Translation of "which stipulates" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Which - translation :

Keywords : Quais Qual Significa Pela Pelo

Examples (External sources, not reviewed)

The draft Regulation stipulates two main principles .	O projecto de regulamento estabelece dois princípios fundamentais .
Article 6 stipulates the harmonisation of the necessary minimum information . 6	No artigo 6º estabelece se a harmonização dos requisitos mínimos de informação .
Each of the Eurosystem central banks is a party to this agreement , which stipulates that the signatories will not increase their activity in 72	Cada banco central do Eurosistema é parte deste acordo , que estipula que os signatários não aumentarão a sua actividade no crédito em ouro e nos contratos de futuros e mercados de opções do ouro .
The constitution stipulates that an election must take place within 90 days.	A constituição estipula que novas eleições devem acontecer em 90 dias.
It stipulates , in particular , relatively long fixed terms of office a minimum term of office of five years for the NCB governors , which is renewable	Em particular , prevêem mandatos fixos relativamente longos um mandato mínimo de cinco anos para os governadores dos BCN , renovável
The ECB 's application was in line with Article 30.5 of the Statute of the ESCB , which stipulates that the ECB may hold and manage SDRs .	Primeiro , em 15 de Novembro de 2000 , o FMI aprovou a candidatura do BCE para se tornar um detentor autorizado de Direitos de Saque Especiais ( DSE ) , o activo de reserva internacional emitido pelo FMI .
Article 5 stipulates the obligation of institutions to communicate to their customers IBAN and BIC .	No artigo 5º estabelece se a obrigação de as instituições comunicarem aos seus clientes o IBAN e o BIC .
In the small hours of last Thursday, July 10, the Brazilian Senate passed the 'Digital Crimes Bill', which typifies the cyber crimes punishable by law and stipulates penalties accordingly.	Na madrugada da última quinta feira, 10 de julho, o Senado Brasileiro aprovou Projeto de Lei de Cibercrimes, que estabelece os crimes na internet e propõe novas formas de enquadramento para os mesmos.
Brazilian bloggers and netizens took to the streets of São Paulo to protest against the Digital Crimes Bill, which typifies the cyber crimes punishable by law and stipulates penalties accordingly.	Blogueiros e internautas brasileiros foram às ruas de São Paulo para protestar contra o Projeto de Lei de Cibercrimes que estabelece os crimes na internet e propõe novas formas de enquadramento para os mesmos.
Whereas most Member States have legislation in place which stipulates that the issuance of monetary tokens and banknotes denominated in the national currency unit is restricted to the national monetary authorities	Considerando que a maioria dos Estados membros tem legislaç o em vigor que estipula que a emiss o de moedas e notas expressas na unidade de conta nacional da compet ncia exclusiva das autoridades monet rias nacionais
The Gaia hypothesis stipulates that any planet with a robust population of life will have an atmosphere in chemical disequilibrium, which is relatively easy to determine from a distance by spectroscopy.	A hipótese de Gaia estipula que qualquer planeta com uma população robusta de seres vivos terá uma atmosfera em desequilíbrio químico, que é relativamente fácil de determinar a distância pela espectroscopia.
Article 1 of the Protocol on the convergence criteria referred to in Article 121 of the Treaty stipulates	O artigo 1.º do Protocolo relativo aos critérios de convergência a que se refere o artigo 121.º do Tratado estipula o seguinte
Article 4 of the Protocol on the convergence criteria referred to in Article 121 of the Treaty stipulates	O artigo 4.º do Protocolo relativo aos critérios de convergência a que se refere o artigo 121.º do Tratado estabelece que
In addition , the draft Regulation stipulates analyses into further steps with a facilitated ( Comitology ) procedure in case of success .	Ademais , o projecto de regulamento prevê análises sobre novas iniciativas com recurso a um procedimento ( de comitologia ) simplificado em caso de êxito .
Article 5.2 stipulates that the NCBs shall carry out , to the extent possible , the tasks described in Article 5.1 .	O artigo 5.o 2 estipula que os BCN exercerão , na medida do possível , as funções descritas no artigo 5.o 1 .
