Translation of "disposições da política" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Examples (External sources, not reviewed)
| Disposições relativas à política comum da pesca | Provisions relating to the Common Fisheries Policy |
| Disposições específicas relativas à política externa e de segurança comum Disposições comuns . | General provisions on the Union 's external action . |
| DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS À ACÇÃO EXTERNA DA UNIÃO E DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS RELATIVAS À POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM . . | . GENERAL PROVISIONS ON THE UNION' S EXTERNAL ACTION AND SPECIFIC PROVISIONS ON THE COMMON FOREIGN AND SECURITY POLICY . |
| As disposições legislativas nacionais relativas à política monetária deverão reconhecer que a política monetária da Comunidade é uma atribuição cometida ao Eurosistema 16 . Os estatutos dos BCN podem conter disposições sobre os instrumentos de política monetária . | CHAPTER 2 not respect the ESCB 's powers under Chapter IV of the Statute . Any national legislative provisions relating to monetary policy must recognise that the Community 's monetary policy is a task to be carried out through the Eurosystem 16 . |
| TÍTULO V DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS À ACÇÃO EXTERNA DA UNIÃO E DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS RELATIVAS À POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM Capítulo 1 Disposições gerais relativas à acção externa da União Artigo 21.o Artigo 22.o Capítulo 2 Disposições específicas relativas à política externa e de segurança comum Secção 1 Disposições comuns Artigo 23.o | TITLE V GENERAL PROVISIONS ON THE UNION' S EXTERNAL ACTION AND SPECIFIC PROVISIONS ON THE COMMON FOREIGN AND SECURITY POLICY Chapter 1 General provisions on the Union 's external action Article 21 Article 22 Chapter 2 Specific provisions on the common foreign and security policy Section 1 Common provisions Article 23 |
| Disposições relativas à execução da política de industrialização e de desenvolvimento económico na Irlanda | Provisions on the implementation of the policy of industrialisation and economic development in Ireland |
| TÍTULO V DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS À ACÇÃO EXTERNA DA UNIÃO E DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS RELATIVAS À POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM CAPÍTULO 1 | The Council shall meet in different configurations , the list of which shall be adopted in accordance with Article 236 of the Treaty on the Functioning of the European Union . |
| Artigo 40.º Defesa 1 . Disposições específicas de execução da Política Comum de Segurança e | Article 40 Specific provisions for implementing the common security and defence policy 1 . |
| Disposições específicas relativas à política externa e de segurança comum | Specific provisions relating to the common foreign and security policy |
| Disposições específicas relativas à política comum de segurança e defesa | Specific provisions relating to the common security and defence policy |
| TÍTULO V DISPOSIÇÕES RELATIVAS À POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM | TITLE V PROVISIONS ON A COMMON FOREIGN AND SECURITY POLICY |
| 4.5 Disposições financeiras 4.3 Instrumentos Os estatutos de um BCN contêm naturalmente disposições sobre os instrumentos de política monetária . | 4.3 Instruments The statute of an NCB will naturally contain provisions on monetary policy instruments . |
| É instituída uma política externa e de segurança comum , regida pelas disposições seguintes . | A common foreign and security policy is hereby established which shall be governed by the following provisions . |
| TÍTULO XI POLÍTICA SOCIAL , EDUCAÇÃO , FORMAÇÃO PROFISSIONAL E JUVENTUDE CAPÍTULO 1 DISPOSIÇÕES SOCIAIS | Article 112 1 . The Governing Council of the ECB shall comprise the members of the Executive Board of the ECB and the Governors of the national central banks . |
| É feita uma distinção entre as seguintes áreas objectivos de política económica , atribuições , disposições financeiras , política cambial e cooperação internacional . | A distinction is made between the following economic policy objectives |
| Por exemplo , está isento de todas as disposições relativas à transferência da responsabilidade pela política monetária para o Conselho do BCE . | It includes all provisions which transfer responsibility for monetary policy to the Governing Council of the ECB . |
