Translation of "garantias constitucionais" to English language:


  Examples (External sources, not reviewed)

Mas países como a África do Sul já possuem fortes garantias constitucionais dos direitos de propriedade.
But countries like South Africa already have strong constitutional guarantees of property rights.
O sistema legal do Chade é baseado no direito civil francês e no direito alfandegário, onde este último interfere na ordem pública ou em garantias constitucionais de igualdade.
Legal system Chad's legal system is based on French civil law and Chadian customary law where the latter does not interfere with public order or constitutional guarantees of equality.
Foram aprovadas alterações constitucionais.
Constitutional changes were adopted.
BCN A Informação sobre garantias Informação sobre garantias Crédito
NCB A Information on collateral Information on collateral Credit
A introdução do casamento do mesmo sexo tem variado em cada jurisdição, resultante de alterações legislativas às leis matrimoniais, julgamentos com base em garantias constitucionais de igualdade, ou uma combinação dos dois fatores.
Introduction of same sex marriage laws has varied by jurisdiction, being variously accomplished through a legislative change to marriage laws, a court ruling based on constitutional guarantees of equality, or by direct popular vote (via a ballot initiative or a referendum).
Atualmente existem monarquias constitucionais no Reino Unido, Países Baixos, Suécia, Dinamarca, Noruega, Espanha, Mónaco, Liechtenstein, Luxemburgo, e Bélgica, todas constitucionais.
Andorra, Belgium, Denmark, Luxembourg, the Netherlands, Norway, Spain, and Sweden are fully democratic states in which the monarch has a limited or largely ceremonial role.
BCN B Garantias
NCB B Collateral
Informação sobre garantias
Information on collateral
Não há garantias.
There're no guarantees.
Não há garantias.
There are no guarantees.
Tribunais separados ouvir casos civis, constitucionais e penais.
Separate courts hear civil, constitutional, and criminal cases.
O total das garantias fornecidas ao Eurosistema refere se à soma das garantias nacionais , das garantias transfronteiras detidas através do MBCC e das garantias transfronteiras detidas através das ligações entre SLT .
The total collateral provided to the Eurosystem refers to the sum of domestic collateral , cross border collateral held via the Chart 20 CCBM and cross border collateral held via the links between SSSs .
Utilização de garantias transfronteiras
Cross border use of collateral
Informação sobre garantias Crédito
Eligible assets COUNTRY A
BCN B Garantias SLT
COUNTRY B
Garantias financeiras ( se aplicável )
Collateral if applicable
BCN B Garantias SLT
NCB B Collateral SSS
País A Informação sobre garantias
Country A Information on collateral
3.6 . Garantias financeiras ( se aplicável )
3.6 Collateral if applicable
Não há garantias na vida.
There are no guarantees in life.
Garantias adicionais O Eurosistema pode requerer garantias adicionais de entidades financeiramente sólidas para aceitar determinados activos .
Additional guarantees The Eurosystem may require additional guarantees from financially sound entities in order to accept certain assets .
Garantias adicionais O Eurosistema pode requerer garantias adicionais de entidades financeiramente sólidas para aceitar deter minados activos .
Additional guarantees The Eurosystem may require additional guarantees from financially sound entities in order to accept certain assets .
Garantias adicionais O Eurosistema pode requerer garantias adicionais de entidades financeiramente sólidas para aceitar determi nados activos .
Additional guarantees The Eurosystem may require additional guarantees from financially sound entities in order to accept certain assets .
A nome República Mexicana foi usado nas Leis Constitucionais de 1836.
The phrase , Mexican Republic , was used in the 1836 Constitutional Laws.
Quais são as garantias de fiabilidade?
What guarantees are there of its reliability?
Garantias adicionais O Eurosistema pode requerer garantias adicionais de entidades financeiramente sólidas de modo a aceitar determinados activos .
Additional guarantees The Eurosystem may require additional guarantees by financially sound entities in order to accept certain assets .
Garantias adicionais O Eurosistema pode requerer garantias adicionais de entidades financeiramente sólidas de modo a aceitar determinados activos .
Additional guarantees The Eurosystem may require additional guarantees from financially sound entities in order to accept certain assets .
Garantias adicionais O Eurosistema pode requerer garantias adicionais de entidades financeiramente sólidas de modo a aceitar determinados activos .
Additional guarantees The Eurosystem may require additional guarantees from financially sound entities in order to accept certain assets .
Garantias adicionais O Eurosistema pode requerer garantias adicionais de entidades financeiramente sólidas de modo a aceitar determinados activos .
Additional guarantees The Eurosystem may require additional guarantees from financially sound entities in order to accept certain assets .
Garantias adicionais O Eurosistema pode requerer garantias adicionais de entidades financeiramente sólidas de modo a aceitar determinados activos .
Additional guarantees The Eurosystem may require additional guarantees from financially sound entities in order to accept certain assets .
Garantias adicionais O Eurosistema pode requerer garantias adicionais de entidades financeiramente sólidas de modo a aceitar determinados activos .
Additional guarantees The Eurosystem may require additional guarantees from financially sound entities in order to accept certain assets .
Devem oferecer todas as garantias de independência.
Their independence must be beyond doubt.
Devem oferecer todas as garantias de independencia .
Their independence must be beyond doubt .
Devem oferecer todas as garantias de independência .
Their independence must be beyond doubt .
M5 Quadro 2 Sistema de garantias individuais
M5 Table 2 Earmarking system End date Interest rate Liquidity provided Accrued interest Total amount to be covered Lower trigger amount Upper trigger amount Adjusted market value Margin call
A proposta do senado foi a ratificação dos poderes extra constitucionais de Otaviano.
The Senate's proposal was a ratification of Octavian's extra constitutional power.
Devem oferecer todas as garantias d e independencia .
Their independence must be beyond doubt .
Artigo 7.o Prestação de garantias financeiras 1 .
Article 7 Provision of collateral 1 .
Os critérios são definidos no quadro de garantias .
The criteria are laid down in the collateral framework .
Protecção das garantias contra os efeitos da insolvência
Protection of collateral from the effects of insolvency
Informação sobre garantias Contraparte A Instruções de transferência
NCB A Information on collateral Credit Transfer instructions Counterparty A SSS A SSS A holds assets on an omnibus account in SSS B SSS B
Quanto ao último factor, é difícil dar garantias.
The latter of course, you cannot guarantee.
Artigo 10.o Restrições à realização das garantias 1 .
Article 13 Taxation and Indemnity 1 . A syndicated loan shall only be eligible collateral for Euro system credit operations if the counterparty fulfils the conditions set out in this Article .
No entanto, importa salientar que toda esta crise foi marcada pelo cumprimento das normas constitucionais.
Nonetheless, it is noteworthy that the entire crisis played out according to constitutional rules.
Os dois direitos são constitucionais e estão previstos para que as pessoas possam fazê los.
The two rights are constitutional and are prescribed so that people can make use of them.