Article 5.2 stipulates that the NCBs shall carry out , to the extent possible , the tasks described in Article 5.1 .	O artigo 5.o 2 estipula que os BCN exercerão , na medida do possível , as funções descritas no artigo 5.o 1 . ( 5 )
Article 109e ( 5 ) stipulates that the process leading to the independence of central banks should start during Stage Two .	O no 5 do artigo 109 E determina que o processo conducente a independencia dos bancos centrais deverá ser iniciado durante a segunda fase .
the Statute stipulates that the NCBs shall carry out , to the extent possible , the tasks described in Article 5.1 .	na medida do possível , as funções descritas no artigo 5.o 1 .
Article 3 of the Protocol on the convergence criteria referred to in Article 121 ( 1 ) of the Treaty stipulates	O artigo 3.º do Protocolo relativo aos critérios de convergência a que se refere o n.º 1 do artigo 121.º do Tratado estipula
This revision to article 37 of the constitution, which currently stipulates that presidential mandates must be limited to two five year terms, is strongly opposed within some political circles as well as by voters.	Essa revisão do artigo 37 da Constituição, que estipula que os mandatos presidenciais devem se limitar a dois períodos de cinco anos, é fortemente contestada por uma parte dos políticos e dos eleitores.
the arrangement stipulates how the loss will be shared among the parties concerned in the event the agreement is activated .	Risco de liquidação expressão de carácter geral utilizada para designar o risco de uma liquidação num sistema de transferência não se realizar da forma esperada .
In that regard , the ERM II Resolution stipulates that all parties may initiate a procedure aimed at reconsidering central rates .	Quanto a este aspecto , a resolução relativa ao MTC II estipula que todas a partes envolvidas podem dar início a um procedimento com vista a uma revisão das taxas centrais .
Article 123 ( 2 ) stipulates that , as soon as it is established , the European Central Bank is , if necessary , to take over the tasks of the EMI , which is to go into liquidation at the same time .	O nº 2 do artigo 123º do Tratado estabelece que , logo que esteja instituído , o Banco Central Europeu assumirá , se necessário , as atribuições do Instituto Monetário Europeu que entra em liquidação no mesmo momento .
the arrangement stipulates how the loss will be shared among the parties concerned in the event of the agreement being activated .	Relatório Anual do BCE 1999
the arrangement stipulates how the loss will be shared among the parties concerned in the event that the agreement is activated .	o acordo estipula a forma como os prejuízos serão repartidos entre as partes envolvidas , no caso de ser executado .
Article 5 ( 2 ) stipulates that the NCBs shall carry out , to the extent possible , the tasks described in Article 5 ( 1 ) .	( 1 ) Para desempenhar as suas funçoes o Banco Central Europeu ( BCE ) necessita de contas financeiras trimestrais fiáveis , referentes tanto aos sectores institucionais da área do euro como ao resto do mundo .
Article 5 ( 2 ) stipulates that the NCBs shall carry out , to the extent possible , the tasks described in Article 5 ( 1 ) .	O artigo 5.o 2 dispõe que os BCN exercerão , na medida do possível , as funções descritas no artigo 5.o 1 .
This agreement stipulates , among other things , that the signatories will not increase their activity in gold lending , futures and options markets .	cumpriram indirectamente através de um intermediário .
Article 5.2 of the Statute stipulates that the NCBs shall carry out , to the extent possible , the tasks described in Article 5.1 .	O artigo 5.o 2 dos estatutos estipula que os BCN exercerão , na medida do possível , as funções descritas no artigo 5.o 1 .
( 2 ) Whereas the Treaty stipulates that national authorities shall consult the ECB regarding any draft legislative provision in its fields of competence	( 2 ) Considerando que o Tratado determina que as autoridades nacionais consultem o BCE sobre qualquer projecto de disposição legal no domínio das suas atribuições
This Directive stipulates the requirements in order to achieve those objectives and does not go beyond what is necessary for that purpose .	A directiva proposta estabelece os requisitos necessários para se alcançarem aqueles objectivos , não indo além do necessário para tal efeito .
