948 as amended	A legislação que se segue foi objecto de adaptações ao abrigo do Artigo 108.º do Tratado Lei do Banco Central de 1948 , com as alterações que lhe foram introduzidas
Accordingly , the ECB also monitors quarterly data on government transactions . These data are collected under Community legislation .	Além disso , as actividades das administrações públicas têm também um impacto significativo na evolução económica , pelo que o BCE acompanha igualmente os dados trimestrais relativos às transacções das administrações públicas , que são recolhidos em conformidade com a legislação comunitária . BCE Estatísticas do BCE apresentação geral Abril 2006
The ECB exercises this power within the limits and under the conditions laid down in complementary legislation .	O BCE exerce este poder dentro dos limites e de acordo com as condições definidas em legislação complementar 9 .
Development of training re training that can satisfy the requirements resulting from the approximation of legislation between Hungary and the EU.	Desenvolvimento de formação actualização susceptível de satisfazer as necessidades decorrentes da aproximação das legislações da Hungria e da UE.
In particular , it contributed , through Recommendations , to the adoption of secondary legislation of EU institutions in the preparation of Stage Three .	Em especial , contribuiu , através de Recomendações do BCE , para a adopção de legislação derivada das instituições da UE no âmbito da preparação para a Terceira Fase .
Their implementation could gradually lead to Level 2 acts emerging as the main body of technical rules applicable to EU financial institutions . At the same time , those aspects that could be more appropriately dealt with in EU legislation could be transferred from national legislation to Level 2 acts .	Com um acordo interinstitucional apropriado que salvaguarde os direitos das instituições comunitárias envolvidas , o alargamento do processo Lamfalussy levará a uma maior eficiência e transparência do processo legislativo em todos os sectores financeiros . O referido processo tornará mais fácil dar uma resposta rápida e eficaz aos desenvolvimentos do mercado .
The European Commission (EC) is the executive body of the European Union responsible for proposing legislation, implementing decisions, upholding the EU treaties and managing the day to day business of the EU.	Propõe além da legislação, política e programas de acção e é responsável por aplicar as decisões do Parlamento Europeu (PE) e o Conselho da União Europeia (CUE).
Under his consulship, however, the Senate had little power in initiating legislation by introducing bills for senatorial debate.	Sob seu consulado, contudo, o senado tinha pouco poder na iniciativa legislativa através da introdução de projetos de lei para debate senatorial.
At present, 380 animal species are classified as either endangered or threatened under the EPBC Act, and other species are protected under state and territory legislation.	Hoje em dia, 380 espécies animais estão classificadas como em perigo ou sob ameaça segundo a citada legislação, e outras espécies estão protegidas por legislação estatal e territorial.
Any progress made in this context giving rise to new internationally recognized conditions should be implemented within the EU legislation without delay .	Os progressos alcançados neste contexto que dêem origem a condições reconhecidas internacionalmente devem ser imediatamente transpostas para a legislação da UE .
In particular , it contributed , through ECB Recommendations , to the adoption of secondary legislation of EU institutions in the preparation of Stage Three .	Em especial , contribuiu , através de Recomendações do BCE , para a adopção de legislação derivada das instituições da UE no âmbito da preparação da Terceira Fase .
1.2 The even implementation and interpretation of EU legislation is a crucial dimension for building up the internal market in financial services .	1.2 . A aplicação e interpretação uniformes da legislação da UE constituem elementos cruciais para o estabelecimento do mercado interno de serviços financeiros .
It also offers advice to these authorities and the European Commission on the scope and implementation of EU legislation in these fields .	Dá também o seu parecer a estas autoridades e à Comissão Europeia sobre o âmbito e a aplicação da legislação da UE nestas áreas .
The proposal introduces effective EU legislation to address the supervisory concerns about intra group transactions and risk exposures in a financial conglomerate .	A proposta introduz uma legislação comunitária eficaz para dar resposta às questões de supervisão relativas às operações intragrupo e aos riscos incorridos no âmbito de um conglomerado financeiro .
By virtue of these powers, the EU has enacted legislation on sexual discrimination in the work place, age discrimination, and racial discrimination.	Em virtude desses poderes, a UE adotou uma legislação única em matéria de discriminação sexual em local de trabalho, discriminação por idade e discriminação racial.
The discussion on further progress in the institutional reform of the EU will continue under the German and Portuguese EU presidencies in 2007 .	O debate sobre os novos progressos em termos da reforma institucional da UE prosseguirá em 2007 sob as presidências alemã e portuguesa da UE .
7.1.10 ADAPTATION OF OTHER LEGISLATION As far as other legislation is concerned , the ECB is not aware of any other statutory provisions which require adaptation under Article 109 of the Treaty .	7.1.10 ADAPTAÇÃO DE OUTRAS DISPOSIÇÕES LEGISLATIVAS No que respeita a outras disposições legislativas , o BCE não tem conhecimento de outras disposições legais que exijam uma adaptação ao abrigo do artigo 109.º do Tratado .

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