Translation of "alteração da legislação" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Alteração - tradução : Alteração - tradução : Legislação - tradução :
Examples (External sources, not reviewed)
| Salvo relativamente a uma pessoa que consentiu na alteração da legislação , a legislação antiga continua a reger a ) A existência de um direito sobre os valores mobiliários detidos junto de um intermediário criado antes da alteração da legislação , bem como a oponibilidade de uma transferência destes valores mobiliários anterior à alteração da legislação | Except with respect to a person who has consented to a change of law , the old law continues to govern a ) the existence of an interest in securities held with an intermediary arising before the change of law and the perfection of a disposition of those securities made before the change of law |
| Artigo 7º Protecção dos direitos em caso de alteração da legislação aplicável | Article 7 Protection of rights on change of the applicable law |
| CAPÍTULO VIII ALTERAÇÃO DOS ESTATUTOS E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR | CHAPTER VIII AMENDMENT OF THE STATUTE AND COMPLEMENTARY LEGISLATION |
| ALTERAÇÃO DOS ESTATUTOS E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR Artigo 41.o Procedimento de alteração simplificado 41 . | AMENDMENT OF THE STATUTE AND COMPLEMENTARY LEGISLATION Article 41 Simplified amendment procedure 41.1 . |
| ALTERAÇÃO DOS ESTATUTOS E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR Artigo 41.o Procedimento de alteração simplificado 41.o 1 . | AMENDMENT OF THE STATUTE AND COMPLEMENTARY LEGISLATION Article 41 Simplified amendment procedure 41.1 . |
| c ) A prioridade das partes cujos direitos foram criados antes da alteração de legislação . | c ) priority as between parties whose interests arose before the change of law . |
| ALTERAÇÃO DOS ESTATUTOS E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR Artigo 40.o ( ex artigo 41.o ) Procedimento de alteração simplificado | AMENDMENT OF THE STATUTE AND COMPLEMENTARY LEGISLATION Article 40 ( ex Article 41 ) Simplified amendment procedure |
| Capítulo VIII Alteração dos Estatutos e legislação complementar Artigo 41.º Procedimento de alteração simplificado 41.º 1 . | Chapter VIII Amendment of the Statute and complementary legislation Article 41 Simplified amendment procedure 41.1 . |
| É preferível apelar à alteração e melhoria da legislação existente do que embarcar na elaboração de novas propostas. | Better to heed calls to amend and improve existing legislation than to embark on new proposals. |
| Medidas auxiliares e de alteração da legislação existente sobre a introdução do euro no âmbito das cooperativas ( Euro GenBeG ) . | Austria Ancillary measures for , and the amendment of the existing legislation governing , the introduction of the euro in relation to co operatives ( EuroGenBeG ) . |
| b ) No caso de um direito sobre os valores mobiliários detidos junto de um intermediário criado antes da alteração da legislação i ) A natureza jurídica e os efeitos de um tal direito relativamente ao intermediário relevante e a qualquer parte na transferência desses valores mobiliários efectuada antes da alteração da legislação | b ) with respect to an interest in securities held with an intermediary arising before the change of law i ) the legal nature and effects of such an interest against the relevant intermediary and any party to a disposition of those securities made before the change of law |
| Os progressos em termos da alteração da legislação de protecção ao emprego e a implementação de incentivos ao trabalho através de sistemas fiscais e de benefícios têm sido bastante limitados . | Progress in terms of changing employment protection legislation and providing incentives to work via tax and benefit systems has been rather limited . |
| Legislação da UE | EU legislation |
| ii ) A natureza jurídica e os efeitos de tal um tal direito relativamente a uma pessoa que , após a alteração da legislação , pretende obter a apreensão dos valores mobiliários | ii ) the legal nature and effects of such an interest against a person who after the change of law attaches the securities |
| Revogação da legislação em vigor A adopção da proposta implicará a revogação da legislação em vigor . | Repeal of existing legislation The adoption of the proposal will lead to the repeal of existing legislation . |
| A Lei de Alteração soluciona este problema mediante a alteração do artigo 61.º da Lei . | Article 3 of the Amending Law provides that from the day the euro is introduced in Slovenia , in implementing monetary policy Banka Slovenije must implement the Statute and the decisions of the ESCB 's decision making bodies . |
