Translation of "accordance of rights" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Accordance - translation :

Keywords : Conformidade Tradições Conforme Protocolo Código Direitos Direitos Conheço Violação Direito

Examples (External sources, not reviewed)

WHEREAS, in accordance with Article I 9(1) of the Constitution, the Union recognises the rights, freedoms and principles set out in the Charter of Fundamental Rights	da Constituição, a União reconhece os direitos, as liberdades e os princípios enunciados na Carta dos Direitos Fundamentais,
This paragraph shall also apply in the event of voting rights being suspended in accordance with paragraph 1 .	O presente número é igualmente aplicável em caso de suspensão do direito de voto nos termos do n ? 1 .
This paragraph shall also apply in the event of voting rights being suspended in accordance with paragraph 1 .	O presente número é igualmente aplicável em caso de suspensão d o direito de voto nos termos do n ? 1 .
) are the rights guaranteed by Article 5 of the ECHR, and in accordance with Article 52(3) of the Charter(	(
( b ) other measures in the fields of asylum , immigration and safeguarding the rights of nationals of third countries , in accordance with the provisions of Article 73k	b ) Outras medidas em matéria de asilo , imigração e protecção dos direitos de nacionais de países terceiros , nos termos do artigo 73 K
the status of the Charter of Fundamental Rights of the European Union , proclaimed in Nice , in accordance with the conclusions of the European Council in Cologne	Estatuto da Carta dos Direitos Fundamentais da Uniª o Europeia proclamada em Nice , de acordo com as conclusıes do Conselho Europeu de Colónia
In the exchange of information in accordance with Article 19 , professional secrecy shall be strictly applied to ensure the protection of individual and business rights .	No quadro dos intercâmbios de informações , efectuados de acordo com o artigo 19º , será assegurado um estrito sigilo profissional , a fim garantir a protecção dos direitos dos particulares e das empresas .
The Council , acting in accordance with a special legislative procedure , shall by means of regulations establish language arrangements for the European intellectual property rights .	O Conselho , deliberando de acordo com um processo legislativo especial , estabelece , por meio de regulamentos , os regimes linguísticos dos títulos europeus .
These rights shall be exercised in accordance with the conditions and limits defined by the Constitution and by the measures adopted thereunder.	Estes direitos são exercidos nas condições e nos limites definidos pela Constituição e pelas medidas adoptadas para a sua aplicação.
These rights shall be exercised in accordance with the conditions and limits defined by the Treaties and by the measures adopted thereunder .	Estes direitos são exercidos nas condições e nos limites definidos pelos Tratados e pelas medidas adoptadas para a sua aplicação .
The right to marry and the right to found a family shall be guaranteed in accordance with the national laws governing the exercise of these rights.	O direito de contrair casamento e o direito de constituir família são garantidos pelas legislações nacionais que regem o respectivo exercício.
The right to marry and the right to found a family shall be guaranteed in accordance with the national laws governing the exercise of these rights.	O cumprimento destas regras fica sujeito a fiscalização por parte de uma autoridade independente.
Where a decision has been taken to suspend the voting rights of the representative of the government of a Member State in accordance with Article 7 ( 3 ) of the Treaty on European Union , these voting rights shall also be suspended with regard to this Treaty .	Artigo 4.o O Reino Unido ou a Irlanda podem , a todo o tempo , após a adopção pelo Conselho de uma medida em aplicação do título IV do Tratado que institui a Comunidade Europeia , notificar o Conselho e a Comissão da sua intenção de aceitar essa medida .
principles set out in the Charter of Fundamental Rights of the European Union , WHEREAS the Charter is to be applied in strict accordance with the provisions of the aforementioned	liberdades e os princípios enunciados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
The Vindications The Rights of Men and The Rights of Woman .	The Vindications The Rights of Men and The Rights of Woman .
( b ) Special drawing rights Holdings of special drawing rights ( gross )	b ) Direitos de saque especiais Posição de direitos de saque especiais ( valor bruto )
( b ) Special drawing rights Holdings of special drawing rights ( gross )	b ) Direitos de saque especiais Disponibilidades em direi tos de saque especiais ( va lor bruto ) c ) Outros créditos Acordos Gerais de Crédito , empréstimos ao abrigo de linhas especiais de crédito , depósitos no âmbito do programa Facilidade de Crescimento e Redução da Pobreza ( Poverty Reduction and Growth Facility PRGF )