The Commission kept to the actual text of Article 10 of the Structural Funds regulations, which stipulates that the aim of these guidelines is to provide Member States with broad, indicative guidelines on relevant and agreed Community policies.	A Comissão limitou se ao próprio texto do artigo 10º do regulamento geral dos Fundos Estruturais, o qual prevê que estas orientações têm por ambição fornecer aos Estados Membros orientações indicativas gerais, baseadas nas políticas comunitárias pertinentes e aceites.
whereas paragraph 5 stipulates that , inter alia , Article 104c ( 1 ) , ( 9 ) and ( 11 ) of the Treaty shall not apply to the United Kingdom	o ponto 5 estabelece , nomeadamente , que os nº s 1 , 9 e 11 do artigo 104º C do Tratado não serão aplicáveis ao Reino Unido
Article 5.2 of the ESCB Statute stipulates that the NCBs shall carry out , to the extent possible , the tasks described in Article 5.1 .	O artigo 5.o 2 dos Estatutos do SEBC estipula que os BCN exercerão , na medida do possível , as funções descritas no artigo 5.o 1 .
Moreover , the Treaty stipulates that the President of the ECB shall present an annual report on the activities of the ESCB and on its monetary policy to the European Parliament , which may hold a general debate on that basis .	Para além disso , o Tratado estipula que o Presidente do BCE apresente anualmente ao Parlamento Europeu um relatório sobre as actividades do SEBC e sobre a sua política monetária , podendo o Parlamento Europeu proceder a um debate de carácter geral .
Article 105 ( 4 ) of the Treaty ( which applies to all EU countries with the exception of the United Kingdom ) stipulates that the ECB shall be consulted on draft Community and national legislative provisions falling within its fields of competence .	O n.º 4 do Artigo 105º do Tratado ( aplicável a todos os países da UE , excepto ao Reino Unido ) estabelece que o BCE deve ser consultado sobre qualquer proposta de legislação comunitária e nacional no domínio das suas atribuições .
There is a Paris Memorandum in existence, let me remind you, which stipulates a minimum for inspection, that is, one in four of the vessels putting into European ports must be inspected by the maritime authorities of the country concerned.	Recordemos que existe um memorando de Paris que implica um mínimo de controlo, e que um quarto dos navios que arribam aos portos europeus devem ser controlados pelas autoridades marítimas do país em questão.
Finally , Article 105 ( 4 ) of the Treaty ( which applies to all EU countries with the exception of the United Kingdom ) stipulates that the ECB must be consulted on draft Community and national legislative provisions falling within its fields of competence .	Por fim , o n.º 4 do Artigo 105.º do Tratado ( aplicável a todos os países da UE , excepto ao Reino Unido ) estabelece que o BCE deve ser consultado sobre qualquer proposta de legislação comunitária e nacional no domínio das suas atribuições .
Finally , Article 112 of the Treaty stipulates that the European Parliament give its opinion on candidates for the Executive Board prior to their appointment .	Por último , de acordo com o disposto no artigo 112.º do Tratado , o Parlamento Europeu dá o seu parecer sobre os candidatos para a Comissão Executiva antes da sua nomeação .
The Protocol ( No. 6 ) on the convergence criteria referred to in Article 109j ( 1 ) of the Treaty establishing the European Community , Article 1 , stipulates	O artigo 1 do Protocolo ( nQ6 ) relativo aos critérios de convergencia referido no nQ1 do artigo 109OJ do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula
Article 15 of the Statute of the ESCB stipulates that the ECB shall draw up and publish quarterly reports on the activities of the ESCB .	O artigo 15.º dos Estatutos do SEBC estipula que o BCE elaborará e publicará relatórios trimestrais sobre as actividades do SEBC .
The Amendment Regulation limits this practice to a transition period and stipulates a feasibility study to establish a price index alongside the construction cost index .	O regulamento de alteração limita esta prática a um período de transição e determina a realização de um estudo de viabilidade para estabelecer um índice de preços em paralelo com o índice de custos de construção .
The above mentioned Article also stipulates that the European Commission and the European Parliament shall be consulted prior to any decision by the EU Council .	O referido artigo estipula igualmente que a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu sejam consultados pelo Conselho da UE antes de qualquer decisão .
Likewise, Article 24 stipulates that the archives and documents of the mission shall be inviolable, and Article 27 extends similar protection to the mission s correspondence.	Do mesmo modo, o Artigo 24º estipula que os arquivos e documentos da missão serão invioláveis, e o Artigo 27º estende protecção similar à correspondência da missão.
The law's Article 23 also stipulates that a judge should take all necessary measures to protect the privacy of users who are facing criminal investigation.	O Artigo 23 da lei também prevê que o juiz deverá adotar todas as medidas necessárias para proteger a privacidade dos utilizadores que estão a enfrentar uma investigação criminal.

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