Translation of "disposições constitucionais" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Examples (External sources, not reviewed)
| O Conselho recomenda a adopção dessas disposições pelos Estados Membros , de acordo com as respectivas normas constitucionais . | Article 188 The provisions of Articles 182 to 187 shall apply to Greenland , subject to the specific provisions for Greenland set out in the Protocol on special arrangements for Greenland , annexed to this Treaty . |
| Essas disposições entram em vigor após a sua aprovação pelos Estados Membros , em conformidade com as respectivas normas constitucionais . | These provisions shall enter into force after their approval by the Member States in accordance with their respective constitutional requirements . |
| Essas disposições entram em vigor após a sua aprovação pelos Estados Membros , em conformidade com as respectivas normas constitucionais . | These provisions shall enter into force following their approval by the Member States in accordance with their respective constitutional requirements . |
| Em alternativa, os cidadãos poderiam tentar encetar esforços no sentido de renegociar as próprias disposições constitucionais dos seus países. | Alternatively, citizens could try to lead efforts to re negotiate their countries constitutional arrangements. |
| As disposições constitucionais por si só não podem garantir tal resultado, porque quem está no poder pode facilmente ignorá las. | Constitutional provisions alone cannot ensure such an outcome, for those in power can easily override them. |
| DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 313.o O presente Tratado será ratificado pelas Altas Partes Contratantes em conformidade com as respectivas normas constitucionais . | Member States shall cooperate with the Commission to ensure that the appropriations are used in accordance with the principles of sound financial management . |
| A junta assumiu então a autoridade legislativa, bem como o poder de formar uma assembleia constituinte e o veto proposto para disposições constitucionais. | The junta then assumed legislative authority, as well as the power to form a constitutional assembly and veto proposed constitutional provisions. |
| Foram aprovadas alterações constitucionais. | Constitutional changes were adopted. |
| Um determinado legislador poderia explorar essas disposições constitucionais para bloquear ou limitar as decisões, nomeações de influência e força de reconsideração das políticas do governo. | A determined legislator could exploit these Constitutional provisions to block or limit government decisions, influence appointments and force reconsideration of policies. |
| Por força do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, é reintegrado ao estado de Mato Grosso, na mesma situação de Distrito pertencente ao Município de Miranda. | Under the Constitutional Act of the Transitional Provisions of the Federal Constitution, it was restored to the state of Mato Grosso, together with the district belonging to the Municipality of Miranda. |
| Atualmente existem monarquias constitucionais no Reino Unido, Países Baixos, Suécia, Dinamarca, Noruega, Espanha, Mónaco, Liechtenstein, Luxemburgo, e Bélgica, todas constitucionais. | Andorra, Belgium, Denmark, Luxembourg, the Netherlands, Norway, Spain, and Sweden are fully democratic states in which the monarch has a limited or largely ceremonial role. |
| Tribunais separados ouvir casos civis, constitucionais e penais. | Separate courts hear civil, constitutional, and criminal cases. |
| A nome República Mexicana foi usado nas Leis Constitucionais de 1836. | The phrase , Mexican Republic , was used in the 1836 Constitutional Laws. |
| O Conselho , deliberando por unanimidade , após parecer favorável do Parlamento Europeu , que se pronuncia por maioria dos membros que o compõem , aprova as disposições cuja adopção recomendará aos Estados Membros , nos termos das respectivas normas constitucionais . | 4 . The Council , acting in accordance with the procedure referred to in Article 251 and after consulting the Economic and Social Committee , shall adopt the measures referred to in paragraph 3 ( b ) . |
| O Conselho , deliberando por unanimidade , após parecer favorável d o Parlamento Europeu , que se pronuncia por maioria dos membros que o compõem , aprova as disposições cuja adopção recomendará aos Estados membros , nos termos das respectivas normas constitucionais . | The Council shall , acting unanimously after obtaining the assent of the European Parliament , which shall a a by a majority of its component members , lay down the appropriate provisions , which it shall recommend to Member States for adoption in accordance with their respective constitutional requirements .' |
| Na verdade , os BCN em causa desempenham essas funções sob a sua própria responsabilidade e risco e são considerados responsáveis por elas pelas autoridades nacionais , em conformidade com as disposições legais e constitucionais do respectivo Estado Membro . | Indeed , the NCBs concerned perform these functions under their own responsibility and liability and are held accountable for them by the national authorities under the legal and constitutional provisions of the relevant Member State . |
| O Conselho , deliberando por unanimidade , sob proposta da Comissão , e após consulta ao Parlamento Europeu , aprova as disposições relativas ao sistema de recursos próprios da Comunidade , cuja adopção recomenda aos Estados Membros , de acordo com as respectivas normas constitucionais . | Article 244 The judgments of the Court of Justice shall be enforceable under the conditions laid down in Article 256 . |
| A proposta do senado foi a ratificação dos poderes extra constitucionais de Otaviano. | The Senate's proposal was a ratification of Octavian's extra constitutional power. |
| Gestão Disposições | Layout Managment |
| Disposições gravadas | Saved layouts |
| DISPOSIÇÕES PERMANENTES | PERMANENT PROVISIONS |
| DISPOSIÇÕES TEMPORÁRIAS | TEMPORARY PROVISIONS |
| DISPOSIÇÕES GERAIS | GENERAL PROVISIONS |
| Disposições gerais | Article 42 |
| DISPOSIÇÕES FISCAIS | FISCAL PROVISIONS |
| DISPOSIÇÕES COMUNS | COMMON PROVISIONS |
| DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS | INSTITUTIONAL PROVISIONS |
| DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS | TRANSITIONAL PROVISIONS |
| DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS | FINANCIAL PROVISIONS |
| DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS | PROVISIONS GOVERNING THE INSTITUTIONS |
| Disposições específicas | Special provisions |
| Disposições comuns | COMMON PROVISIONS |
| DISPOSIÇÕES FINAIS | FINAL PROVISIONS |
| DISPOSIÇÕES COMUNS | Common provisions |
| Disposições financeiras | Financial provisions |
| Disposições gerais | General provisions |
| DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS | SPECIFIC PROVISIONS |
| Disposições financeiras | Financial provisions |
| DISPOSIÇÕES FINAIS | FINAL PROVISIONS |
| DISPOSIÇÕES GERAIS | GENERAL PROVISIONS |
| DISPOSIÇÕES FISCAIS | TAX PROVISIONS |
| Disposições transitórias | Transitional provision 2 . |
| No entanto, importa salientar que toda esta crise foi marcada pelo cumprimento das normas constitucionais. | Nonetheless, it is noteworthy that the entire crisis played out according to constitutional rules. |
| Os dois direitos são constitucionais e estão previstos para que as pessoas possam fazê los. | The two rights are constitutional and are prescribed so that people can make use of them. |
| O estado autônomo de Madagascar desde então passou por quatro grandes períodos constitucionais, denominados repúblicas. | The autonomous state of Madagascar has since undergone four major constitutional periods, termed Republics. |