| Alteração 9 Considerando 8 da decisão proposta | Amendment 9 Recital 8 of the proposed decision |
| . Explicação Ver a explicação da alteração 4 . | Explanation See the explanation for Amendment 4 . |
| Revogação da legislação em vigor | Repeal of existing legislation |
| Revogação da legislação em vigor | Repeal of existing legislation |
| Todos estão cientes da legislação. | Everyone knows the law. |
| O BCE também desempenha um papel consultivo no que se refere a propostas de alteração de legislação nacional em matéria de regulamentação e supervisão financeiras . | The ECB also plays an advisory role with respect to proposed legislative changes to financial regulation and supervision at national level . |
| Está actualmente em curso o processo de adaptação de diversa legislação , por forma a cumprir os requisitos para a Terceira Fase . O IME tem sido consultado sobre propostas de alteração relativamente a toda a legislação que se segue . | Adaptation of other legislation |
| Regista se também que , desde o Relatório de Convergência de Dezembro de 2006 do BCE , a Eslováquia procedeu à alteração da sua legislação com vista a assegurar a observância integral da proibição de financiamento monetário . | It is also noted that Slovakia has amended its legislation in order to ensure full compliance with the monetary financing prohibition since the December 2006 Convergence Report . |
| Artigo 7.º Alteração do âmbito da autorização | 23 EN |
| Jornal Oficial da União Europeia Alteração 11 Definições | Official Journal of the European Union Amendment 11 Definitions article |
| ii ) alteração do horário de funcionamento da PUP | ( ii ) changing the SSP 's operating hours |
| Alteração 11 Artigo 2.o da decisão proposta | Amendment 11 Article 2 of the proposed decision |
| Alteração 12 Artigo 4.o da decisão proposta | Amendment 12 Article 4 of the proposed decision |
| Alteração da orientação do BCE relativa ao TARGET2 | Amendment to the ECB Guideline on TARGET2 |
| cooperação e aplicação efectiva da legislação . | enforcement . |
| Artigo 10 Exclusão da escolha da legislação aplicável | Article 10 Exclusion of choice of law rules ( renvoi ) |
| Frequência da valorização ao abrigo da legislação nacional | Frequency of valuation under national legislation |
| Alteração 7 | Amendment 7 |
| Alteração 8 | Amendment 8 |
| Então uma alteração na forma indica uma alteração na estampa . | So a change in the form indicates a change in the color pattern. |
| A nível europeu , o novo quadro de adequação dos fundos próprios da UE , que terá por base Basileia II , será introduzido na legislação da UE através da alteração à Directiva Bancária Codificada e à Directiva relativa à adequação dos fundos próprios . | At the European level , the new EU capital adequacy framework , which will be based on Basel II , will be introduced into EU legislation by amending the Codified Banking Directive and the Capital Adequacy Directive . |
| Alguns , na pendência da adopção da futura legislação europeia sobre os conglomerados financeiros , complementaram a legislação mediante acordos bilaterais . | Some have complemented legislation with bilateral agreements , pending future European legislation on financial conglomerates . |
| Jornal Oficial da União Europeia ANEXO Propostas de alteração | Official Journal of the European Union ANNEX Drafting proposals |
| Jornal Oficial da União Europeia Alteração 15 Definitions article | Official Journal of the European Union Amendment 15 Definitions article |
| IRLANDA 1 Legislação no âmbito do artigo 108.º do Tratado As Leis do Banco Central de 1942 1997 e a legislação relativa à cunhagem de moeda devem ser objecto de alteração nos termos do disposto no artigo 108.º do Tratado . | 3.2 Law No. 84 46 of 24 January 1984 Article 33 ( 8 ) of Law No. 84 46 of 24 January 1984 empowers the Committee on banking and financial regulations to adopt , without prejudice to the competences of the Monetary Policy Council , instruments and rules on credit . This Article does not recognise the ECB s power in this field . |
| Compatibilidade da legislação nacional com o Tratado | Compatibility of national legislation with the Treaty |
| A proposta prevê uma simplificação da legislação . | The proposal provides for simplification of legislation . |
| COMPATIBILIDADE DA LEGISLAÇÃO NACIONAL COM O TRATADO | COMPATIBILITY OF NATIONAL LEGISLATION WITH THE TREATY |
| Artigo 2º Âmbito da Convenção e da legislação aplicável | Article 2 Scope of the Convention and of the applicable law |
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