| TÍTULO IV DISPOSIÇÕES RELATIVAS À COMISSÃO , INCLUINDO O ALTO REPRESENTANTE DA UNIÃO PARA OS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E A POLÍTICA DE SEGURANÇA | TITLE IV PROVISIONS CONCERNING THE COMMISSION , INCLUDING THE HIGH REPRESENTATIVE OF THE UNION FOR FOREIGN AFFAIRS AND SECURITY POLICY |
| Por exemplo , está isento de todas as disposições relativas à transferência da responsabilidade pela política monetária para o Conselho do BCE . | This includes all provisions which transfer responsibility for monetary policy to the Governing Council of the ECB . |
| 3.3 Instrumentos Os estatutos dos BCN contêm naturalmente disposições sobre os instrumentos de política monetária . | Article 30 of the Statute of the ESCB . |
| A Conferência recorda igualmente que as disposições que regem a política comum de segurança e defesa não prejudicam o carácter específico da política de segurança e defesa dos Estados Membros . | The Conference also recalls that the provisions governing the Common Security and Defence Policy do not prejudice the specific character of the security and defence policy of the Member States . |
| A Conferência recorda também igualmente que as disposições que regem a política comum de segurança e defesa não prejudicam o carácter específico da política de segurança e defesa dos Estados Membros . | The Conference also recalls that the provisions governing the Common Security and Defence Policy do not prejudice the specific character of the security and defence policy of the Member States . |
| SECÇÃO 2 DISPOSIÇÕES RELATIVAS À POLÍTICA COMUM DE SEGURANÇA E DEFESA ( ex artigo 17.o TUE ) | The European Council may unanimously adopt a decision stipulating that the Council shall act by a qualified majority in cases other than those referred to in paragraph 2 . |
| O Tratado prevê que as decisões de política cambial são uma responsabilidade partilhada do Conselho ECOFIN e do BCE , enquanto as suas disposições asseguram que a política cambial é totalmente consistente com o objectivo primordial da política monetária única . | While the Treaty foresees that decisions on foreign exchange policy are a shared responsibility of the ECOFIN Council and the ECB , its provisions ensure that foreign exchange policy is fully consistent with the primary objective of the single monetary policy . |
| O Tratado contém também disposições que asseguram que a prossecução do objectivo da estabilidade de preços deverá ser totalmente respeitada pela política cambial única . | The Treaty also contains provisions ensuring that the pursuit of the objective of price stability has to be fully respected by the single exchange rate policy . |
| A aplicabilidade de algumas das disposições da directiva proposta ao BCE e aos BCN pode igualmente prejudicar o despenho das suas atribuições específicas no domínio da política monetária . | In turn , the reliability of statistics will be increased and the reporting burden on issuers reduced . |
| DECLARAÇÕES RELATIVAS A DISPOSIÇÕES DA CONSTITUIÇÃO | A draft European decision of the European Council, which will be adopted on the date of entry into force of the said Treaty, is set out below |
| Declarações relativas a disposições da Constituição | Declarations concerning provisions of the Constitution |
| Instrumentos Os estatutos de muitos BCN , se não de todos , contêm disposições sobre os instrumentos de política monetária . | These rules imply that NCBs need to be able to comply with their obligations under the relevant Treaty and Statute articles . |
| Artigo 275.o O Tribunal de Justiça da União Europeia não dispõe de competência no que diz respeito às disposições relativas à política externa e de segurança comum , nem no que diz respeito aos actos adoptados com base nessas disposições . | Article 275 The Court of Justice of the European Union shall not have jurisdiction with respect to the provisions relating to the common foreign and security policy nor with respect to acts adopted on the basis of those provisions . |
| Disposições adoptadas decorrentes da avaliação ex ante | Measures taken in connection with ex ante evaluation |
| Disposições em vigor na área da proposta | Existing provisions in the area of the proposal |
| Disposições em vigor no domínio da proposta | Existing provisions in the area of the proposal |
| Disposições a nível da administraçã o e da organização | Admin and organisational arrangements . |