( b ) Special drawing rights Holdings of special drawing rights ( gross )	Obrigatória b ) Direitos de saque especiais Posição de direitos de saque especiais ( valor bruto )
( b ) Special drawing rights Holdings of special drawing rights ( gross )	b ) Direitos de saque especiais Disponibilidades em direitos de saque especiais ( valor bruto )
Where a decision has been taken to suspend the voting rights of the representative of the government of a Member State in accordance with Article F. 1 ( 2 ) of the Treaty o n European Union , these voting rights shall also be suspended with regard to this Treaty .	Se for decidida a suspensão do direito de voto do representante do Governo de um Estado Membro , nos termos do n ? 2 do artigo F. l do Tratado da União Europeia , esse direito será igualmente suspenso no que se refere ao presente Tratado .
Where a decision has been taken to suspend the voting rights of the representative of the government of a Member State in accordance with Article F. 1 ( 2 ) of the Treaty on European Union , these voting rights shall also be suspended with regard to this Treaty .	Estado Membro , nos termos do n ? 2 do artigo F. l d o Tratado da União Europeia , esse direito será igualmente suspenso no que se refere ao presente Tratado .
Where a decision has been taken to suspend the voting rights of the representative of the government of a Member State in accordance with Article F. 1 ( 2 ) of the Treaty on European Union , these voting rights shall also be suspended with regard to this Treaty .	Estado Membro , nos termos d o n ? 2 do artigo F. l d o Tratado da União Europeia , esse direito será igualmente suspenso no que se refere ao presente Tratado .
Americans recognize that a violation of anyone s rights threatens the rights of all.	Os americanos reconhecem que a violação dos direitos de qualquer pessoa constitui uma ameaça aos direitos de todos.
Human rights and citizens' rights	Direitos Humanos e dos Cidadãos
Less subject of rights.	Menos sujeito de direitos.
Stripped of their rights.	Destituídos de seus direitos.
rights , freedoms and principles set out in the Charter of Fundamental Rights ,	União reconhece os direitos , as liberdades e os princípios enunciados na Carta dos Direitos Fundamentais ,
Universal Declaration of Human Rights at the Museum of Memory and Human Rights, Chile.	Declaração Universal dos Direitos Humanos no Museu da Memória e Direitos Humanos, Chile.
Prohibition of abuse of rights	Proibição do abuso de direito
These rights shall be exercised in accordance with the conditions and limits defined by the Constitution and by the measures adopted to give it effect .	Estes direitos são exercidos nas condições e limites definidos pela Constituição e pelas disposições adoptadas para a sua aplicação .
eradication of poverty and the protection of human rights, in particular the rights of the child.	Reafirmações A Carta Europeia dos Direitos Humanos como parte II do projeto da Constituição.
Three rotating voting rights 21 voting rights in total Eight rotating voting rights	O sistema de rotatividade iniciar se á com dois grupos logo que o número de países membros da área do euro seja superior a 15 .
The rights of the child	Direitos das crianças
The rights of the elderly	Direitos das pessoas idosas
The rights of the child	o
The rights of the elderly	o
The Rights of Digital Man	Os Direitos do Homem Digital
I'm sure of my rights.	Eu tenho certeza dos meus direitos.
I'm sure of my rights.	Tenho certeza dos meus direitos.
the rights of victims of crime	Os direitos das vítimas da criminalidade
the rights of victims of crime	Os direitos das vítimas da criminalidade
The International Bill of Human Rights consists of the Universal Declaration of Human Rights, the International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights, and the International Covenant on Civil and Political Rights and its two Optional Protocols.	Embora não seja um documento que representa obrigatoriedade legal, serviu como base para os dois tratados sobre direitos humanos da ONU, de força legal, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, e o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais.
Guinean Human Rights League Report on Human Rights.	Relatório sobre a Situação dos Direitos Humanos na Guiné Bissau 2010 2012, Liga Guineense dos Direitos Humanos.
Civil rights are considered to be natural rights.	Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.
Human Rights in the World An Introduction to the Study of the International Protection of Human Rights .	Em 1950, o dia 10 de dezembro foi estabelecido pela ONU como Dia Internacional dos Direitos Humanos.

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