| º e I 40 . º , nem em relação às disposições do Capítulo II do Título V da Parte III , respeitantes à política externa e de segurança comum . | Article III 282 The Court of Justice shall not have jurisdiction with respect to Articles I 39 and I 40 and the provisions of Chapter II of Title V of Part III concerning the common foreign and security policy . |
| Em termos de política orçamental , todos os países devem cumprir as regras e disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento . | As regards fiscal policy , all countries should be in line with the rules and provisions of the Stability and Growth Pact . |
| Além disso , o Tratado contém várias disposições cujo objectivo consiste em assegurar finanças públicas sólidas na Terceira Fase da UEM , dado que a política orçamental permanece da responsabilidade dos governos nacionais . | In addition , the Treaty contains several provisions aimed at ensuring sound government finances in Stage Three of EMU , given that fiscal policy remains the responsibility of the national governments . |
| A União Europeia conduz uma política externa e de segurança comum baseada no desenvolvimento da solidariedade política mútua entre os Estados Membros , na identificação das questões de interesse geral e na realização de um grau de convergência crescente das acções dos Estados Membros . Disposições específicas de execução da Política Externa e de Segurança | The European Union shall conduct a common foreign and security policy , based on the development of mutual political solidarity among Member States , the identification of questions of general interest and the achievement of an ever increasing degree of convergence of Member States actions . |
| Por forma a tornar este princípio operacional , as disposições do Tratado recomendam linhas de orientação de política comuns ( as Grandes Orientações de Política Económica ) e um exercício de supervisão multilateral . | In order to render this principle operational , the provisions of the Treaty prescribe common policy guidelines ( the Broad Economic Policy Guidelines ) and a multilateral surveillance exercise . |
| DISPOSIÇÕES RELATIVAS À REESTRUTURAÇÃO DA INDÚSTRIA SIDERÚRGICA CHECA | PROVISIONS ON THE RESTRUCTURING OF THE CZECH STEEL INDUSTRY |
| DISPOSIÇÕES RELATIVAS À REESTRUTURAÇÃO DA INDÚSTRIA SIDERÚRGICA POLACA | PROVISIONS ON THE RESTRUCTURING OF THE POLISH STEEL INDUSTRY |
| Disposições transitórias Por forma a assegurar que a transição das políticas monetárias nacionais da Segunda Fase para a política monetária única da Terceira Fase seja tranquila é importante a utilização de uma abordagem harmonizada para a conclusão das operações de política monetária nacionais no final da Segunda Fase , e para a transição para a política monetária do SEBC no início da Terceira Fase . | Transitional provisions In order to ensure that the transition from the national monetary policies in Stage Two to the single monetary policy in Stage Three is effected smoothly , it is important to apply a harmonised approach to the termination of the national monetary policy operations at the end of Stage Two and the changeover to the ESCB 's monetary policy framework at the start of Stage Three . |
| As disposições de política monetária da Lei , incluindo os artigos 8.º e 11.º , e ainda o capítulo 4 , não reconheciam anteriormente os poderes do BCE neste domínio . | The Law 's provisions on monetary policy , including Articles 8 and 11 and Chapter 4 , did not previously recognise the ECB 's powers in this field . |
| Para além de aumentar os incentivos para a prossecução de finanças públicas sólidas e políticas orçamentais prudentes , estas disposições contribuem para a credibilidade da política monetária única na prossecução da estabilidade de preços . | In addition to increasing the incentives to pursue sound public finances and prudent fiscal policies , these provisions contribute to the credibility of the single monetary policy in the pursuit of price stability . |
| DISPOSIÇÕES COMUNS ÀS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO | PROVISIONS COMMON TO UNION INSTITUTIONS, BODIES, OFFICES AND AGENCIES |
| Disposições relativas ao desenvolvimento económico e industrial da Grécia | Provisions on the economic and industrial development of Greece |
Pesquisas relacionadas : Disposições Gerais De Política - Disposições Da UE - Disposições Da Directiva - Disposições Da Empresa - Disposições Da Lei - Disposições Da Secção - Da Política - Da Política - Disposições - Disposições - Política E Da Política - Disposições Da Legislação Laboral - Disposições Da Lei Fiscal - Proprietário Da Política
